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materia nº 31/2020

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 31 / 2020
Date 2020-08-10
EmentaInstitui a Semana Municipal da Agricultura e do Agronegócio.
native_id601112

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2020-09-21 Proposição aprovada — Expedição de Autógrafo.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-09-22T12:14:22.604195-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Camara Municipal de Pompeia
ESTADO DE SAO PAULO
SECRETARIA
Data: 10/08/2 Processo n°: 45.409
Proieto de Lei n°: 31/2020
Autor:
VEREADOR RODOLFO FILGUEIRA MARINO
Assunto: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA AGRICULTURA E DO AGRONEGOCIO
TRAMITAgAO
A comissao de Justi$a e Reda?ao.
Em JoL / 0^ / p20cl^0
Diret^ de Secretaria
s
Resultado no a o Aprovado por
Rejeitado por
Aprovado por votes a
Rejeitado por a votos a
Pompeia, "2.° / ^ /^az.o Pompeia, / /
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Presidente Presidente
Autografo N° Lei N° t
de /
Observagoes:
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I
Camara Municipal de Pompeia
Estado de Sao Paulo
R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405
www.pompeia.sp.leg.br e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br
As Comissoes Competentes.
Pompeia,
i o m zozo
\
PROJETO DE LEI N° 31 /2020 Presidente
Institui a Semana Municipal da Agricultura e do Agronegocio.
A Camara Municipal de Pompeia decreta:
Art. 1°. Fica instituida no Calendario Oficial do Municipio a Semana Municipal
da Agricultura e do Agronegocio, a ser celebrada anualmente na semana que compreender o dia 28
de julho, Dia Nacional do Agricultor.
Art. 2°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicagao.
JUSTIFICATIVA
Submeto a apreciagao dos nobres pares este projeto tendo em vista que no
dia 28 de julho e comemorado em todo o pals do Dia do Agricultor e por ser Pompeia uma cidade
com predominancia agricola e com varias empresas do ramo do agronegocio.
Nesse sentido, esta proposta legislative tern o intuito de prestigiar o
agronegocio municipal, que fomenta a economia do municipio, com a dedicagao de uma Semana
comemorativa quando poderiam ser promovidas atividades tendo por objetivo:
I - fortalecer, apoiar e incentivar o desenvolvimento da Agricultura e Agronegocio e suas formas de
produgao
II - incentivar a criagao de pollticas para o fortalecimento da agricultura e do agronegocio;
III - viabilizar, profissionalizar, conscientizar e ofertar alternativas para o agricultor e o
agroempreendedor;
gestao. comercializagao, processamento e agroindustrializagao;
IV - debater com o agricultor e o agroempreendedor questoes relacidnadas ao
tema e seu desenvolvimento, bem como sobre future do tema. \
O Poder Executive, atraves do orgao municipal competente, podera promover
atividades e eventos como palestras, feiras, cursos e seminaries visando ampliar o acesso as a>g6es
de apoio a agricultura e ao agronegocio.
v
Camara Municipal de Pompeia
Estado de Sao Paulo
R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405
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Portanto, e uma forma de apoia-los e incentiva-los, pois tem um papel
fundamental para o crescimento do agronegocio, que corresponde a um grande percentual do RIB
nacional.
Sabemos que a agricultura e o agronegocio tern apoio em quase todo o pais,
e a criagao de politicas que incentivem o agronegocio possibilitariam o crescimento desse segment©
no municipio, alem de reconhecimento e agradecimento a tudo que esse segmento ja contribuiu com
o municipio.
Enfim, e para enaltecer a importancia desses investidores e agricultores
incentivar que apresentamos esta propositura.
MARINO

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