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Camara Municipal de Pompeia
Estado de Sao Paulo
R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405
www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br
REQUERIMENTO N ■° o/3C) 12020 Proc. I Of.
AUTQR: Marcio Rogerio Caffer______________________
ASSUNTO: Solicita informagoes sobre possiblidade de acordo de
Aprovado por^.a.^... votos
Rejeitado por.... a......votos
•Pempeia.r^S/08/2020. ^
cooperagao entre o Interlegis e o TRF4 objetivando h
a disponibilizagao do SEI para as Casas Legislativas. Presidente
Excelentissimo Senhor Presidente da Camara Municipal de Pompeia:
REQUEIRO, nos termos regimentals, que esta Casa envie oficio ao Diretor
Nacional do Programa Interlegis, Senador Sergio Petecao, ao Diretor Executive, Marcio Coimbra,
solicitando que nos informe sobre a possibilidade de intercederem junto ao Presidente do
Senado Federal Davi Alcolumbre e o Presidente do Tribunal Regional Federal da 4a Regiao
(TRF-4), Desembargador Federal Victor Luiz dos Santos Laus, visando a assinatura de acordo
de cooperagao que possibilite a cessao de uso do SEI - Sistema Eletronico de Informagoes,
desenvolvido pelo TRF4, as Camaras Municipais conveniadas.
O SEI tornou-se uma importantissima ferramenta no processo administrative
digital, totalmente online, sem uso de papel, propiciando agilidade, sustentabilidade e economia
de recursos no servigo publico, o que tern atendido com sucesso diversos orgaos das esferas
nacional, estadual e legislatives municipais.
Por meio do Institute Legislative Brasileiro, as ferramentas tecnologicas
disponibilizadas pelo Interlegis promoveu significativa modernizagao para as Camaras
Municipais. Incorporar o SEI na tramitagao do processo legislative e administrative, fortalecera
ainda mais o uso do processo eletronico, em especial com o uso da assinatura digital.
Considerando que a permissao de cessao do SEI exige determinadas
condigoes, em especial tecnicas, e que o crescente interesse por parte de instituigoes publicas
concretizagao urn tanto mais distante, a parceria com o Interlegis seria de grande
D'ara atender as Casas Legislativas com a cessao e implantagao do SEI.
Vand&iei Ribeirodos Santos
j0$frreira Borrasca
'ereadora
Sala das Sessoes,
17 de agosto de 2020.
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Nilsonfernandes da Silva
ROGERIO CAFFER
Rodolfo Figueii
, VereacM
Vereador- MDB
Jose Pereira da Silvi
Vereador
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