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materia nº 39/2020

Tipo Expediente recebido de diversos
Número / Ano 39 / 2020
Date 2020-08-17
EmentaOfício da Secretaria de Segurança Pública, em atenção ao Requerimento nº 113/2020, de autoria do Vereador Valdir Cervelin, que solicitou ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo e ao Secretário de Estado da Segurança Pública informarem se serão enviadas máscaras de proteção a todas as Delegacias de Polícia do Estado de São Paulo. Encaminha cópia da manifestação exarada pela Delegacia Geral de Polícia, que esclarece que com a edição do Decreto Estadual nº 64.959/2020, foram distribuídas à Delegacia de Polícia do Município de Pompéia, 40 (quarenta) máscaras descartáveis, fabricadas em TNT; 18 (dezoito) máscaras em algodão, laváveis e 2 (dois) protetores faciais do tipo face shield, reutilizáveis, bem como dispõe de estoques e fornece imediatamente às unidades subordinadas quando solicitado.
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Autoria

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

^sVatlo
b°.
I 13)1
oV
Ao Vereador interessado.
Pompeia,
Governo do Estado de Sao Paulo
Secretaria da Seguranga Publica
Parlamentar
1 7 AGO 2020 1
.1
Ofi'cio
Numero de Referenda: Ofi'cio n° 377/2020.
Interessado: Camara Municipal de Pompeia - Presidente Marcio Rogerio Caffer.
Assunto: Solicitagao para envio de mascaras de protegao a todas as Delegacias de
Policia do Estado de Sao Paulo.
Senhor Presidente
Cordialmente cumprimentando-o e em atengao ao oficio em
epigrafe, venho por intermedio do presente encaminhar a Vossa Excelencia copia da
manifestagao exarada pela Delegacia Geral de Policia.
No ensejo, apresento mens protestos de elevada estima e distinta consideragao.
Sao Paulo, 07 de julho de 2020.
RENATO LEMES
Assessor do Secretario
Parlamentar
o
Q￾Classif. documental 006.01.10.003
Assinado com senha por RENATO LEMES - 07/07/20 as 13:21:51.
Documento N°: 6340368-6700 - consulta a autenticidade em
https://www.documentos.spsempapel.sp.gov.br/sigaex/public/app/autenticar?n=6340368-6700 SIGA^,
Governo do Estado de Sao Paulo
Polfcia Civil do Estado de Sao Paulo
DGP/Delegacia Geral de Poh'cia Adjunta/Sede DGPAD
Despacho
Interessado: CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA- SP
Assunto: SOLICITA QUE INFORME SE SERAO ENVIADAS MASCARAS DE
PROTEQAO A TODAS AS DELEGACIAS DE POLICIA DO ESTADO DE SAO PAULO.
Numero de referenda: OF.377/2020
Trata o presente do Oficio n° 377/2020, da Camara Municipal de Pompeia, pelo
qual solicita informa9oes acerca da distribuigao de mascaras de prote^ao a todas as Delegacias
de Policia do Estado de Sao Paulo.
O Departamento de Policia Judiciaria de Sao Paulo Interior - DEINTER 4 -
Baum instruiu o expediente com as informa96es prestadas pela Delegacia Seccional de Policia
de Marilia, as fls, 07/09, esclarecendo que com a ediqao do Decreto Estadual n° 64.959/2020,
foram distribuidas a Delegacia de Policia do Municipio de Pompeia, 40 (quarenta) mascaras
descartaveis, fabricadas em TNT; 18 (dezoito) mascaras em algodao, lavaveis e 2 (dois)
protetores facials do tipo face shield, reutilizaveis, bem como dispoe de estoques e fornece
imediatamente as unidades subordinadas quando solicitado.
Acrescente-se que, em rela9ao a aquisiqao de equipamentos de proteqao
individual, a Delegacia Geral de Policia realizou gestoes junto a Secretaria da Saude para que
sejam concedidos, a Policia Civil, grande quantidade de mascara N95, mascara descartavel, luva
de procedimento, oculos protetor, protetor facial de acrilico, alcool em gel e avental descartavel
de proteqao. Nao obstante, foi ainda disponibilizada pela Delegacia Geral de Policia, na
qualidade de Unidade Gestora Orqamentaria (UGO), dotaqao financeira especifica para a
aquisiqao imediata de mascaras protetoras e de alcool em gel, por todas as Unidades Gestoras
Executoras (UGEs) da Policia Civil.
Assim, conclui-se que o Estado de Sao Paulo vem adotando aqoes emergenciais e
necessarias diante da pandemia causada pelo COVID-19, no que e prontamente seguido pela
Policia Civil, visando assegurar a saude e a integridade de todos os Policiais Civis, sem descurar
da continuidade da presta9ao do servi90 publico, observadas as regras de seguranqa apresentadas
pelo Ministerio da Saude.
Assim, devidamente instruido e informado, encaminhe-se a D. Assessoria Especial
Parlamentar da Pasta, por meio da Assistencia Policial Civil/GS.
Sao Paulo, 02 de julho de 2020.
Classif. documental I 006.01.10.004
Assinado com senha por ELISABETE FERREIRA SATO - 02/07/20 as 17:24:48.
Documento N°: 6218606-9220 - consulta a autenticidade em
https://www.docijmentos.spsempapel.sp.gov.br/sigaex/public/app/autenticar7rR6218606-9220 SIGA^
Governo do Estado de Sao Paulo
Polfcia Civil do Estado de Sao Paulo
DGP/Delegacia Geral de Poh'cia Adjunta/Sede DGPAD
Elisabete Ferreira Sato
Delegado de Polfcia Diretor
DGP/Delegacia Geral de Polfcia Adjunta/Sede DGPAD
2
Assinado com senha por ELISABETE FERREIRA SATO - 02/07/20 as 17:24:48.
Documento N0: 6218606-9220 - consulta a autenticidade em
https://www.documentos.spsempapel.sp.gov.br/sigaex/public/app/autenticar7rR6218606-9220
Camara Municipal de Pompeia
Estado de Sao Paulo
R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405
www.pompeia.sp.leg.br I e-mail: camara(a>pompeia.sp.leg.br
REQUERIMENTO N.° JL2) 12020 PfOC. ^-364
AUTOR: VALDIR CERVELIN
Of.
Aprovado por^?..a..9....votos
ASSUNTO: Solicita informagoes ao Govemo do Estado. Rejeitado por.....a...... votos
/\r* Pompeia, /05/202
< N.
\I3presidente
Excelentissimo Senhor Presidente da Cdmara Municipal de Pompeia
Considerando a edigSo do Decreto Estadual n° 64,959, de 04 de maio de
2020, que Dispde sobre o uso geral e obrigatdrio de mascaras de protegao facial no contexto
da pandemia da COVID-19 e dS medidas correlates;
REQUEIRO, nos termos regimentals, que esta Casa de Leis encaminhe
oflcio ao Excelentissimo Senhor Governador do Estado de Sao Paulo e ao Secret£rio de
Estado da Seguranga POblica solicitando que nos informe se ser§o enviadas mascaras de
protegdo a todas as Delegacias de Policia do Estado de S3o Paulo.
Requeiro, ainda, que seja enviada cdpia desta propositura a Delegacia
Seccional de Policia, em Marilia.
Sala das Sessdes, 11 de maio de 2020.
o
IR CERVELIN
Vereador - MDB

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