| Tipo | Expediente recebido de diversos |
|---|---|
| Número / Ano | 39 / 2020 |
| Date | 2020-08-17 |
| Ementa | Ofício da Secretaria de Segurança Pública, em atenção ao Requerimento nº 113/2020, de autoria do Vereador Valdir Cervelin, que solicitou ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo e ao Secretário de Estado da Segurança Pública informarem se serão enviadas máscaras de proteção a todas as Delegacias de Polícia do Estado de São Paulo. Encaminha cópia da manifestação exarada pela Delegacia Geral de Polícia, que esclarece que com a edição do Decreto Estadual nº 64.959/2020, foram distribuídas à Delegacia de Polícia do Município de Pompéia, 40 (quarenta) máscaras descartáveis, fabricadas em TNT; 18 (dezoito) máscaras em algodão, laváveis e 2 (dois) protetores faciais do tipo face shield, reutilizáveis, bem como dispõe de estoques e fornece imediatamente às unidades subordinadas quando solicitado. |
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^sVatlo b°. I 13)1 oV Ao Vereador interessado. Pompeia, Governo do Estado de Sao Paulo Secretaria da Seguranga Publica Parlamentar 1 7 AGO 2020 1 .1 Ofi'cio Numero de Referenda: Ofi'cio n° 377/2020. Interessado: Camara Municipal de Pompeia - Presidente Marcio Rogerio Caffer. Assunto: Solicitagao para envio de mascaras de protegao a todas as Delegacias de Policia do Estado de Sao Paulo. Senhor Presidente Cordialmente cumprimentando-o e em atengao ao oficio em epigrafe, venho por intermedio do presente encaminhar a Vossa Excelencia copia da manifestagao exarada pela Delegacia Geral de Policia. No ensejo, apresento mens protestos de elevada estima e distinta consideragao. Sao Paulo, 07 de julho de 2020. RENATO LEMES Assessor do Secretario Parlamentar o QClassif. documental 006.01.10.003 Assinado com senha por RENATO LEMES - 07/07/20 as 13:21:51. Documento N°: 6340368-6700 - consulta a autenticidade em https://www.documentos.spsempapel.sp.gov.br/sigaex/public/app/autenticar?n=6340368-6700 SIGA^, Governo do Estado de Sao Paulo Polfcia Civil do Estado de Sao Paulo DGP/Delegacia Geral de Poh'cia Adjunta/Sede DGPAD Despacho Interessado: CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA- SP Assunto: SOLICITA QUE INFORME SE SERAO ENVIADAS MASCARAS DE PROTEQAO A TODAS AS DELEGACIAS DE POLICIA DO ESTADO DE SAO PAULO. Numero de referenda: OF.377/2020 Trata o presente do Oficio n° 377/2020, da Camara Municipal de Pompeia, pelo qual solicita informa9oes acerca da distribuigao de mascaras de prote^ao a todas as Delegacias de Policia do Estado de Sao Paulo. O Departamento de Policia Judiciaria de Sao Paulo Interior - DEINTER 4 - Baum instruiu o expediente com as informa96es prestadas pela Delegacia Seccional de Policia de Marilia, as fls, 07/09, esclarecendo que com a ediqao do Decreto Estadual n° 64.959/2020, foram distribuidas a Delegacia de Policia do Municipio de Pompeia, 40 (quarenta) mascaras descartaveis, fabricadas em TNT; 18 (dezoito) mascaras em algodao, lavaveis e 2 (dois) protetores facials do tipo face shield, reutilizaveis, bem como dispoe de estoques e fornece imediatamente as unidades subordinadas quando solicitado. Acrescente-se que, em rela9ao a aquisiqao de equipamentos de proteqao individual, a Delegacia Geral de Policia realizou gestoes junto a Secretaria da Saude para que sejam concedidos, a Policia Civil, grande quantidade de mascara N95, mascara descartavel, luva de procedimento, oculos protetor, protetor facial de acrilico, alcool em gel e avental descartavel de proteqao. Nao obstante, foi ainda disponibilizada pela Delegacia Geral de Policia, na qualidade de Unidade Gestora Orqamentaria (UGO), dotaqao financeira especifica para a aquisiqao imediata de mascaras protetoras e de alcool em gel, por todas as Unidades Gestoras Executoras (UGEs) da Policia Civil. Assim, conclui-se que o Estado de Sao Paulo vem adotando aqoes emergenciais e necessarias diante da pandemia causada pelo COVID-19, no que e prontamente seguido pela Policia Civil, visando assegurar a saude e a integridade de todos os Policiais Civis, sem descurar da continuidade da presta9ao do servi90 publico, observadas as regras de seguranqa apresentadas pelo Ministerio da Saude. Assim, devidamente instruido e informado, encaminhe-se a D. Assessoria Especial Parlamentar da Pasta, por meio da Assistencia Policial Civil/GS. Sao Paulo, 02 de julho de 2020. Classif. documental I 006.01.10.004 Assinado com senha por ELISABETE FERREIRA SATO - 02/07/20 as 17:24:48. Documento N°: 6218606-9220 - consulta a autenticidade em https://www.docijmentos.spsempapel.sp.gov.br/sigaex/public/app/autenticar7rR6218606-9220 SIGA^ Governo do Estado de Sao Paulo Polfcia Civil do Estado de Sao Paulo DGP/Delegacia Geral de Poh'cia Adjunta/Sede DGPAD Elisabete Ferreira Sato Delegado de Polfcia Diretor DGP/Delegacia Geral de Polfcia Adjunta/Sede DGPAD 2 Assinado com senha por ELISABETE FERREIRA SATO - 02/07/20 as 17:24:48. Documento N0: 6218606-9220 - consulta a autenticidade em https://www.documentos.spsempapel.sp.gov.br/sigaex/public/app/autenticar7rR6218606-9220 Camara Municipal de Pompeia Estado de Sao Paulo R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405 www.pompeia.sp.leg.br I e-mail: camara(a>pompeia.sp.leg.br REQUERIMENTO N.° JL2) 12020 PfOC. ^-364 AUTOR: VALDIR CERVELIN Of. Aprovado por^?..a..9....votos ASSUNTO: Solicita informagoes ao Govemo do Estado. Rejeitado por.....a...... votos /\r* Pompeia, /05/202 < N. \I3presidente Excelentissimo Senhor Presidente da Cdmara Municipal de Pompeia Considerando a edigSo do Decreto Estadual n° 64,959, de 04 de maio de 2020, que Dispde sobre o uso geral e obrigatdrio de mascaras de protegao facial no contexto da pandemia da COVID-19 e dS medidas correlates; REQUEIRO, nos termos regimentals, que esta Casa de Leis encaminhe oflcio ao Excelentissimo Senhor Governador do Estado de Sao Paulo e ao Secret£rio de Estado da Seguranga POblica solicitando que nos informe se ser§o enviadas mascaras de protegdo a todas as Delegacias de Policia do Estado de S3o Paulo. Requeiro, ainda, que seja enviada cdpia desta propositura a Delegacia Seccional de Policia, em Marilia. Sala das Sessdes, 11 de maio de 2020. o IR CERVELIN Vereador - MDB