br-locleg corpus explorer

← Pompéia (SP)

materia nº 41/2020

Tipo Expediente recebido de diversos
Número / Ano 41 / 2020
Date 2020-08-17
EmentaCorrespondência do Banco Bradesco, em atenção ao Requerimento nº 201/2020, de autoria do Vereador Rodolfo Filgueira Marino, que solicitou aos proprietários dos supermercados e aos gerentes das agências bancárias no Município, informarem se está nos planos do estabelecimento/agência a instalação de cabines de desinfecção nas entradas dos mencionados locais. Esclarece que aquela Instituição está adotando todas as medidas necessárias no intuito de estabelecer procedimentos específicos para enfrentamento da crise do Covid-19.
native_id601175

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

2000472833
Pompeia-SP, 13 de agosto de 2020.
Ao Vereador interessado.
Pompeia,
A 1 7 AGO 2020
Camara Municipal de Pompeia/SP
Presidents
Ref: 650/2020 / Requerimento 201/2020
Vimos por meio deste responder o presente oficio/requerimento e esclarecer que
esta Instituigao esta adotando todas as medidas necessarias no intuito de estabelecer
procedimentos especificos para enfrentamento da crise do Covid-19.
Inicialmente, cumpre salientar que esta Instituigao preza pela saude e bem estar de
todos os seus funcionarios e clientes e, justamente em razao da situagao que o pais enfrenta,
foram adotadas diversas medidas para resguarda-los.
O Banco Bradesco destaca que esta atuando em consonancia com todas as
legisLagoes vigentes, em especial, com o Decreto Federal n° 10.282. de 25 de marco de 2020 e
com o Decreto Estadual e Municipal, os quais estabelecem as atividades bancarias como
servigos essenciais, com os atendimentos presenciais com os devidos protocolos de seguranga
para atendimento das necessidades inadiaveis.
Observa-se que todos os funcionarios que se encontram no chamado "grupo de risco"
e que exercem atividades cn'ticas (ex.: atendimento a clientes) estao trabalhando em esquema
de Home Office. Ja para outras atividades consideradas nao essenciais, os funcionarios foram
dispensados por tempo indeterminado e o Banco solicita que qualquer caso de sintomas da
COVID-19, de funcionarios ou familiares, seja imediatamente reportado.
Em relagao ao atendimento ao publico, as recomendagoes do Ministerio da Saude ja
foram implementadas e coincidem diretamente com as recomendagoes trazidas pela legislagao
vigente.
Destacamos, ainda, as medidas devidamente implementadas na rede de agencias
desta Instituigao, quais sejam: limitagao da quantidade de clientes a ser atendido no
ambiente da agenda de forma geral. sendo a triagem na area de autoatendimento ainda
mais rigorosa: todos os funcionarios que atendem o publico devem proceder com a
limpeza das mesas, estando sempre a disposicao dos clientes o alcool em gel: a limpeza e
hiaienizacao das agencias foram intensificadas. principalmente nas areas de caixas
eletronicos. incluindo as maquinas de autoatendimento/teclados. maganetas e afins:
solicita-se aos clientes que mantenham uma distancia minima, de 1.5 fum metro e meio)
de seouranga entre as pessoas. sendo tal procedimento adotado tambem pelos proprios
funcionarios: orientagdes frequentes sao disponibilizadas aos clientes. com a afixacao de
1/3
2000472833
cartazes nas agendas, contendo informacoes sobre medidas de preven^ao. com destaque
para a utilizacao dos meios remotos de atendimento (internet banking e fone facil) e. os
clientes possuem os contatos de seus gerentes (e-mail e telefones). podendo a quatquer
momento agendar horarios de atendimento ou solucjonar suas requisicoes por tais meios
de comunicacao.
ReForgamos que estamos cumprindo rigorosamente as determinagoes do Banco
Central e do Ministerio da Saude, sendo que a qualquer momento novas medidas podem ser
implementadas no sentido de diminuir a disseminagao do COVID-19.
Todavia, Fazem-se necessarias algumas consideragoes acerca da instalagao de cabines
para desinFecgao do Coronavirus ou Covid-19, o Banco Bradesco entende que tal medida e
excessiva, inocua e pode trazer riscos a saude de clientes e empregados.
ConForme Nota Tecnica n° 34/202/SEI/SOSAN/DIRE3/ANVISA (Agencia Nacional de
Vigilancia Sanitaria), a qual traz recomendagoes e alertas sobre procedimentos de desinFecgao
em locais publicos durante a pandemia do Covid-19, ressalta que "em relagao ao uso de sistemas
de desinFecgao por meio de um tunel onde sao puLverizados produtos desinFetantes diretamente
sobre as pessoas, nao exists nenhuma comprovagao de que esta medida seja efetiva contra
a pandemia de coronavirus. Nao existe titeratura ciend'Fica nem recomendagao de organismos
internacionais, como a Organizagao Mondial da Saude sobre esta pratica. Alem de submeter
desnecessariamente as pessoas aos eFeitos adversos do produto." (griFos nossos)'
A mesma Nota Tecnica, aFirma que o uso indiscriminado de produtos de desinFecgao
traz o risco de resistencia dos microrganismos aos produtos utilizados na desinFecgao, e o risco
aos eFeitos adversos entre os trabalhadores e a populagao em geral, tais como lesoes dermicas
e oculares, alem de processes alergicos.
O CREA-RS (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul), no
mesmo sentido do exposto acima, alerta sobre os riscos da utilizagao das cabines ou tuneis de
desinFecgao, aduzindo que "esta pratica ainda nao e recomendada para a populagao em geral e,
mesmo em servigos de saude, deve ser utilizada com restrigoes.""
Para conFirmar suas conclusoes o CREA-RS destaca inFormagoes de duas Notas
tecnicas da Anvisa, que resumem:
"Para uso geral
• Nao Foram encontradas evidencias cientificas de que o uso dessas estruturas para
desinFecgao sejam eFicazes no combate ao SARS-CoV-2, podendo, diante de novos
estudos, ser modiFicado este posicionamento, a qualquer momento;
• A Anvisa somente recomenda a utilizagao de saneantes sobre superFicies inanimadas,
de modo que a borriFagao sobre seres Fiumanos da uso diverso aquele que Foi
originalmente aprovado;
• A borriFagao de saneantes sobre seres humanos tern potencial para causar lesoes
dermicas, respiratorias, oculares e alergicas, podendo o responsavel da agao
responder penal, civil e administrativamente.
Para uso em servigos de saude
2/3
2000472833
• E possivel o uso de saneantes, desde que a eFicacia seja testada e que os
proFissionais de saude utilizem equipamentos de seguranga individuals (mascaras,
capotes ou capas, botas, entre outros) que impegam o contato do produto quimico
desinFetante com a peie, olhios e mucosas. "Hi
Neste sentido, se ate mesmo para utilizagao de tuneis ou cabines de desinfecpao nos
servigos de saude se faz necessario uso de equipamentos de seguranpa individual, e a Anvisa
somente recomenda a borrifaqao de saneantes em superficies inanimadas, seria imprudente
exigir que se faqa uso deste expediente para o combate da Covid-19.
Conclui-se, portanto, que as agoes que o Banco Bradesco vem adotando estao de
acordo com as melhores praticas nacionais e internacionais, pois seguem a risca as orientaqoes
e recomendagoes da OMS (Organizagao Mondial de Saude) e, consequentemente, do Ministerio
da Saude, Anvisa e demais orgaos da administragao publica, como ja ressaltado, tendo em vista
que possui lavatorio na parte interna da agencia que atendem a demanda e ainda disponibilizam
alcool em gel para utilizagao de clientes e funcionarios.
Sendo o que nos cabia no momento, solicitamos a avaliagao e reanalise da questao
relacionada a cabines de desinfecgao na entrada das agencias, diante dos fatos e argumentos
destacados ao longo do texto, com base nas Notas Tecnicas da ANVISA, respaldadas em
estudos cientificos nelas referenciados e, especialmente, na razoabilidade diante dos riscos
inerentes a operagao das cabines e tuneis de desinfecgao e colocamo-nos a disposigao para
quaisquer esclarecimentos adicionais.
Sendo o que nos cumpre informar para o momento, renovamos nossos protestos de
elevada estima e consideragao.
BANCO BRADESCO S.A.
i http://portal.anvisa.gov.br/documents/219201/4340788/SEI ANVISA+-+0976782+-
+Nota+T%C3%A9cnica.pdf/lcdd5e2f-fdal-4e55-aaa3-8de2d7bb447c
" http://www.gaz.com.br/conteudos/geral/2020/05/13/165587-
tuneis ou cabines de desinfeccao nao tern eficacia comprovada alerta crea rs.html.php
Idem
3/3

open original →