| Tipo | Expediente recebido de diversos |
|---|---|
| Número / Ano | 41 / 2020 |
| Date | 2020-08-17 |
| Ementa | Correspondência do Banco Bradesco, em atenção ao Requerimento nº 201/2020, de autoria do Vereador Rodolfo Filgueira Marino, que solicitou aos proprietários dos supermercados e aos gerentes das agências bancárias no Município, informarem se está nos planos do estabelecimento/agência a instalação de cabines de desinfecção nas entradas dos mencionados locais. Esclarece que aquela Instituição está adotando todas as medidas necessárias no intuito de estabelecer procedimentos específicos para enfrentamento da crise do Covid-19. |
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2000472833 Pompeia-SP, 13 de agosto de 2020. Ao Vereador interessado. Pompeia, A 1 7 AGO 2020 Camara Municipal de Pompeia/SP Presidents Ref: 650/2020 / Requerimento 201/2020 Vimos por meio deste responder o presente oficio/requerimento e esclarecer que esta Instituigao esta adotando todas as medidas necessarias no intuito de estabelecer procedimentos especificos para enfrentamento da crise do Covid-19. Inicialmente, cumpre salientar que esta Instituigao preza pela saude e bem estar de todos os seus funcionarios e clientes e, justamente em razao da situagao que o pais enfrenta, foram adotadas diversas medidas para resguarda-los. O Banco Bradesco destaca que esta atuando em consonancia com todas as legisLagoes vigentes, em especial, com o Decreto Federal n° 10.282. de 25 de marco de 2020 e com o Decreto Estadual e Municipal, os quais estabelecem as atividades bancarias como servigos essenciais, com os atendimentos presenciais com os devidos protocolos de seguranga para atendimento das necessidades inadiaveis. Observa-se que todos os funcionarios que se encontram no chamado "grupo de risco" e que exercem atividades cn'ticas (ex.: atendimento a clientes) estao trabalhando em esquema de Home Office. Ja para outras atividades consideradas nao essenciais, os funcionarios foram dispensados por tempo indeterminado e o Banco solicita que qualquer caso de sintomas da COVID-19, de funcionarios ou familiares, seja imediatamente reportado. Em relagao ao atendimento ao publico, as recomendagoes do Ministerio da Saude ja foram implementadas e coincidem diretamente com as recomendagoes trazidas pela legislagao vigente. Destacamos, ainda, as medidas devidamente implementadas na rede de agencias desta Instituigao, quais sejam: limitagao da quantidade de clientes a ser atendido no ambiente da agenda de forma geral. sendo a triagem na area de autoatendimento ainda mais rigorosa: todos os funcionarios que atendem o publico devem proceder com a limpeza das mesas, estando sempre a disposicao dos clientes o alcool em gel: a limpeza e hiaienizacao das agencias foram intensificadas. principalmente nas areas de caixas eletronicos. incluindo as maquinas de autoatendimento/teclados. maganetas e afins: solicita-se aos clientes que mantenham uma distancia minima, de 1.5 fum metro e meio) de seouranga entre as pessoas. sendo tal procedimento adotado tambem pelos proprios funcionarios: orientagdes frequentes sao disponibilizadas aos clientes. com a afixacao de 1/3 2000472833 cartazes nas agendas, contendo informacoes sobre medidas de preven^ao. com destaque para a utilizacao dos meios remotos de atendimento (internet banking e fone facil) e. os clientes possuem os contatos de seus gerentes (e-mail e telefones). podendo a quatquer momento agendar horarios de atendimento ou solucjonar suas requisicoes por tais meios de comunicacao. ReForgamos que estamos cumprindo rigorosamente as determinagoes do Banco Central e do Ministerio da Saude, sendo que a qualquer momento novas medidas podem ser implementadas no sentido de diminuir a disseminagao do COVID-19. Todavia, Fazem-se necessarias algumas consideragoes acerca da instalagao de cabines para desinFecgao do Coronavirus ou Covid-19, o Banco Bradesco entende que tal medida e excessiva, inocua e pode trazer riscos a saude de clientes e empregados. ConForme Nota Tecnica n° 34/202/SEI/SOSAN/DIRE3/ANVISA (Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria), a qual traz recomendagoes e alertas sobre procedimentos de desinFecgao em locais publicos durante a pandemia do Covid-19, ressalta que "em relagao ao uso de sistemas de desinFecgao por meio de um tunel onde sao puLverizados produtos desinFetantes diretamente sobre as pessoas, nao exists nenhuma comprovagao de que esta medida seja efetiva contra a pandemia de coronavirus. Nao existe titeratura ciend'Fica nem recomendagao de organismos internacionais, como a Organizagao Mondial da Saude sobre esta pratica. Alem de submeter desnecessariamente as pessoas aos eFeitos adversos do produto." (griFos nossos)' A mesma Nota Tecnica, aFirma que o uso indiscriminado de produtos de desinFecgao traz o risco de resistencia dos microrganismos aos produtos utilizados na desinFecgao, e o risco aos eFeitos adversos entre os trabalhadores e a populagao em geral, tais como lesoes dermicas e oculares, alem de processes alergicos. O CREA-RS (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul), no mesmo sentido do exposto acima, alerta sobre os riscos da utilizagao das cabines ou tuneis de desinFecgao, aduzindo que "esta pratica ainda nao e recomendada para a populagao em geral e, mesmo em servigos de saude, deve ser utilizada com restrigoes."" Para conFirmar suas conclusoes o CREA-RS destaca inFormagoes de duas Notas tecnicas da Anvisa, que resumem: "Para uso geral • Nao Foram encontradas evidencias cientificas de que o uso dessas estruturas para desinFecgao sejam eFicazes no combate ao SARS-CoV-2, podendo, diante de novos estudos, ser modiFicado este posicionamento, a qualquer momento; • A Anvisa somente recomenda a utilizagao de saneantes sobre superFicies inanimadas, de modo que a borriFagao sobre seres Fiumanos da uso diverso aquele que Foi originalmente aprovado; • A borriFagao de saneantes sobre seres humanos tern potencial para causar lesoes dermicas, respiratorias, oculares e alergicas, podendo o responsavel da agao responder penal, civil e administrativamente. Para uso em servigos de saude 2/3 2000472833 • E possivel o uso de saneantes, desde que a eFicacia seja testada e que os proFissionais de saude utilizem equipamentos de seguranga individuals (mascaras, capotes ou capas, botas, entre outros) que impegam o contato do produto quimico desinFetante com a peie, olhios e mucosas. "Hi Neste sentido, se ate mesmo para utilizagao de tuneis ou cabines de desinfecpao nos servigos de saude se faz necessario uso de equipamentos de seguranpa individual, e a Anvisa somente recomenda a borrifaqao de saneantes em superficies inanimadas, seria imprudente exigir que se faqa uso deste expediente para o combate da Covid-19. Conclui-se, portanto, que as agoes que o Banco Bradesco vem adotando estao de acordo com as melhores praticas nacionais e internacionais, pois seguem a risca as orientaqoes e recomendagoes da OMS (Organizagao Mondial de Saude) e, consequentemente, do Ministerio da Saude, Anvisa e demais orgaos da administragao publica, como ja ressaltado, tendo em vista que possui lavatorio na parte interna da agencia que atendem a demanda e ainda disponibilizam alcool em gel para utilizagao de clientes e funcionarios. Sendo o que nos cabia no momento, solicitamos a avaliagao e reanalise da questao relacionada a cabines de desinfecgao na entrada das agencias, diante dos fatos e argumentos destacados ao longo do texto, com base nas Notas Tecnicas da ANVISA, respaldadas em estudos cientificos nelas referenciados e, especialmente, na razoabilidade diante dos riscos inerentes a operagao das cabines e tuneis de desinfecgao e colocamo-nos a disposigao para quaisquer esclarecimentos adicionais. Sendo o que nos cumpre informar para o momento, renovamos nossos protestos de elevada estima e consideragao. BANCO BRADESCO S.A. i http://portal.anvisa.gov.br/documents/219201/4340788/SEI ANVISA+-+0976782+- +Nota+T%C3%A9cnica.pdf/lcdd5e2f-fdal-4e55-aaa3-8de2d7bb447c " http://www.gaz.com.br/conteudos/geral/2020/05/13/165587- tuneis ou cabines de desinfeccao nao tern eficacia comprovada alerta crea rs.html.php Idem 3/3