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Camara Municipal de Pompeia
Estado de Sao Paulo
R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405
www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br
nf REQUERIMENTO N°Jj3X 12020 Proc.
AUTOR: VALDIR CERVELIN Aprovado por^P. a..?.. votes
Rejeitado por.....a...... votos
/08/2P20.
ASSUNTO: Solicita a CPFL informagoes referentes a inspegao na
rede compartilhada com empresas de telecomunicagoes e
providencias para regularizagao necessaria.
Presidente V
Excelentissimo Senhor Presidente da Camara Municipal de Pompeia:
Considerando a competencia da concession£ria de servigo publico de energia eletrica para
administrar a infraestrutura compartilhada com agentes do setor de telecomunicagoes;
Considerando que a ocupante da infraestrutura compartilhada tern a responsabilidade de
observar integralmente a legislag£o e normas tecnicas vigentes e aplic£veis;
Considerando a grande quantidade de cabos nas ruas do municipio que estao soltos ou
enrolados nos postes, situagao que al6m de causar poluigao visual, o fato de nao se saber se o cabo
transmite corrente el6trica coloca em risco a seguranga dos pedestres;
Considerando que a distSncia minima de fixag3o do cabo de telecomunicagoes do solo 6
fator importante para evitar que sejam atingidos por veiculos de grande porte;
REQUEIRO, nos termos regimentais, que esta Casa envie oficio a diregSo da Companhia
Paulista de Forga e Luz - CPFL Paulista solicitando que nos informe sobre a possibilidade de estabelecer
urn cronograma, com a maior brevidade possivel, e ent§o dar inicio & inspegSo na rede compartilhada de
infraestrutura objeto de contrato com as empresas prestadoras de servigos de telecomunicagoes visando
identificar em toda a area de concessao no municipio de Pompeia toda regularizag§o que necessita ser
realizada no que se refere a existencia de cabos soltfts, $linha|nento e altura minima de fixag§o dos cabos
com relag^o ao solo.
Valentin Mai leAbreu
Adriana Dias Ferreira Borrasca
~>/fereadora
Sala das Sessoes, 24 de agosto de 2020v
VALDIR CERVELIN
irtosa Vereador - MDB &mJgerio Carter jostreicKdoa SuyaFil/lOVereador
Vereador----------------
Fernando VijmffPaiin
VereaGpr '
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