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materia nº 238/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 238 / 2020
Date 2020-08-24
EmentaSolicita informações à direção da CPFL sobre a possibilidade de estabelecer um cronograma, com a maior brevidade possível, e então dar início à inspeção na rede compartilhada de infraestrutura objeto de contrato com as empresas prestadores de serviços de telecomunicações visando identificar em toda área de concessão no município de Pompeia toda regularização que necessita ser realizada no que se refere à existência de cabos soltos, alinhamento e altura mínima de fixação dos cabos com relação ao solo.
native_id601188

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2020-08-24 Proposição aprovada — Expedição de ofícios.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-08-25T11:59:54.615024-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Camara Municipal de Pompeia
Estado de Sao Paulo
R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405
www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br
nf REQUERIMENTO N°Jj3X 12020 Proc.
AUTOR: VALDIR CERVELIN Aprovado por^P. a..?.. votes
Rejeitado por.....a...... votos
/08/2P20.
ASSUNTO: Solicita a CPFL informagoes referentes a inspegao na
rede compartilhada com empresas de telecomunicagoes e
providencias para regularizagao necessaria.
Presidente V
Excelentissimo Senhor Presidente da Camara Municipal de Pompeia:
Considerando a competencia da concession£ria de servigo publico de energia eletrica para
administrar a infraestrutura compartilhada com agentes do setor de telecomunicagoes;
Considerando que a ocupante da infraestrutura compartilhada tern a responsabilidade de
observar integralmente a legislag£o e normas tecnicas vigentes e aplic£veis;
Considerando a grande quantidade de cabos nas ruas do municipio que estao soltos ou
enrolados nos postes, situagao que al6m de causar poluigao visual, o fato de nao se saber se o cabo
transmite corrente el6trica coloca em risco a seguranga dos pedestres;
Considerando que a distSncia minima de fixag3o do cabo de telecomunicagoes do solo 6
fator importante para evitar que sejam atingidos por veiculos de grande porte;
REQUEIRO, nos termos regimentais, que esta Casa envie oficio a diregSo da Companhia
Paulista de Forga e Luz - CPFL Paulista solicitando que nos informe sobre a possibilidade de estabelecer
urn cronograma, com a maior brevidade possivel, e ent§o dar inicio & inspegSo na rede compartilhada de
infraestrutura objeto de contrato com as empresas prestadoras de servigos de telecomunicagoes visando
identificar em toda a area de concessao no municipio de Pompeia toda regularizag§o que necessita ser
realizada no que se refere a existencia de cabos soltfts, $linha|nento e altura minima de fixag§o dos cabos
com relag^o ao solo.
Valentin Mai leAbreu
Adriana Dias Ferreira Borrasca
~>/fereadora
Sala das Sessoes, 24 de agosto de 2020v
VALDIR CERVELIN
irtosa Vereador - MDB &mJgerio Carter jostreicKdoa SuyaFil/lOVereador
Vereador----------------
Fernando VijmffPaiin
VereaGpr '

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