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materia nº 9/2020

Tipo Moção
Número / Ano 9 / 2020
Date 2020-09-08
EmentaSolicita o envio de ofício ao Presidente do Senado Federal, bem como aos Líderes Partidários daquela Casa Legislativa manifestando APOIO ao Projeto de Lei nº 1.095/2019, de autoria do Deputado Fred Costa (PATRIOTA-MG), que Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para aumentar as penas cominadas ao crime de maus-tratos aos animais quando se tratar de cão ou gato.
native_id601261

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2020-09-08 Proposição aprovada — Expedição de ofícios.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-09-09T11:30:30.441497-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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Camara Municipal de Pompeia
Estado de Sao Paulo
R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405
www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br
MOQAO N.° n°\
AUTORA: ADRIANA DIAS FERREIRA BORRASCA
/2020 Proc. Of.
Aprovado por^ a ° votos
Rejeitado por___ a____votos
ASSUNTO: Manifesta APOIO ao Projeto de Lei n° 1.095/2019,
de autoria do Deputado Federal Fred Costa.
Presidente
Excelentissimo Senhor Presidente da Camara Municipal de Pompeia
REQUEIRO, nos termos regimentals, que esta Casa de Leis
envie oficio ao Presidente do Senado Federal, bem como aos Lideres Partidarios
daquela Casa Legislativa, manifestando APOIO ao Projeto de Lei n° 1.095/2019, de
autoria do Deputado Fred Costa (PATRIOTA-MG), que Altera a Lei n° 9.605, de 12
de fevereiro de 1998, para aumentar as penas cominadas ao crime de maus￾tratos aos animais quando se tratar de cdo ou goto.
Requeiro, ainda, que esta Casa de Leis de ciencia da presente
propositura ao Deputado Fred Costa (PATRIOTA-MG), autor do referido Projeto de
Lei, bem como a Sra. Priscila Godoi, moradora a Rua Luiz Chicarelli, n° 13, Lacombe.
Sala das Sessoes, 8 de set< iro de 2020.
aiiuu
AD [AS FERREIRA BORRASCA
Vereadora - PL
c

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