| Tipo | Ofício da Administração Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 113 / 2020 |
| Date | 2020-09-08 |
| Ementa | Ofício nº 156/2020, do Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde, em atenção ao Requerimento nº 241/2020, de autoria do Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos, que solicitou ao senhor Provedor da Santa Casa de Pompeia e ao Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia, para que envie uma listagem contendo informações quanto aos valores de verbas que foram envidas ao Município de Pompeia para a área da saúde através de Deputados nos últimos cinco anos, bem como que seja enviado a esta Casa uma lista contendo as informações dos repasses da União e do Estado. Informa que os valores referentes aos repasses financeiros federais e estaduais, bem como, de emendas parlamentares destinadas à saúde, estão disponíveis nos respectivos portais de transparência, conforme dispõe a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso à informação. |
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DEPARTAMENTO DE HIGIENE E SAUDE DE DEPARTAMENTO DE HIGIENE E SAUDE Rua Dr. Jose de Moura Resende 320 - Caixa Postal n° 86 POMPEIA CEP 17580-000 - Pompeia-SP - Fone/Fax (14) 3405-2828 Pompeia, 08 de setembro de 2020. Ao Vereador interessado. Pompeia, Oficio n° 156/2020-DHS. Ref. Oficio n° 715/2020 - Camara Municipal. 0 8 SET 2020 Senhor Presidente: Presidente Com os nossos cordials cumprimentos, vimos com o maior respeito a presenga de Vossa Excelencia, em atengao ao Oficio n° 715/2020, informar que os valores referentes aos repasses financeiros federais e estaduais, bem como, de emendas parlamentares destinadas a saude, estao disponiveis nos respectivos portais de transparencia, conforme dispoe a Lei Federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informagao. Sem mais, aproveitamos o ensejo para apresentar os nossos protestos de elevada estima e distinta consideragao. Atenciosamente. ADALBERTO IRA BENTO A Sua Excelencia o Senhor Marcio Rogerio Caffer. DD. Presidente da Camara Municipal de Pompeia Rua Joao da Costa Vieira, n° 584 - Centro - Caixa Postal 46. Pompeia - SP CEP 17.580-000. CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA 0 8 SET ZOZO Recebido. WBBBWr ^ ^ CNPJ 57.266.025/0001-59 Camara Municipal de Pompeia Estado de Sao Paulo R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405 www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br REQUERtMENTO N.° Al /2020 Proc. AUTOR: VANDERLEIRIBEIRO DOS SANTOS Aprovado por^3 aQ votes Rejeitado por a votos Pompeia^-^ /08/2020. ASSUNTO: Solicita informagoes a Santa Casa e ao DHS. Presidente V Exceientissimo Senhor Presidente da Cdmara Municipal de Pompeia REQUEIRO, nos termos regimentals, que esta Casa de Leis envie oficio ao senhor Provedor da Santa Casa de Pompeia e ao Superintendente do Departamento de Higiene e Saude de Pompeia, para que nos envie uma listagem contendo informa96es quanto aos valores de verbas que foram envidas ao Municfpio de Pompeia para a £rea da saiide atravgs de Deputados nos ultimos cinco anos. Requeiro, ainda, que seja enviada a esta Casa uma lista contendo as informagoes dos repasses da Uniao e do Estado. Sala das SessOes, 24 de agosto de 2020. VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS* ----- Vereador - PV