| Tipo | Ofício da Administração Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 117 / 2020 |
| Date | 2020-09-14 |
| Ementa | Ofício GP nº 223/2020, em atenção ao Requerimento nº 222/2020, de autoria do Vereador Valentin Marques de Abreu, que solicitou ao Executivo informar os motivos de até o momento não ter efetuado a pintura dos postes de metal situados no canteiro central na entrada do Município, sentido Marília/Pompeia. Encaminha informações. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 ' PREFEITURA DE POMPEIA Ao Vereador interessado. Pompeia, 1 4 SET 2020 Pompeia, 8 de setembro de 2020. PreskJente Oficio GP n° 223/2020 Excelentissimo Senhor Presidente, Com as nossas cordials sauda9oes e em aten9ao ao Oficio n° 680/2020, advindo da aprova9ao do Requerimento n° 222/2020, de autoria do Vereador Valentin Marques de Abreu, vimos informar acerca dos motives de ate o momento nao ter sido efetuada a pintura dos postes de metal situados no canteiro central na entrada do Municipio, sentido Marilia/Pompeia. Esclarecemos que: a) Segundo estabelecido em contrato firmado pela administra9ao anterior e a empresa contratada, tais postes deveriam contar com prote9ao contra oxida9ao, atraves do processo de galvaniza9ao a fogo; b) O processo de oxida9ao dos postes era visivel desde a instala9ao, porem nenhuma providencia foi adotada pela administra9ao passada. c) Deste modo, ao assumirmos, ja no inicio de 2017, foram adotadas as providencias necessarias, com o ajuizamento processo judicial tramitou perante o Foro desta Comarca - Processo 1000549-66.2017.8.26.0464, cuja senten9a de procedencia, determinou a substitui9ao dos 56 postes. d) A empresa apresentou Recurso de Apela9ao, estando os autos no Tribunal de Just^a de Sao Paulo para analise do recurso. e) Deste modo, considerando que a questao esta submetida a analise do Poder Judiciario, nao se mostra razoavel qualquer interven9ao do Poder Publico Municipal na mencionada obra, ate decisao final da justi9a. Prevalecemo-nos do ensejo para manifestar a Vossa Excelencia nossos votos de elevada estima e distinta considera9ao. Atenciosamente, isabeitTristina escorce januario Prefeita Municipal/ A Sua Excelencia o Senhor CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA MARCIO ROGERIO CAFFER Presidente de Camara Municipal POMPEIA - SP 0 9 SET 2020 Recebido. www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09 Camara Municipal de Pompeia Estado de Sao Paulo R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405 www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br REQUERIMENTO N.° 12020 (p80\a)i£ VALENTIN MARQUES DE ABREU ASSUNTO: Solicita informa^oes ao Executive Municipal. Proc Of. AUTOR: Aprovado oorOP a ^ votos Rejeitado por___ a___votos Pompeia. '^/Q8/202Q.. Presidents Excelentissimo Senhor Presidente da Cdmara Municipal de Pompeia REQUEIRO, nos termos regimentals, que esta Casa envie oficio a Excelentissima Senhora Prefeita Municipal solicitando que informe a este Legislative os motives de ate o memento nao ter efetuado a pintura dos postes de metal situados no canteiro central na entrada do Municipio, sentido Manlia/Pompeia. Sala das Sessoes, 17 de agosto de 2020. VALENTII ETOrAfREU Vereador- PSC