| Tipo | Ofício da Administração Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 125 / 2020 |
| Date | 2020-09-14 |
| Ementa | Ofício GP nº 232/2020, em atenção ao Requerimento nº 235/2020, de autoria do Vereador Luiz Fernando Vidrich Pazin, que solicitou ao Executivo informar a esta Casa de Leis quais os motivos pelos quais não está sendo cumprida a lei municipal nº 2.338, de 18 de março de 2010. Informa que aquele Executivo sempre pautou pelo cumprimento da legislação e verificará junto ao setor competente, se não foram afixadas as placas nos locais. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA Pompeia, 10 setembro de 2020. Ao Vereador interessado. Pompeia, Oficio GP n° 232/2020 1 4 SET ZOZO Excelentissimo Senhor Presidente, Presidente Com os nossos cordials cumprimentos e em aten^ao ao Oficio n° 708/2020, advindo da aprova9ao do Requerimento n° 235/2020 de autoria do Vereador Luiz Fernando Vidrich Pazin, vimos informar que este Executive sempre pautou pelo cumprimento da legislate e verificara, junto ao setor competente, se nao foram afixadas as placas nos locais. Sem mais para o momento, aproveitamos o ensejo para renovar a Vossa Excelencia nossos votos de elevada estima e distinta considerate. Atenciosamente, c—____ ISABEL CRISTINA ESCORf E JANUARIO Prefeita Municipal A Sua Excelencia o Senhor MARCIO ROGERIO CAFFER Presidente da Camara Municipal POMPEIA - SP CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA 1 1 SET ZOZO Recebido. www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09 — 'H e -' i- =: Camara Municipal de Pompeia Estado de Sao Paulo R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405 www.pompeia.sp.leg.br I e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br 12Q2Q Proc. ^jO^I(X)'3lQ AUTOR- I UI7 FERNANDO VIDRIOH PA7IN ASSUNTQ' Soircita InformaySes Fyeoiitivo Municipal REQUERIMENTO HI Aprovado por^.^.a.^?.. votos Rejeitado por....a......votos Pompeia, 8/.202(X 7 Presidente Excelentissimo Senhor Presidente da Cdmara Municipal de Pompeia: CONSIDERANDOa existencia da Lei Municipal 2.338, de 18 de margo de 2010, que institui a obrigatoriedade do Executive Municipal a colocar placa de identificapdo em obras publicas, conforme c6pia da lei em anexo; CONSIDERANDO que nSo se verifica o cumprimento da referida lei nas obras publicas, conforme pode se observar nas fotos que seguem anexas; R E Q U E I R O nos termos regimentals, depots de ouvido o plendrio e se aprovado for, que seja enviado oficio & Exma. Senhora Prefeita Municipal solicitando que informe a esta Casa de Leis quais os motives pelos quais nao est£ sendo cumprida a lei municipal n° 2.338, de 18 de marco de 2010. Sala das Sessdes, 24 de agosto de 2020. Luiz Fernanda^Bnch Pazin Vere^tf^PSDB