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materia nº 125/2020

Tipo Ofício da Administração Municipal
Número / Ano 125 / 2020
Date 2020-09-14
EmentaOfício GP nº 232/2020, em atenção ao Requerimento nº 235/2020, de autoria do Vereador Luiz Fernando Vidrich Pazin, que solicitou ao Executivo informar a esta Casa de Leis quais os motivos pelos quais não está sendo cumprida a lei municipal nº 2.338, de 18 de março de 2010. Informa que aquele Executivo sempre pautou pelo cumprimento da legislação e verificará junto ao setor competente, se não foram afixadas as placas nos locais.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
Pompeia, 10 setembro de 2020.
Ao Vereador interessado.
Pompeia,
Oficio GP n° 232/2020
1 4 SET ZOZO
Excelentissimo Senhor Presidente,
Presidente
Com os nossos cordials cumprimentos e em aten^ao
ao Oficio n° 708/2020, advindo da aprova9ao do Requerimento n° 235/2020 de autoria do
Vereador Luiz Fernando Vidrich Pazin, vimos informar que este Executive sempre pautou pelo
cumprimento da legislate e verificara, junto ao setor competente, se nao foram afixadas as
placas nos locais.
Sem mais para o momento, aproveitamos o ensejo
para renovar a Vossa Excelencia nossos votos de elevada estima e distinta considerate.
Atenciosamente,
c—____
ISABEL CRISTINA ESCORf E JANUARIO
Prefeita Municipal
A Sua Excelencia o Senhor
MARCIO ROGERIO CAFFER
Presidente da Camara Municipal
POMPEIA - SP
CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
1 1 SET ZOZO
Recebido.
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
— 'H e -' i- =:
Camara Municipal de Pompeia
Estado de Sao Paulo
R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405
www.pompeia.sp.leg.br I e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br
12Q2Q Proc. ^jO^I(X)'3lQ
AUTOR- I UI7 FERNANDO VIDRIOH PA7IN
ASSUNTQ' Soircita InformaySes Fyeoiitivo Municipal
REQUERIMENTO HI
Aprovado por^.^.a.^?.. votos
Rejeitado por....a......votos
Pompeia, 8/.202(X
7 Presidente
Excelentissimo Senhor Presidente da Cdmara Municipal de Pompeia:
CONSIDERANDOa existencia da Lei Municipal 2.338, de 18 de margo de
2010, que institui a obrigatoriedade do Executive Municipal a colocar placa de identificapdo em
obras publicas, conforme c6pia da lei em anexo;
CONSIDERANDO que nSo se verifica o cumprimento da referida lei nas
obras publicas, conforme pode se observar nas fotos que seguem anexas;
R E Q U E I R O nos termos regimentals, depots de ouvido o plendrio e se
aprovado for, que seja enviado oficio & Exma. Senhora Prefeita Municipal solicitando
que informe a esta Casa de Leis quais os motives pelos quais nao est£ sendo cumprida
a lei municipal n° 2.338, de 18 de marco de 2010.
Sala das Sessdes, 24 de agosto de 2020.
Luiz Fernanda^Bnch Pazin
Vere^tf^PSDB

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