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materia nº 32/2020

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 32 / 2020
Date 2020-09-21
EmentaAutoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento no valor de R$ 1.863,25 para o fim que especifica.
native_id601326

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2020-09-21 Proposição aprovada — Expedição de Autógrafo.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-09-22T12:14:22.528416-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

uamara Municipal de Pompeia
ESTADO DE SAO PAULO
SECRETARIA
Processo n°: 45.634 Data: 21/09/2020
Proieto de Lei n°: 32/2020
AUTOR:
PREFEITA MUNICIPAL
Assunto:
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO
ORQAMENTO NO VALOR DE R$ 1.863,25 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
TRAM ITAQ AO
A comissao de Justi?a e Reda?§o.
Em / /
Diretor de Seeretaria
Resultado Aprovado por £>0_ a_0
Rejeitado por
Pompeia,
Aprovado por
Rejeitado por
Pompeia,___
votes a vc
a votes a vc
~Z-^ / ^ i-Z.Q~2.X3 / / /
\
Presidente Presidente
Autografo N° Lei N° de /
Observances:
Arquivado em /
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
Pompeia, 16 de setembro de 2020.
As Comissoes Competentes.
Rompeia,
Oficio GP n9 246/2020
Excelentissimo Senhor Presidente,
Com os nossos cordials cumprimentos, temos a honra de
encaminhar a Vossa Excelencia o anexo Projeto de Lei que "Autoriza a abertura de um credito
adicional especial ao orgamento vigente no valor de R$ 1.863,25 para o fim que especifica", a
fim de ser apreciado e votado pelo Douto Plenario dessa Egregia Casa de Leis.
A presente propositura tem por finalidade a abertura de
um credito adicional ao or^amento vigente do Municipio, destinado a utilizagao de recurso
recebido do Ministerio da Educagao atraves do programa recurso Apoio a Creche - Brasil
Carinhoso e que sera utilizado para manutengao do setor de creches.
Nessas condigoes, solicitamos que o presente Projeto de
Lei seja apreciado e votado, em regime de urgencia, nos termos da Lei Organica do Municipio
de Pompeia.
Aproveitamos a oportunidade para apresentar a Vossa
Excelencia os nossos votes de elevada estima e distinta consideragao.
Atenciosamente,
)
ISABtTCRiOTNA ESCORCE JANUARIO
Prefeita Municipal
CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA A Sua Excelencia o Senhor
MARCIO ROGERIO CAFFER
Presidente da Camara Municipal
POMPEIA-SP
2 1 itfrKZOZO
Recebido.
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
Projeto de Lei n° /2020
Autoriza a abertura de credito adicional especial ao or^amento no valor de
R$ 1.863,25 para o fim que especifica.
A Camara Municipal de Pompeia decreta:
Art. 1°. Fica o Poder Executive autorizado a abrir na se<?ao de Contabilidade e Finan9as da
Prefeitura Municipal de Pompeia, um credito adicional especial no valor de R$ 1.863,25 (mil oitocentos
e sessenta e tres reais e vinte cinco centavos) ao or9amento vigente, destinado a utiliza9ao do recurso
Apoio a Creche - Brasil Carinhoso, com a seguinte classifica9ao or9amentaria:
02 - EXECUTIVO
02.06 -DIVISAO DE EDUCACAO E CULTURA
02.06.02 - Setor de Creches
12.365.0014.2030 - Manuten9ao do Setor de Creches
FONTE DE RECURSO - 05 - FEDERAL - Codigo de aplica9ao - 200.0009
3.3.90.30.00 - Material de Consume.
TOTAL.............................................
R$ 1.863,25
,R$ 1.863,25
Art. 2°. A cobertura do credito de que trata o artigo 1 ° sera realizada por excesso de arrecada9ao
atraves de recurso federal pelo Ministerio da Educa9ao do programa recurso Apoio a Creche - Brasil
Carinhoso.
Art. 3°. Com as modifica96es descritas nos artigos anteriores ficam alterados os anexos do PPA
(Demonstrativo da Receita por Categoria Economica e Discrimina9ao e A9oes), e os anexos da EDO
(Unidade Executora ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais e Descr^ao dos Programas
Govemamentais/Metas/Custos).
Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 16 de setembro de 2020.
nmNA ESCORCE(JANUARIO
Prefeita Municipal '
ISAB
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
A*

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