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materia nº 140/2020

Tipo Ofício da Administração Municipal
Número / Ano 140 / 2020
Date 2020-10-01
EmentaOfício encaminhando cópia do Relatório de Demonstração e Avaliação das Metas Fiscais referentes ao 2º quadrimestre de 2020.
native_id601365

Autoria

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texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
X
^ Cs ^4 C GLS^. .
-
^ 0 ~2- "O
Pompeia, 30 de setembro de 2020.
Oficio n° 253/2020
Excelentissimo Senhor Presidente,
Considerando que, para atender ao disposto no § 4° do
artigo 9° da Lei Complementar n° 101/2000, este Executive iria realizar a Audiencia Publica para
demonstraQao e avalia^ao das Metas Fiscais referentes ao 2° quadrimestre de 2020, que estava
programada para o dia 28 de setembro, as 18h30min, oportunidade em que seriam apresentadas a
Comissao de Finan9as e Or9amento com transmissao atraves do site da Camara Municipal, conforme
Convite publicado na imprensa local;
Considerando o Oficio n° 805/2020, de 28 de setembro
de 2020, pelo qual Vossa Excelencia comunica a edi9ao do Ato da Mesa n° 8, de 28 de setembro de
2020, suspendendo a realiza9ao da sessao ordinaria, bem como da impossibilidade de ser transmitida a
Audiencia Publica, em razao de providencias indispensaveis para evitar a propaga9ao do coronavirus,
haja vista a confirma9ao de caso positive e a necessidade de descartar eventuais contamina9oes devido
a circula9ao de membros do Poder Legislative no mesmo ambiente.
Vimos, mui respeitosamente, encaminhar a essa Casa
Legislativa, copia do Relatorio de Demonstra9ao e Avalia9ao das Metas Fiscais referentes ao 2°
quadrimestre de 2020, para ser apreciado pela Douta Comissao de Finan9as e Or9amento, dando
cumprimento ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal - L.C. 101/2000.
Aproveitamos a oportunidade para apresentar a Vossa
Excelencia, os nossos votes de estima, considera9ao e apre90.
Atenciosamente,
ISABE INA ESCORCE X ARIO
Prefeita Municipal
Ao Excelentissimo Senhor CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
MARCIO ROGERIO CAFFER
Presidente da Camara Municipal
POMPEIA-SP
2020
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
AUDIENCIA PUBLICA
Avaliagao das Metas Fiscais
MUNICIPIO DE POMPEIA
2° Quadrimestre de 2020
PREFEITURA DE
POMPEIA
Lei de Responsabilidade Fiscal
Artigo 9°, §4°
Ate o final dos meses de maio, setembro e
fevereiro, o Poder Executivo demonstrard e
avaliard o cumprimento das Metas Fiscais
de cada quadrimestre, em Audiencia
Publica na Comissdo referida no § 1° do
artigo 166 da Constituigdo ou equivalente
nas Casas Legislativas estaduais e
municipais.
PREFEITURA DE
POMPEIA
Topicos para avaliagao
et Comparativo das receitas previstas e
recebidas
Avaliagdo das despesas par categoria
economica
Avaliagdo das despesas por Fungdo
Restos a Pagar
cr Despesas com Pessoal
PREFEITURA DE
POMPEIA
Receitas Orgamentdrias
Municipio de Pompeia - 2° quadrimestre 2020 - Acumulado
Receita orgada para a exercfcio R$ 88.335.239,60
Receita orgada no quadrimestre R$ 58.890.160,00
Receita total arrecadada no quadrimestre R$ 60.466.524,39
Receita arrecadada acima do previsto R$ 1.576.364,39
JSO* POMPEIA
Receitas Orgamentarias
Municfpio de Pompeia - 2° quadrimestre 2020 - Acumulado
Receitas Correntes Receitas de Capital Total
Receita Prevista 54.940.926,80 3.949.233,20 58.890.160,00
Receita
Arrecadada 57.825.553,57 2.640.970,82 60.466.524,39
Variagdo
apresentada 2.884.626,77 - 1.308.262,38 1.576.364,39
Percentual 5,25% -33,13% 2,68%
PREFEITURA DE
POMPEIA
Despesas por Grupo de Natureza
Municfpio de Pompeia - 2° quadrimestre 2020 - Acumulado
Grupo da Despesa % (R$)
Pessoal e Encargos Socials
Juros e Encargos da Divida
Outras Despesas Correntes
42,32% 27.709.032,87
1,07% 703.820,59
45,17% 29.578.634,58
Investimentos 11,37% 7.444.546,71
Amortizagao da Divida 0,07% 45.513,19
Total 100,00% 65.481.547,94
PREFEITURA DE
POMPEIA
Despesas por Fungao
Municipio de Pompeia - 2° quadrimestre 2020 - Acumulado
FUNCAO % EMPENHADO
1.453.448,42
8.709.059,71
1.684.444,05
826.834,09
21.240.090,99
10.842.686,15
156.884,59
7.773.618,54
5.372.496,08
2.693.075,97
28.415,68
2.333.132,73
781.503,33
1.585.857,61
65.481.547,94
Legislativo
Administragao
Assistencia Social
Previdencia Social
Saude
Educagdo
Cultura
Urbanismo
Saneamento
Gestdo Ambiental
Agricultura
Transporte
Desporto e Lazer
Encargos Especiais
Total
2,22%
13,30%
2,57%
1,26%
32,44%
16,56%
0,24%
11,87%
8,20%
4,11%
0,04%
3,56%
1,19%
2,42%
100,00%
prefeitura de
POMPEIA
Evolugao do Orgamento
Municipio de Pompeia - 2° quadrimestre 2020 - Acumulado
Receita Arrecadada x Despesa Empenhada
Resultado % Receita Arrecadada Despesa Liquidada
-8,29% 60.466.524,39 65.481.547,94
O Orgamento do Municipio de Pompeia
apresentou ate o 2° quadrimestre de 2020 um
Deficit de -8,29%.
- PREFEITURA DE
*&&&, POMPEIA
Percentual de Aplicagao no Ensino
Municipio de Pompeia - 2° quadrimestre 2020 - Acumulado
43.203.416,77
10.800.854,19
Receitas do Ensino
Valor a Aplicar (25%)
Despesas Liquidadas
% Aplicado
11.103.039,51
25,70%
% Aplicado a maior
Valor aplicado a maior
0,70%
302.185,32
PREFEITURA DE
POMPEIA
Percentual de Aplicagao no Magisterio
Municipio de Pompeia - 2° quadrimestre 2020 - Acumulado
Receitas do FUNDEB
Valor a Aplicar (60%)
5.747.986,63
3.448.791,98
Despesas Liquidadas
% Aplicado
5.137.336,37
89,37%
29,37%
1.688.544,39
% Aplicado a maior
Valor aplicado a maior
PREFE1TURA DE
POMPEIA
Percentual de Aplicagao na Saude
Municfpio de Pompeia - 2° quadrimestre 2020 - Acumulado
43.203.416,77
6.480.512,52
Receitas
Valor a Aplicar (15%)
Despesas Liquidadas
% Aplicado
14.859.918,45
34,40%
19,40%
8.379.405,93
% Aplicado a maior
Valor aplicado a maior
PREFEITURA DE
POMPEIA
Restos a Pagar
O que sao Restos a Pagar?
Os Restos a pagar compreendem o
montante da despesa empenhada
no decorrer dos exercicios
anteriores, porem ainda ndo paga
(no periodo que se queravaliar).
PREFEITURA DE
POMPEIA
Restos a Pagar
Municfpio de Pompeia - 2° quadrimestre 2020 - Acumulado
Prefeitura Municipal de Pompeia
Demonstrative dos Restos a Pagar
(Artigo 53. InciSoV, da LC. 101/00)
Perfodo: Janeiro/2020 a Agosto/2020 Consolidado
MOVIMENTACAO ATf O PERtOOO SAUDOAT6 O PtRlODO
PAGO NAO CAHCELAOO
PROCESSAOO PRC3CISSAOO
EMTIDADE EXERCiCIO ANTERIOR
CANCELADO NAO
NAO PROCES.
NAO NAO PROC.
LIOOIOAOO
PAGO
PROCESSADO PONTE m RECORSO PROCESSADO PROCESSAOO
PROCESSADO PROCESSADO
PREFEITURA MUNICIPAl POMPEIA 924.042.71 126.446,58 125.779.38 864.246,71 125.779,38 SS.416,00 667,20 4,380,00 0,00
PECURSOS PROPRiOS 864.246.23 25.032.12 24.364,92 864.246.23 24.364,92 0,00 667,20 0.00 0.00
PECURSOS FEDERAIS 59.796.48 101.414.46 101.414.46 0.48 101.414,46 55.416,00 0,00 4 380,00 0.00
DHS DE POMPEIA 1.207.349,36 0,00 0,00 1,205.123.66 0,00 2.189,66 0.00 36,04
PECURSOS PftOPWQS 366.328.19 0,00 0.00 364.920,90 0.00 0.00 3.371.26 0.00 36.03
PECURSOS ESTADUAiS 8.830,80 0.00 0.00 8.830.80 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00
PECURSOS FEDERAIS 832.190,37 0.00 0,00 831.371,96 0,00 818.40 0,00 0.01 0.00
126.446,58 125.779,38 2.069.370,37 o.oo] 2.131.392,07 125.779,38 57.605,66 667,20 4.416.04
DEBORA MBMAR RAGGI C. GAMERO
Tescurelra
CPF 036 745 24805
PAUtO ROBERTO GUMIEtRO
Ccnudst
CP.C Q35161/0-7
PREFEITURA DE
POMPEIA
DESPESA COM PESSOAL
Poder Executivo de Pompeia
2° quadrimestre de 2020
Acumulado nos ultimos 12 meses
RECEITA CORRENTE UQUIDA 87.996.853,53
47.518.300,91
45.142.385,86
41.222.117,80
LIMITE LEGAL - 54,00% RCL
LIMITE PRUDENCIAL - 51,30% RCL
TOTAL GASTO COM PESSOAL
MARGEM SOBRE LIMITE LEGAL - 54%
MARGEM SOBRE LIMITE PRUDENCIAL - 51,3%
6.296.183,11
3.920.268,06
46,84%
PREFEITURA DE
PERCENTUAL SOBRE A RCL
POMPEIA
AUDIENCIA PUBLICA
Avaliagao das Metas Fiscais
AAUNICIPIO DE POMPEIA
2° Quadrimestre de 2020
Agradecemos a presenga de todos!
PREFEITURA DE
j&Wk POMPEIA

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