| Tipo | Ofício da Administração Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 140 / 2020 |
| Date | 2020-10-01 |
| Ementa | Ofício encaminhando cópia do Relatório de Demonstração e Avaliação das Metas Fiscais referentes ao 2º quadrimestre de 2020. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA X ^ Cs ^4 C GLS^. . - ^ 0 ~2- "O Pompeia, 30 de setembro de 2020. Oficio n° 253/2020 Excelentissimo Senhor Presidente, Considerando que, para atender ao disposto no § 4° do artigo 9° da Lei Complementar n° 101/2000, este Executive iria realizar a Audiencia Publica para demonstraQao e avalia^ao das Metas Fiscais referentes ao 2° quadrimestre de 2020, que estava programada para o dia 28 de setembro, as 18h30min, oportunidade em que seriam apresentadas a Comissao de Finan9as e Or9amento com transmissao atraves do site da Camara Municipal, conforme Convite publicado na imprensa local; Considerando o Oficio n° 805/2020, de 28 de setembro de 2020, pelo qual Vossa Excelencia comunica a edi9ao do Ato da Mesa n° 8, de 28 de setembro de 2020, suspendendo a realiza9ao da sessao ordinaria, bem como da impossibilidade de ser transmitida a Audiencia Publica, em razao de providencias indispensaveis para evitar a propaga9ao do coronavirus, haja vista a confirma9ao de caso positive e a necessidade de descartar eventuais contamina9oes devido a circula9ao de membros do Poder Legislative no mesmo ambiente. Vimos, mui respeitosamente, encaminhar a essa Casa Legislativa, copia do Relatorio de Demonstra9ao e Avalia9ao das Metas Fiscais referentes ao 2° quadrimestre de 2020, para ser apreciado pela Douta Comissao de Finan9as e Or9amento, dando cumprimento ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal - L.C. 101/2000. Aproveitamos a oportunidade para apresentar a Vossa Excelencia, os nossos votes de estima, considera9ao e apre90. Atenciosamente, ISABE INA ESCORCE X ARIO Prefeita Municipal Ao Excelentissimo Senhor CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA MARCIO ROGERIO CAFFER Presidente da Camara Municipal POMPEIA-SP 2020 www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09 AUDIENCIA PUBLICA Avaliagao das Metas Fiscais MUNICIPIO DE POMPEIA 2° Quadrimestre de 2020 PREFEITURA DE POMPEIA Lei de Responsabilidade Fiscal Artigo 9°, §4° Ate o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrard e avaliard o cumprimento das Metas Fiscais de cada quadrimestre, em Audiencia Publica na Comissdo referida no § 1° do artigo 166 da Constituigdo ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais. PREFEITURA DE POMPEIA Topicos para avaliagao et Comparativo das receitas previstas e recebidas Avaliagdo das despesas par categoria economica Avaliagdo das despesas por Fungdo Restos a Pagar cr Despesas com Pessoal PREFEITURA DE POMPEIA Receitas Orgamentdrias Municipio de Pompeia - 2° quadrimestre 2020 - Acumulado Receita orgada para a exercfcio R$ 88.335.239,60 Receita orgada no quadrimestre R$ 58.890.160,00 Receita total arrecadada no quadrimestre R$ 60.466.524,39 Receita arrecadada acima do previsto R$ 1.576.364,39 JSO* POMPEIA Receitas Orgamentarias Municfpio de Pompeia - 2° quadrimestre 2020 - Acumulado Receitas Correntes Receitas de Capital Total Receita Prevista 54.940.926,80 3.949.233,20 58.890.160,00 Receita Arrecadada 57.825.553,57 2.640.970,82 60.466.524,39 Variagdo apresentada 2.884.626,77 - 1.308.262,38 1.576.364,39 Percentual 5,25% -33,13% 2,68% PREFEITURA DE POMPEIA Despesas por Grupo de Natureza Municfpio de Pompeia - 2° quadrimestre 2020 - Acumulado Grupo da Despesa % (R$) Pessoal e Encargos Socials Juros e Encargos da Divida Outras Despesas Correntes 42,32% 27.709.032,87 1,07% 703.820,59 45,17% 29.578.634,58 Investimentos 11,37% 7.444.546,71 Amortizagao da Divida 0,07% 45.513,19 Total 100,00% 65.481.547,94 PREFEITURA DE POMPEIA Despesas por Fungao Municipio de Pompeia - 2° quadrimestre 2020 - Acumulado FUNCAO % EMPENHADO 1.453.448,42 8.709.059,71 1.684.444,05 826.834,09 21.240.090,99 10.842.686,15 156.884,59 7.773.618,54 5.372.496,08 2.693.075,97 28.415,68 2.333.132,73 781.503,33 1.585.857,61 65.481.547,94 Legislativo Administragao Assistencia Social Previdencia Social Saude Educagdo Cultura Urbanismo Saneamento Gestdo Ambiental Agricultura Transporte Desporto e Lazer Encargos Especiais Total 2,22% 13,30% 2,57% 1,26% 32,44% 16,56% 0,24% 11,87% 8,20% 4,11% 0,04% 3,56% 1,19% 2,42% 100,00% prefeitura de POMPEIA Evolugao do Orgamento Municipio de Pompeia - 2° quadrimestre 2020 - Acumulado Receita Arrecadada x Despesa Empenhada Resultado % Receita Arrecadada Despesa Liquidada -8,29% 60.466.524,39 65.481.547,94 O Orgamento do Municipio de Pompeia apresentou ate o 2° quadrimestre de 2020 um Deficit de -8,29%. - PREFEITURA DE *&&&, POMPEIA Percentual de Aplicagao no Ensino Municipio de Pompeia - 2° quadrimestre 2020 - Acumulado 43.203.416,77 10.800.854,19 Receitas do Ensino Valor a Aplicar (25%) Despesas Liquidadas % Aplicado 11.103.039,51 25,70% % Aplicado a maior Valor aplicado a maior 0,70% 302.185,32 PREFEITURA DE POMPEIA Percentual de Aplicagao no Magisterio Municipio de Pompeia - 2° quadrimestre 2020 - Acumulado Receitas do FUNDEB Valor a Aplicar (60%) 5.747.986,63 3.448.791,98 Despesas Liquidadas % Aplicado 5.137.336,37 89,37% 29,37% 1.688.544,39 % Aplicado a maior Valor aplicado a maior PREFE1TURA DE POMPEIA Percentual de Aplicagao na Saude Municfpio de Pompeia - 2° quadrimestre 2020 - Acumulado 43.203.416,77 6.480.512,52 Receitas Valor a Aplicar (15%) Despesas Liquidadas % Aplicado 14.859.918,45 34,40% 19,40% 8.379.405,93 % Aplicado a maior Valor aplicado a maior PREFEITURA DE POMPEIA Restos a Pagar O que sao Restos a Pagar? Os Restos a pagar compreendem o montante da despesa empenhada no decorrer dos exercicios anteriores, porem ainda ndo paga (no periodo que se queravaliar). PREFEITURA DE POMPEIA Restos a Pagar Municfpio de Pompeia - 2° quadrimestre 2020 - Acumulado Prefeitura Municipal de Pompeia Demonstrative dos Restos a Pagar (Artigo 53. InciSoV, da LC. 101/00) Perfodo: Janeiro/2020 a Agosto/2020 Consolidado MOVIMENTACAO ATf O PERtOOO SAUDOAT6 O PtRlODO PAGO NAO CAHCELAOO PROCESSAOO PRC3CISSAOO EMTIDADE EXERCiCIO ANTERIOR CANCELADO NAO NAO PROCES. NAO NAO PROC. LIOOIOAOO PAGO PROCESSADO PONTE m RECORSO PROCESSADO PROCESSAOO PROCESSADO PROCESSADO PREFEITURA MUNICIPAl POMPEIA 924.042.71 126.446,58 125.779.38 864.246,71 125.779,38 SS.416,00 667,20 4,380,00 0,00 PECURSOS PROPRiOS 864.246.23 25.032.12 24.364,92 864.246.23 24.364,92 0,00 667,20 0.00 0.00 PECURSOS FEDERAIS 59.796.48 101.414.46 101.414.46 0.48 101.414,46 55.416,00 0,00 4 380,00 0.00 DHS DE POMPEIA 1.207.349,36 0,00 0,00 1,205.123.66 0,00 2.189,66 0.00 36,04 PECURSOS PftOPWQS 366.328.19 0,00 0.00 364.920,90 0.00 0.00 3.371.26 0.00 36.03 PECURSOS ESTADUAiS 8.830,80 0.00 0.00 8.830.80 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 PECURSOS FEDERAIS 832.190,37 0.00 0,00 831.371,96 0,00 818.40 0,00 0.01 0.00 126.446,58 125.779,38 2.069.370,37 o.oo] 2.131.392,07 125.779,38 57.605,66 667,20 4.416.04 DEBORA MBMAR RAGGI C. GAMERO Tescurelra CPF 036 745 24805 PAUtO ROBERTO GUMIEtRO Ccnudst CP.C Q35161/0-7 PREFEITURA DE POMPEIA DESPESA COM PESSOAL Poder Executivo de Pompeia 2° quadrimestre de 2020 Acumulado nos ultimos 12 meses RECEITA CORRENTE UQUIDA 87.996.853,53 47.518.300,91 45.142.385,86 41.222.117,80 LIMITE LEGAL - 54,00% RCL LIMITE PRUDENCIAL - 51,30% RCL TOTAL GASTO COM PESSOAL MARGEM SOBRE LIMITE LEGAL - 54% MARGEM SOBRE LIMITE PRUDENCIAL - 51,3% 6.296.183,11 3.920.268,06 46,84% PREFEITURA DE PERCENTUAL SOBRE A RCL POMPEIA AUDIENCIA PUBLICA Avaliagao das Metas Fiscais AAUNICIPIO DE POMPEIA 2° Quadrimestre de 2020 Agradecemos a presenga de todos! PREFEITURA DE j&Wk POMPEIA