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materia nº 15/2020

Tipo Moção
Número / Ano 15 / 2020
Date 2020-10-13
EmentaSolicita o envio de ofício ao Diretor Geral da Agência de Transporte do Estado de São Paulo – Artesp manifestando repúdio a eventual deliberação favorável a assinatura de termo aditivo ao contrato de concessão do trecho rodoviário da SP-294, Lote Piracicaba – Panorama, celebrado entre a Artesp e a concessionária Eixo SP, resultando em aumento do valor do pedágio.
native_id601398

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2020-10-13 Proposição aprovada — Expedição de ofícios.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-10-14T12:54:23.768701-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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Camara Municipal de Pompeia
Estado de Sao Paulo
R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405
www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br
MOQAO N.° 15 /202Q________ 457/3
AUTOR: MARCIO ROGERIO CAFFER
Proc Of.
Aprovado por09..a.Q.. votos
Rejeitado por.... a......votos ASSUNTO: Manifesta repudio a eventual aprovagao de reajustamento
tarif&rio de pedagio.
Presidente
Excelentissimo Senhor Presidente da Camara Municipal de Pompeia:
REQUEIRO, nos termos regimentals, que esta Casa de Leis envie oficio ao
Diretor Geral da Agenda de Transporte do Estado de Sao Paulo - Artesp manifestando
repudio a eventual deliberagao favoravel a assinatura de termo aditivo ao contrato de concessao
do trecho rodoviario da SP-294, Lote Piracicaba - Panorama, celebrado entre a Artesp e a
concessionaria Eixo SP, resultando em aumento do valor do pedagio.
Ainda que o ajuste contratual contenha previsao de reajuste para garantir a
concessionaria equilibrio economico, mesmo que a cobranga do pedagio seja iniciada apos a
entrega das melhorias nele previstas, qualquer corregao tarifaria agora aprovada seria uma
medida extremamente inoportuna diante do cenario economico atingido pelos efeitos da
pandemia Covid-19. Portanto, qualquer reajuste de tarifa de pedagio na nossa regiao NAO
PODE ACONTECER, devendo ser postergado o quanto possivel. Conforme relatamos
anteriormente, reiteramos: os cidadaos de Pompeia, que ja sofrem ha muitos anos com a Via
Expressa que corta o Municipio e que ja honram seus compromissos pagando impostos como o
IPVA, nao podem ser prejudicados mais uma vez. Qualquer aumento causaria prejuizos
enormes para a cadeia produtiva, com reflexos sobre o prego do frete, dos alimentos, dificultando
a vida de produtores, estudantes e de todos os usuarios.
Sala das Sessoes, 13 de outubro de 2020.
ARCflO ROGERIO CAFF
Vereador - MDB

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