Camara Municipal de Pompeia
ESTADO DE SAO PAULO
SECRETARIA
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Processo n°: 45.748 Data: 19/10/2020
Proieto de Lei n°: 35/2020
Autor:
PREFEITA MUNICIPAL
Assunto: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO
ORQAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 5.327.490,00. IJ
.vwuoiaa
TRAMITAgAO
A comissao de Justiga e RedagSo.
Em / /
Diretor de Secretaria
Resu’tado ^ a A Aprovado por
Rejeitado por
Pompeia,___
Aprovado por
Rejeitado por
Pompeia,
votos a votos
a votos a votos
/ no -2-a>-2 Q , /
Presidents Presicente
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
Pompeia, 15 de outubro de 2020.
As Comissoes Competentes.
5>5/ Pompeia, o2,0^0
OficioGP n? 267/2020
1 9 OUT 20Z0
Excelentfssimo Senhor Presidente,
Com os nossos cordiais cumprimentos vimos encaminhar a
Vossa Excelencia o anexo Projeto de Lei que "Autoriza a abertura de credito suplementar ao
or?amento vigente no valor de R$ 5.312.490,00", a fim de ser apreciado por essa Douta Casa de Leis.
O presente Projeto de Lei visa obter autorizatpao Legislativa
para suplementar as dota?6es que se fazem necessarias para adequate do orgamento vigente.
Para a abertura do credito serao utilizados recursos
provenientes de anulagao parcial de algumas dotagoes, conforme especificadas no artigo 22.
Nestas condigoes, estando o presente credito suplementar
amparado pelos artigos 41 e 43 da Lei 4.320/1964, solicitamos que o presente Projeto de Lei seja
apreciado e votado por esse Egregio Plenario, em regime de urgencia, nos termos da Lei Organica do
Municfpio.
Aproveitamos a oportunidade para apresentar a Vossa
Excelencia os nossos votes de elevada estima e consideragao.
Atenciosamente,
1STINA ESCORCE JANUARIO
Prefeita Municipal I
ISA!
A Sua Excelencia o Senhor
MARCIO ROGERIO CAFFER
Presidente da Camara Municipal
POMPEIA - SP
CAMARA MONICIPALDE POMPEIA
Recebido.
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
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CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
Pompeia, 19 de outubro de 2020.
As Comissoes Competentes.
Pompeia,
Offcio GP ns 268/2020
1 9 OUT 2020
Excelentfssimo Senhor Presidente,
Presidente
Com os nossos cordials cumprimentos, vimos com o
presente solicitar a Vossa Excelencia a substitui^ao do Projeto de Lei n9 35/2020 que tramita nessa
Casa de Leis, e que tern por objeto a abertura de credito suplementar, passando o valor do credito
para R$ 5.327.490,00, considerando o acrescimo da dota^ao abaixo especificada, no valor de R$
15.000,00:
02.09.02 -Setor de Planejamento Urbano
15.451.0019.1021 - Recapeamento de Vias Publicas/Pavimentagao
FONTE DE RECURSO - 07 - OPERACAO DE CREDITO
4.4.90.51.00 (356) -Obras e Instalagoes............................................ R$ 15.000,00
Informamos que para a cobertura dessa dotagao serao
utilizados recursos da dotagao 4.4.90.51 (361) - Obras e lnstala$6es, no valor de R$ 15.000,00,
conforme acrescentado na folha 7.
Contando mais uma vez com a atengao do Poder
Legislative, aproveitamos para expressar a Vossa Excelencia nossos votes de elevada estima e distinta
considerafao.
Atenciosamente,
\
fSTlNA ESCORCE JANUARIO
Prefeita MunicipaLJ
ISA!
CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
A Sua Excelencia o Senhor
MARGO ROGERIO CAFFER
Presidente da Camara Municipal de
POMPEIA-SP Recebido
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PREFEITURA DE
POMPEIA
Projeto de Lei n° 35 /2020
Autoriza a abertura de credito adicional suplementar ao or^amento
vigente no valor de R$ 5.327.490,00.
A Camara Municipal de Pompeia decreta:
Art. 1°. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir na Divisao de Contabilidade e Finan9as
Prefeitura Municipal de Pompeia, um credito adicional suplementar no valor de R$ 5.327.490,00 (cinco
milhoes, trezentos e vinte e sete mil e quatrocentos e noventa reais) no or9amento vigente, as seguintes
dota9oes or9amentarias:
02 - PODER EXECUTIVO
02.01 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCES
02.01.01 - Gabinete
04.122.0002.2002 - Manuten9ao do Gabinete
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.1.90.11.00 (01)- Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil........................
02.01.02 - Assessoria de Planejamento Economico/Financeiro
04.122.0002.2003 - Manuten9ao da Assessoria Economico Financeiro
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.1.90.11.00 (08)-Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil........................
3.1.90.13.00 (09) -Obriga96es Patronais..............................................................
02.01.03 - Manuten9ao da Assessoria Jundica
04.122.0002.2004 - Manuten9ao da Assessoria Juridica
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.1.90.11.00 (15)-Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil........................
3.1.90.13.00 (16) — Obriga9oes Patronais.......................... ....................................
02.01.04 - Fundo Social de Solidariedade
04.122.0002.2006 - Manuten9ao do Fundo Social de Solidariedade
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.1.90.11.00 (22) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil........................
02.01.05 - Junta de Alistamento Militar
04.122.0002.2005 - Manuten9ao da Junta de Alistamento Militar
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.1.90.13.00 (30) -Obriga9oes Patronais..............................................................
02.02 - DIVISAO DE ADMINISTRATED
02.02.01 - Secretaria
04.122.0004.2007 - Manuten9ao da Secretaria
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.1.90.94.00 (38) -Indeniza9oes e Restitutes Trabalhistas................................
02.02.04 - Se9ao de Almoxarifado e Oficina Mecanica
04.122.0004.2010 - Manuten9ao da Se9ao de Almoxarifado e Oficina Mecanica
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
R$ 20.000,00
R$ 19.000,00
..R$ 7.200,00
R$ 121.450,00
..R$ 37.000,00
R$ 97.000,00
R$ 1.480,00
R$ 250.000,00
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3.1.90.94.00 (365) -Indeniza9oes e Restitutes Trabalhistas.................... R$ 50.000,00
02.03 - DIVISAO DE FINANCAS
02.03.02 - Se^ao de Contabilidade
04.123.0005.2012 - Manuterto da Se9ao de Contabilidade
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.1.90.94.00 (77)-Indeniza9oes e Restitutes Trabalhistas......................
02.03.04 - Banco do Povo
04.123.0005.2014 - Manuten9ao do Banco do Povo
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.1.90.11.00 (95)-Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil..............
3.1.90.13.00 (96) -Obriga9oes Patronais....................................................
02.03.05 - Encargos Gerais do Municipio
04.122.0000.2016 - Manuten9ao dos Encargos Gerais/Ticket
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.3.90.39.00 (103)-Outros Servts de Terceiros Pessoa Juridica.............
02.04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
02.04.01 - Manuten9ao dos Servts de Assistencia Social
08.241.0008.2022 - Manuten9ao do Servt de Assistencia Social - Geral
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.1.90.11.00 (118) -Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil...........
3.1.90.13.00 (119)-Obriga96es Patronais..................................................
3.3.90.30.00 (120)-Material de Consume..................................................
02.05 - SERVINGS DE SAUDE
02.05.02 - Setor de Merenda Escolar
10.306.0010.2028 - Manuten9ao da Merenda Escolar - Cozinha Piloto
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.1.90.11.00 (164)-Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil...........
3.1.90.13.00 (165) -Obriga9oes Patronais.................................................
10.306.0010.2060 - Enfrentamento de Emergencia a Saude - Covid-19
FONTE DE RECURSO - 05 - FEDERAL
3.3.90.32.00 (372)-Material, Bern ou Servt para Distribute Gratuita..
02.06 - DIVISAO DE EDUCACAO E CULTURA
02.06.01 - Setor de Emeis - Ensino Infantil- Pre-Escola
12.365.0014.2029 - Manuten9ao do Setor e Emeis - Pre-escola
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.1.90.11.00 (175)- Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil...........
3.1.90.13.00 (176) - Obriga9oes Patronais.................................................
02.06.02 - Setor de Creches
12.365.0014.2030 - Manuten9ao do Setor de Creches
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.1.90.11.00 (184)-Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil...........
02.06.03- Setor de Ensino Regular
R$ 25.000,00
R$ 4.000,00
R$ 1.500,00
R$ 270.000,00
R$ 100.000,00
..R$ 46.700,00
....R$ 5.000,00
.R$ 91.000,00
,R$ 36.860,00
R$ 140.000,00
R$ 300.000,00
..R$ 30.000,00
R$ 281.000,00
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12.361.0011.2031 - Manuten9ao do Ensino Regular
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.1.90.94.00 (366) -Indeniza9oes e Restitutes Trabalhistas....................................
02.06.08 - FUNDEB - Educate Infantil - Emeis
12.365.0015.2036 - Manuteito do Fundeb Ensino Infantil - Emeis 60%
FONTE DE RECURSO - 02 -ESTADUAL
3.1.90.11.00 (234)- Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil............................
3.1.90.13.00 (235)-Obriga9oes Patronais...................................................................
12.365.0015.2037 - Manuten9ao do Fundeb Ensino Infantil - Emeis 40%
FONTE DE RECURSO - 02 - ESTADUAL
3.1.90.11.00 (236)-Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil............................
3.1.90.13.00 (237)-Obriga9oes Patronais...................................................................
02.06.09 - FUNDEB - Ensino Fundamental
12.361.0015.2038 - Manuten9ao do Fundeb Ensino Fundamental - 60%
FONTE DE RECURSO - 02 - ESTADUAL
3.1.90.11.00 (238)-Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil............................
02.09 - DIVISAO DE SERVINGS MUNICEPAIS
02.09.01 - Se9ao de Estradas Municipals
26.782.0025.2042 - Manuten9ao da Se9ao de Estradas Municipais
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.3.90.30.00 (264) - Material de Consume..................................................................
3.3.90.39.00 (267) - Outros Servts de Terceiros Pessoa Juridica.............................
3.1.90.94.00 (367)-Indeniza9oes e Restitutes Trabalhistas....................................
02.09.02 — Setor de Planejamento Urbano
15.451.0019.1021 - Recapeamento de Vias Publicas/Pavimenta9ao
FONTE DE RECURSO - 07 - OPERAgAO DE CREDITO
4.4.90.51.00 (356)-Obras e Instances.....................................................................
02.09.03 - Setor dos Servts de Utilidade Publica
15.452.0020.2044 - Manuten9ao dos Servts de Utilidade Publica
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.1.90.11.00 (284)-Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil............................
3.1.90.13.00 (285) - Obriga9des Patronais...................................................................
3.3.90.30.00 (286) - Material de Consumo..................................................................
3.3.90.39.00 (289) - Outros Servts de Terceiros Pessoa Juridica.............................
3.1.90.94.00 (368)-Indeniza9oes e Restitutes Trabalhistas....................................
02.10 - SERVING MUNICIPAL DE AGRICULTURA
02.10.02 - Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural
20.606.0023.2049 - Manuten<?ao do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.3.90.30.00 (320)-Material de Consumo..................................................................
02.11 - DIVISAO DE ESPORTE RECREACAO E TURISMO
02.11.01 - Setor de Atividades Esportiva4
R$ 200.000,00
R$ 650.000,00
R$ 200.000,00
.R$ 50.000,00
,R$ 40.000,00
R$ 700.000,00
R$ 30.000,00
R$ 20.000,00
R$ 25.000,00
R$ 15.000,00
R$ 984.000,00
R$ 270.000,00
..R$ 30.000,00
..R$ 50.000,00
..R$ 30.000,00
R$ 10.000,00/
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27.812.0026.2050 - Manuten9ao do Setor de Atividades Esportivas
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.1.90.11.00 (326)-Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil....
3.1.90.13.00 (327) -Obriga9oes Patronais..........................................
02.11.02 - Setor de Atividades Recreativas
27.813.0026.2051 - Manuten9ao do Setor de Atividades Recreativas
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.1.90.11.00 (333)-Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil....
3.1.90.13.00 (334) - Obriga9oes Patronais..........................................
TOTAL................................................................................................
,R$ 59.000,00
R$ 13.300,00
R$ 13.000,00
..R$ 4.000.00
R$ 5.327.490,00
Art. 2°. A cobertura do credito de que trata o art. 1°. sera feita por anula9ao parcial das seguintes
dota9oes or9amentarias:
02.01 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
02.01.01 - Gabinete
04.122.0002.2002 - Manuten9ao do Gabinete
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.1.90.13.00 (02) -Obriga9oes Patronais.......................................
02.01.03 - Assessoria Juridica
04.122.0002.2004 - Manuten9ao da Assessoria Juridica
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
4.4.90.52.00 (21)-Equipamentos e Material Permanente..............
02.01.05 - Junta de Alistamento Militar
04.122.0002.2005 - Manuten9ao da Junta de Alistamento Militar
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.3.90.36.00 (33)-Outros Serv^os de Terceiros - Pessoa Fisica....
02.02 - DFVISAO DE ADMINISTRACAO
02.02.01 - Secretaria
04.122.0004.2007 - Manuten9ao da Secretaria
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.1.90.11.00 (36) -Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil..
3.1.90.13.00 (37)-Obriga9des Patronais.......................................
3.3.90.30.00 (39)-Material de Consume.......................................
02.02.02 - Se^ao de Pessoal
04.122.0004.2008 - Manuten9ao da Se9ao de Pessoal
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.1.90.11.00 (46)-Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil..
3.1.90.13.00 (47) - Obriga9oes Patronais.......................................
02.02.03 - Se9ao de Material e Compras
04.122.0004.2009 - Manuten9ao da Se9ao de Material e Compras
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.1.90.11.00 (53)-Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil..
R$ 24.000,00
R$ 7.000,00
R$ 1.000,00
,..R$ 90.000,00
R$ 147.800,00
R$ 100.000,00
R$ 250.000,00
..R$ 46.000,00
R$ 155.600,0
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02.02.04 - Se^ao de Aimoxarifado e Oficina Mecanica
04.122.0004.2010 - Manuten9ao da Se9ao de Aimoxarifado e Oficina Mecanica
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.1.90.11.00 (61) —Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil........................
3.1.90.13.00 (62) -Obriga96es Patronais..............................................................
02.03 - DIVISAO DE FINANCAS
02.03.01 - Setor de Transporte Universitario
12.364.0012.2034 - Manuten9ao de Se9ao de Tributa9ao
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.1.90.11.00 (68) -Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil........................
02.03.02 - Se9ao de Contabilidade
04.123.0005.2012 - Manuten9ao da Se9ao de Contabilidade
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.3.90.39.00 (81)-Outros Serv^os de Terceiros Pessoa Juridica.........................
02.03.03 - Setor de Tesouraria
04.123.0005.2013 - Manuten9ao do Setor de Tesouraria
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.1.90.11.00 (88)-Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil........................
02.03.05 - Encargos Gerais do Municipio
09.274.0000.2018 - Aposentadorias e Pensoes
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.1.90.01.00 (108) - Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas...............
28.843.0000.2019 - Dividas/Senten9as
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
4.6.90.71.00 (114)-Principal da Divida Contratual Resgatada.............................
02.04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
02.04.02 - Fundo Municipal dos Direitos da Crian9a e do Adolescente
08.243.0008.2023 - Manuten9ao Do Fundo Municipal Do Direito Da Crian9a/Adolescente
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.1.90.11.00 (137)-Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil......
02.05 - SERVINGS DE SAUDE
02.05.01 - Servi90s de Saude
10.301.0009.2027 - Manuten9ao do Fundo Municipal de Saude
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.3.50.43.00 (158)-Subven9oes Sociais...............................................
3.3.90.36.00 (161)-Outros Servi9os de Terceiros - Pessoa Fisica........
02.05.02 - Setor de Merenda Escolar
10.306.0010.2028 - Manuten9ao da Merenda Escolar - Cozinha Piloto
FONTE DE RECURSO - 05 - FEDERAL
3.3.90.30.00 (168)-Material de Consume............................................
02.06 - DIVISAO DE EDUCACAO E CULTURA
02.06.02 - Setor de Creches
R$ 90.000,00
R$ 56.000,00
R$ 272.000,00
R$ 120.000,00
R$ 35.000,00
R$ 125.000,00
R$ 100.000,00
R$ 3.000,00
R$ 300.000,00
....R$ 7.000,00
R$ 100.000,0'
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12.365.0014.1010 - Reforma e/ou Amplia9ao de Creches
FONTE DE RECURSO - 02 - ESTADUAL
4.4.90.51.00 (182) — Obras e Instances...........................................................
12.361.0012.1014 - Aquisi9ao de Veiculo Para o Transporte Escolar
FONTE DE RECURSO - 05 - FEDERAL
4.4.90.52.00 (208) —Equipamentos e Material Permanente..............................
12.365.0014.2030 - Manuten9ao do Setor de Creches
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.1.90.13.00 (185)-Obriga9oes Patronais.......................................................
02.06.04 - Setor de Ensino Fundamental - Transporte
12.361.0012.2032 - Manuten9ao do Ensino Fundamental - Transporte
FONTE DE RECURSO-01 -TESOURO
3.3.90.36.00 (215)-Outros Servi9os de Terceiros - Pessoa Fisica...................
FONTE DE RECURSO - 02 - ESTADUAL
3.3.90.30.00 (212) - Material de Consumo.......................................................
3.3.90.36.00 (216)-Outros Servi90s de Terceiros - Pessoa Fisica...................
3.3.90.39.00 (219) -Outros Servi9os de Terceiros - Pessoa Juridica................
02.06.06 - Setor de Transporte Universitario
12.364.0012.2034 - Manuten9ao do Transporte Universitario
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.3.90.39.00 (226)-Outros Servi9os de Terceiros Pessoa Juridica..................
02.06.07 - Setor de Educa9ao Compensatoria
12.367.0016.2035 - Manuten9ao do Setor de Educa9ao Compensatoria
FONTE DE RECURSO-01 - TESOURO
3.1.90.11.00 (228)-Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil.................
02.07 - DIVISAO DE CULTURA
02.07.01 - Setor de Cultura - Biblioteca/Videoteca
13.392.0017.2040 - Manuten9ao do Setor de Cultura, Biblioteca e Videoteca
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.1.90.11.00 (243) -Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil.................
3.1.90.13.00 (244) -Obriga9oes Patronais.......................................................
02.08 - DIVISAO DE OBRAS
02.08.01 - Se9ao de Obras
15.122.0018.2041 - Manuten9ao da Se9ao de Obras
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.1.90.11.00 (250) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil.................
3.1.90.13.00 (251) — Obriga9oes Patronais.......................................................
02.09 - DIVISAO DE SERVINGS MUNICIPAIS
02.09.01 - Se9ao de Estradas Municipals
26.782.0025.1018 - Obras Rodoviarias
FONTE DE RECURSO - 02 - ESTADUAL
4.4.90.51.00 (259)-Obras e Instances...........................................................
R$ 300.000,00
R$ 40.000,00
R$ 50.000,00
R$ 187.090,00
R$ 400.000,00
R$ 250.000,00
R$ 170.000,00
R$ 300.000,00
R$ 440.000,00
,R$ 67.000,00
R$ 39.000,00
R$ 35.000,00
R$ 25.000,00
R$ 200.000,00
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
7
26.782.0025.1020 - Aquis^ao de Maquinarios
FONTE DE RECURSO - 02 - ESTADUAL
4.4.90.52.00 (261) -Equipamentos e Material Permanente................
26.782.0025.2042 - Manutenfao da Se9ao de Estradas Municipals
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.1.90.11.00 (262) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil....
3.1.90.13.00 (263) - Obrigaipoes Patronais.........................................
02.09.02 - Setor de Planejamento Urbano
15.451.0019.1021 - Recapeamento de Vias Publicas/Pavimenta9ao
FONTE DE RECURSO - 02 - ESTADUAL
4.4.90.51.00 (270)-Obras e Instances.............................................
15.451.0019.1022 - Guias, Sarjetas e Galerias
FONTE DE RECURSO - 02 - ESTADUAL
4.4.90.51.00 (273)-Obras e Instances.............................................
15.451.0019.2043 - Manuten9ao do Planejamento Urbano
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.1.90.11.00 (275)-Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil....
02.09.05 - Setor de Transportes Coletivos
26.453.0022.2046 - Manuten9ao do Setor de Transporte Coletivo
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.1.90.11.00 (293)-Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil....
02.09.06 - Setor de Estat^ao Rodoviaria
26.782.0024.2047 - Manuten9ao do Setor de Esta9ao Rodoviaria
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.1.90.11.00 (299)-Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil....
FONTE DE RECURSO - 07 - OPERAgAO DE CREDITO
4.4.90.51 (361 - Obras e Instances..................................................
02.11 - DIVISAO DE ESPORTE RECREAgAO E TURISMO
02.11.03 - Setor de Turismo
27.813.0026.2053 - Manuten9ao do Setor de Atividades do Turismo
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.1.90.11.00 (343)-Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil....
TOTAL................................................................................................
R$ 100.000,00
R$ 80.000,00
R$ 11.200,00
R$ 200.000,00
R$ 20.000,00
R$ 260.000,00
R$ 39.000,00
R$ 34.000,00
R$ 15.000,00
R$ 35.800,00
R$ 5.327.490,00
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 15 de outubro de 2020.
SflNA ESCORCE JANUARIO
Prefeita Municipal
ISABE
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09