| Tipo | Ofício da Administração Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 149 / 2020 |
| Date | 2020-10-26 |
| Ementa | Ofício nº 98/2020, do Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Pompeia, em atenção ao Requerimento nº 225/2020, de autoria do Vereador Valentin Marques de Abreu, que solicita o envio de cópia dos Contratos 03/2020 e 04/2020. Encaminha as cópias solicitadas. |
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Service Autdnomo de Agua e Esgotos de Pompeia SAAE POMPEIA-SP Rua Rodolfo Lara Campos, 1026 - Fone/Fax: 3452-1202 - e-mail: saae@pompeia.sp.gov.br C.N.P.J. 44.483.469/0001-02 Pompeia, 19 de outubro de 2020. Ao Vereador interessado. Pompeia, Oficio n° 98/2020 2 6 OUT 2020 Senhor Presidente: Com nossos cordials cumprimentos, vimos a presenga de Vossa Excelencia, em atengdo ao Oficio 848/2.020, oriundo dessa Egregia Casa de Leis, de autoria do Vereador Valentim Marques de Abreu, para informar que, em atengdo ao Requerimento 225/2020, essa Autarquia colocou o setor responsdvel a disposigdo do Nobre Vereador no dia 18 de setembro do corrente ano, para que examinasse e, se necessdrio, tirasse as copias quejulgasse necessdrias, data esta redesignada para ao dia 22 de setembro, em razdo do Decreto Municipal n°5.566/2020, que declarou pontofacultativo aquela data. Salientamos que a mudanga da data foi comunicada a esse Legislativo no dia 14 de setembro do ano em curso, conforme protocolo, sendo certo que, surpreendentemente, o Nobre Vereador ndo compareceu nessa Autarquia, preferindofazer novo Requerimento. Se a ele interessa apenas copia dos Contratos 03/2020 e 04/2020, seguem as mesmas, em anexo. Aproveitamos a oportunidade para apresentar a Vossa Excelencia nossos protestos de elevada estima e distinta consideragdo. ( \ Atenciosamen CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA MarcianoTfiucajfili Zamarioli Superintendente do Sekvigo Autdnomo de Agua e Esgoto de Pompeia - SAAE 1 0/811T 2020 Recebido. Servi^o Autonomo de Agua e Esgotos de Pompeia SAAE POMPEIA-SP Rua Rodolfo Lara Campos, 1026 - Fone/Fax: 3452-1202 - e-mail: saae@pompeia.sp.gov.br C.N.P.J. 44.483.469/0001-02 CONTRATO N° 03/2020 Termo de Contrato que entre si celebram o Servigo Autonomo de Agua e Esgotos de Pompeia e a empresa ESTUDIO 183 LTDA, tendo por objeto a prestagao de servigos de divulgagao institucional de propaganda volante, de interesse desta autarquia. Servigo Autonomo de Agua e Esgotos de Pompeia, inscrita no CNPJ sob o n° 44.483.469/0001-02,com sede na Rua Rodolfo Lara Campos, n° 1.026, no municipio de Pompeia, estado de Sao Paulo, neste ato representada por seu Superintendente, o senhor MARCIANO CHICARELLI ZAMARIOLI, a seguir denominada CONTRATANTE, e de outro lado a empresa ESTUDIO 183 LTDA, estabelecida na Rua Italia n° 400 , no municipio de Pompeia, estado de Sao Paulo, inscrita no CNPJ sob n° 35.643.524/0001-85, neste ato representada por seu representante legal, o senhor Aires Jose Barbosa Bertolla de Souza, brasileiro, inscrito no CPF/MF n° 302.997.928-89, a seguir denominada CONTRATADA, tern entre si, justo e acertado o presente Contrato, firmado com amparo na Lei n° 8.666/93 e posteriores alteragoes e regido pelas seguintes clausulas e condigoes: CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO Pelo presente instrumento o Constitui objeto do presente contrato a prestagao de servigos de divulgagao de conteudo informative institucional, de interesse publico, em propaganda volante em proposito a esta Autarquia. CLAUSULA SEGUNDA- DAS OBRIGAQOES DA CONTRATADA a) A CONTRATADA devera manter o conteudo veiculado, com propagandas institucionais de interesse do SAAE, conforme solicitado pela autarquia. b) O conteudo deve ser divulgado em 25 horas mensais, sendo, esta quantidade distribuida semanalmente. c) Para veiculagao das propagandas, sera utilizado, veiculo da propria CONTRATADA, assim como as despesas para a sua utilizagao; sendo a CONTRATANTE isenta de quaisquer onus por ele causado. d) Assumir total responsabilidade por qualquer dano pessoal ou material que seus empregados venham a causar ao patrimonio da Municipalidade ou a terceiros, quando da prestagao dos servigos. 2.2. O nao cumprimento das obrigagoes aludidas na presente clausula no prazo de ate 48 (quarenta e oito) horas importara, apos previa notificagao, em rescisao do presente contrato, sem prejuizo das sangoes previstas na Lei n° 8.666/93. Servigo Autonomo de Agua e Esgotos de Pompeia SAAE POMPEIA-SP Rua Rodolfo Lara Campos, 1026 - Fone/Fax: 3452-1202 - e-mail: saae@pompeia.sp.gov.br C.N.P.J. 44.483.469/0001-02 CLAUSULA TERCEIRA - DO VALOR E DO PAGAMENTO 3.1. A CONTRATANTE pagara a CONTRATADA o valor global de R$ 10.560,00 (dez mil e quinhentos e sessenta reals), pagos em 12 (doze) parcelas de R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reals), referente aos servigos efetivamente prestados; 3.2. A CONTRATADA devera encaminhar a CONTRATANTE a respectiva Nota Fiscal para que o pagamento seja realizado em ate 10 (dez) dias apos a emissao da nota sem rasuras ou erros. CLAUSULA QUARTA- DA DOTAQAO ORNAMENTARIA As despesas do presente contrato correrao por conta da seguinte classificagao orgamentaria: 17.512.0031.2.058 3.3.90.39.00 - Outros Servigos Pessoa Juridica. CLAUSULA QUINTA- DA VIGENCIA 5.1-0 prazo de vigencia deste contrato e de 12 (doze) meses, com inicio em 2 de janeiro de 2020 e termino em 31 de dezembro de 2020. 5.2 - A criterio da CONTRATANTE e com a anuencia da CONTRATADA, este contrato pode ser prorrogado nos termos do artigo 57, inciso II da Lei 8.666/93 e suas alteragdes. CLAUSULA SEXTA - DAS CONDIQOES GERAIS 6.1 Salvo expressa autorizagao da CONTRATANTE, nao pode a CONTRATADA terceirizar os servigos prestados previstos neste instrumento, sob risco de ocorrer a rescisao imediata; 6.2 Compete a CONTRATANTE prestar as informagoes e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela CONTRATADA, pagar a importancia correspondente ao fornecimento no prazo contratado, acompanhar e fiscalizar a execugao deste Contrato atraves de urn servidor designado. CLAUSULA SETIMA - DA RESCISAO 7.1. O presente Contrato podera ser rescindido: a) por ato unilateral e escrito da Administragao.nas situagoes previstas nos incisos I a XII e XVII do art. 78 da Lei n° 8.666, de 1993, e com as consequencias indicadas no art. 80 da mesma Lei; b) amigavelmente, nos termos do art. 79, inciso li, da Lei n° 8.666, de 1993. CLAUSULA OITOVA - DAS PENALIDADES 8.1 - A infragao de qualquer das clausulas ou condigoes ajustadas no presente instrumento resultara, para a parte infratora, no pagamento de multa fixada em tres vezes o valor mensal do instrumento, ressalvado a parte inocente o direito de rescindir o contrato, bastando para isso simples comunicagao, por escrito, respondendo, ainda a parte infratora por eventuais perdas e danos a que dar causa. Servigo Autonomo de Agua e Esgotos de Pompeia SAAE POMPEIA-SP Rua Rodolfo Lara Campos, 1026 - Fone/Fax: 3452-1202 - e-mail: saae@pompeia.sp.gov.br C.N.P.J. 44.483.469/0001-02 CLAUSULA NONA- DA FUNDAMENTAQAO LEGAL O presente contrato e celebrado com dispensa de licitagao, conforme o artigo 24, li, da Lei 8.666/93 e suas alteragoes posteriores. CLAUSULA DECIMA - DO FORO Fica eleito o Foro da Comarca de Pompeia para dirimir quaisquer questoes atinentes ao presente instrumento, com renuncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E por estarem justas e contratadas assinam o presente termo em tres vias de igual teor e forma, juntamente com as testemunhas abaixo identificadas. Pompeia, 02 de Janeiro de 2020. I are///Zamarioll ServiceAuWnomo itos de Pomp6ia Superintend de Aguae contratAnte CONTRATADA SERVIQO AUTONOMO DE ESTUDIO 183 LTDA AGUA E ESGOTOS POMPEIA Testemunhas: 2- Service Autonomo de Agua e Esgotos de Pompefa Rua Rodolfo Lara Campos, 102S - Fone/Fax: 3452-1202 - e-mail: saae@pompeia.sp.gov.br C.N.P.J. 44.483.469/0001-02 CONTRATO N° 04/2020 Termo de Contrato que entre si celebram o Servigo Autdnomo de Agua e Esgotos de Pompeia e a empresa RICARDO DOS SANTOS MARTINS 21585582883 ME, tendo por objeto a prestagSo de sen/igos de divulgagao de conteudo informativo institucional, de interesse publico, em website e nas redes sociais. Pelo presente Service Autonomo de £gua e Esgotos de Pompeia, inscrita no CNPJ sob o n° 44.483.469/0001-02.com sede na Rua Rodolfo Lara Campos, n° 1.026, no municipio de Pompeia, estado de Sao Paulo, neste ato representada por seu Superintendente, o senhor MARCIANO CHICARELLI ZAMARIOLI, a seguir denominada CONTRATANTE, e de outro lado a empresa RICARDO DOS SANTOS MARTINS 21585582883 ME, estabelecida na Rua SebastiSo Martins Coelho n° 83 , no municipio de Pompeia, estado de SSo Paulo, inscrita no CNPJ sob n° 26.823.644/0001-73, neste ato representada por seu representante legal, o senhor Ricardo dos Santos Martins, brasileiro, RG n° 33.077.042 SSP-SP e inscrito no CPF/MF n° 215.855.828-83, a seguir denominada CONTRATADA, tern entre si, justo e acertado o presente Contrato, firmado com amparo na Lei n° 8.666/93 e posteriores altera9oes e regido pelas seguintes clausulas e condigoes: instrument©, o CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO Constitui objeto do presente contrato a prestagao de servi5os de divulgagao de conteudo informativo institucional, de interesse publico, em website e nas redes sociais do Servigo Autonomo de agua e esgotos de Pompeia. CLAUSULA SEGUNDA- DAS OBRIGAQOES DA CONTRATADA 2.1. A CONTRATADA fica obriga a manter no seu enderego eletrfinico (www.portalnc.com.br) banner institucional da CONTRATADA, devendo a divulgagao ocorrer de forma a facilitar sua visualizagao, eainda: a) para cada conteudo veiculado devera center um link direcionando o visitante de sua pagina para o enderego da CONTRATANTE (www.saaepompeia.sp.gov.br); b) o conteudo deve ser mantido 24 horas por dia, sem interrupgao, exceto em caso de forga maior; c) o conteudo a ser divulgado sera informado pela CONTRATANTE nao havendo qualquer limitagao quanto ao numero de insergoes ou reprodugoes. / Service Autdnomo de Agua e Esgotos de Potnpeia Rua Rodolfo Lara Campos, 1026 - Fone/Fax: 3452-1202 - e-mail: saae@pompeia.sp.gov.br C.N.P.J. 44.483.469/0001-02 2.2. O nao cumprimento das obriga$6es aludidas na presente clausula no prazo de at6 48 (quarenta e oito) horas importara, ap6s previa notificagao, em rescisao do presente contrato, sem prejuizo das sangoes previstas na Lei n° 8.666/93. CLAUSULA TERCEIRA - DO VALOR E DO PAGAMENTO 3.1. A CONTRATANTE pagara 3 CONTRATADA o valor global de R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reals), pagos em 12 (doze) parcelas de R$ 900,00 (novecentos reais), referente aos servigos efetivamente prestados; 3.2. A CONTIRATADA deverci encaminhar 3 CONTRATANTE a respectiva Nota Fiscal para que o pagamento seja realizado em ate 10 (dez) dias apos a emisscio da nota sem rasuras ou erros. CLAUSULA QUARTA- DA DOTAQAO ORQAMENTARIA As despesas do presente contrato correrao por conta da seguinte classificagao orgament^ria: 17.512.0031.2.058 3.3.90.39.00 - Outros Servigos Pessoa Juridica. CLAUSULA QUINTA- DA VIGENCIA 5.1-0 prazo de vigSncia deste contrato 6 de 12 (doze) meses, com inicio em 2 de Janeiro de 2020 e termino em 31 de dezembro de 2020. 5.2 - A criterio da CONTRATANTE e com a anuencia da CONTRATADA, este contrato pode ser prorrogado nos termos do artigo 57, inciso li da Lei 8.666/93 e suas alteragoes. CLAUSULA SEXTA - DAS CONDIQOES GERAIS 6.1 Salvo expressa autorizagao da CONTRATANTE, nao pode a CONTRATADA terceirizar os servigos prestados previstos neste instrumento, sob risco de ocorrer a rescisao imediata; 6.2 Compete a CONTRATANTE prestar as informagoes e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela CONTRATADA, pagar a importancia correspondente ao fornecimento no prazo contratado, acompanhar e fiscalizar a execugao deste Contrato atraves de um servidor designado. CLAUSULA SETIMA - DA RESCISAO 7.1. O presente Contrato podera ser rescindido: a) por ato unilateral eescrito da AdministragSo.nas situagoes previstas nos incisos I a XII eXVII doart. 78 da Lei n° 8.666, de 1993, e com as consequfencias indicadas no art. 80 da mesma Lei; b) amigavelmente, nos termos do art. 79, inciso li, da Lei n° 8.666, de 1993. CLAUSULA OITOVA - DAS PENALIDADES 8.1 - A infragi-io de qualquer das clausulas ou condigoes ajustadas no presente instrumento resultar£, para a parte infratora, no pagamento de multa fixada em tres vezes o valor mensal do instrumento, ressalvado & parte inocente o direito de rescindir o contrato, bastando para isso simples comunicagSo, por escrito, respondendo, ainda a parte infratora por eventuais perdas e danos a que dar causa. mm Servi$o Autonomo de Agua e Esgotos de Pompeia SAAE QMP Rua Rodolfo Lara Campos, 1028 - Fone/Fax: 3452-1202 - e-mail: saae@pompeia.sp.gov.br C.N.PJ. 44.483.469/0001-02 CLAUSULA NONA- DA FUNDAMENTAQAO LEGAL O presente contrato 6 celebrado com dispensa de licita^ao, conforme o artigo 24, li, da Lei 8.666/93, e suas alteragoes posteriores. CLAUSULA DECIMA - DO FORO Fica eleito o Foro da Comarcade Pompeia para dirimir quaisquer quest6es atinentes ao presente instrumento, com renuncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E por estarem justas e contratadas assinam o presente termo em tr£s vias de igual teor e forma, juntamente com as testemunhas abaixo identificadas. Pompeia, 02 deJaneiro de 2020. CONXFjATANTE SERVING AUTONOMO DE AGUA E\ESGOTOS POMPEIA CONTRATADA RICARDO DOS SANTOS MARTINS 21585582883 ME Marciano Chfcarelli Zamarioti Superintendente Servw?) Auioneno de Agua e Esgotos oe Pomp Testemunhas: i-