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SECRETARIA
Processo n°: 45.526 Data: 31/08/202C
Autor:
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO
Assunto: CONTAS POMPEIA MUNICIPAL DE POMPEIA - EXERCICIO DE 2018
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Diretor da Secretaria
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Camara Municipal de Pompeia
Estado de Sao Paulo
R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405
www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br
Comissao de Finangas e Orgamento
PARECER
Processo n9 45.526
Assunto: Processo de presta^ao de contas da Prefeitura Municipal de Pompeia, relativas ao exercicio de
2018.
Cuida-se de presta^ao de contas relativas ao exercicio de 2018, apresentadas pela
Prefeitura Municipal de Pompeia, e respective parecer previo emitido pelo egregio Tribunal de Contas do
Estado de Sao Paulo, autuado Processo eTC-4262.989.18-9.
0 processo em exame foi apreciado em sessao de 19 de maio de 2020, pela egregia Segunda
Camara da Corte de Contas, que decidiu, por unanimidade de votos, emitir parecer favoravel a aprovagao
das contas prestadas pela Prefeitura no exercicio de 2018, e entao encaminhado a esta Casa para os fins
previstos no artigo 31, paragrafo 29, da Constituigao Federal, combinado com artigo 150 da Constituifao
do Estado.
0 relatorio da fiscaliza^ao revela o cumprimento dos principals indices legais e
constitucionais.
No julgamento, reconheceram-se definitives os seguintes resultados contabeis: Aplica^ao
no Ensino: 27,75%; Recursos do FUNDEB aplicados no exercicio: 100,00%; Aplicagao na valoriza^ao do
Magisterio: 81,63%; Despesas com Pessoal e Reflexes: 51,97%; Aplicagao na Saude: 29,90%;
Transferencias ao Legislative: 2,76%; Execufao or^amentaria: superavit 2,55%.
Concluida a analise, somos favoraveis a aprova^ao das contas da Prefeitura Municipal de
Pompeia, relativas ao exercicio de 2018, em razao do que apresentamos ao douto Plenario o incluso
Projeto de Decreto Legislative.
E o Parecer.
Sala das Comissaes, 22 deloutubro de 2020.
Rodolfo mo
Relator
Presidente da Comissao de Finan^as e Or^amento
Nilson Fernandes da Silva
Vemadof
Vereador
Camara Municipal de Pompeia
Estado de Sao Paulo
R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405
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Projeto de Decreto Legislative 0 j) / 2020
Dispoe sobre as contas da Prefeitura Municipal de Pompeia relativas ao exercicio
de 2018.
A Camara Municipal de Pompeia aprova:
Art. 12 Ficam aprovadas as contas da Prefeitura Municipal de Pompeia relativas ao
exercicio de 2018.
Art. 22 Este Decreto Legislative entra em vigor na data de sua publicagao.
Sala das Comissoes, em 22 de outubro de 2020.
Rodolfo larino
Relator
Presidente da Comissao de Finangas e Orgamento
Jose Pereira da Silva Filhc
Vereador
Nilson Fernandes da Silva
Vereador
Camara Municipal de Pompeia
Estado de Sao Paulo
R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405
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VOTASAO NOMINAL
Projeto de Decreto Legislative n° 03/2020
Autoria: Comissao de Finangas e Orgamento
Assunto: DISPOE SOBRE AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
POMPEIA RELATIVAS AO EXERCICIO DE 2018.
Adriana Dias Ferreira Borrasca NAO
Carlos Rogerio Barbosa SIM m NAO
Jose Pereira da Silva Filho
SIM NAO
Luiz Fernando Vidrich Pazin SIM NAO
Marcio Rogerio Caffer(Presidente) SIM 3 NAO
Nilson Fernandes da Silva simIY NAO
Rodolfo Filgueira Marino
SIM 0 NAO
Valdir Cervelin sim[X NAO
Valentin Marques de Abreu simlZ NAO
Vanderlei Ribeiro dos Santos SIM NAO
Waldemar Merencio da Silva Neto SIM LX NAO
Sala das Sessoes, 3 de
1° Secretario
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