br-locleg corpus explorer

← Pompéia (SP)

materia nº 39/2020

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 39 / 2020
Date 2020-11-09
EmentaAutoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pompeia no valor de R$ 310.000,00.
native_id601513

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2020-11-09 Proposição aprovada — Expedição de Autógrafo.
2020-11-09 Parecer favorável da Comissão — Parecer favorável.
2020-11-09 Aguardando emissão de parecer da Comissão — Aguardando Parecer.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-11-10T10:43:37.461500-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Camara Municipal de Pompeia
ESTADO DE SAG PAULO
SECRETARIA
'BVlSKHSl't,
Processo n°: 45.833 Data: 09/11/2020
;■ Proieto de Lei n°: 39/2020
Autor:
8
PREFEITA MUNICIPAL
, Assunto: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO
jj ORgAMENTO VIGENTE DO SERVIQO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE POMPEIA NO
VALOR DE R$ 310.000,00.
i;I
J
TRAMITAQ AO
A comissao de Justi?a e Redag3o.
Em /. I
Direlor de Secretaria
Resultado Aprovado por AO a O
Rejeitado por
votos
votos
Aprovado por
Rejeitado por
Pompeia,___
a votos
a a votos
Pompeia, / / /
Presidenle Presidente
AutografoN0 35 j 3,0*10 Lei N° de I I
Observagoes:
Arquivado em / /
Diretor da Secretaria
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
Pompeia, 6 de novembro de 2020.
ft t tl 5^ |o£0i2.O As Comissoes Competentes.
Pompeia,
Oficio GP n9 293/2020
0 9 NOV 70Z0
Excelentissimo Senhor Presidente,
Presidente
Com as nossas cordials sauda^oes, vimos encaminhar a Vossa
Excelencia o anexo projeto de lei que "Autoriza a abertura de credito adicional suplementar no
or^amento vigente do Service Autonomo de Agua e Esgoto de Pompeia no valor de R$ 310.000,00",
a fim de ser submetido a aprecia?ao do Douto Plenario dessa Egregia Casa de Leis.
O presente Projeto de Lei visa obter autorizagao Legislativa
para suplementar algumas dotagoes que se fazem necessarias para adequa?ao do or^amento vigente.
Para a cobertura do credito serao utilizados recursos
provenientes de anula?ao parcial das dotafoes especificadas no artigo 2^.
Nestas conduces, solicitamos seja o presente projeto de lei
apreciado e votado por esse Egregio Plenario, em regime de urgencia, nos termos da Lei Organica do
Munidpio.
Aproveitamos a oportunidade para expressar a Vossa
Excelencia os protestos de elevada estima e distinta considerate.
Atenciosamente,
ISABETCRISTINA ESCORCE J^NUARIO
Prefeita Municipal
Vereador interessador
MlWR4LDEP0MPEiA \ Pompeia,
0 luoi/ mm
A Sua Excelencia o Senhor
MARCIO ROGERIO CAFFER
Presidente da Camara Municipal
Pompeia - SP
}
0 9 M 2020
Recebido.
Presidente
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
Projeto de Lei n° /2020
Autoriza a abertura de credito adicional suplementar ao or^amento vigente do
Servi90 Autonomo de Agua e Esgoto de Pompeia no valor de R$ 310.000,00.
A Camara Municipal de Pompeia aprova:
Art. 1°. Fica o Poder Executive autorizado a abrir no or9amento do Servi90 Autonomo de Agua
e Esgoto de Pompeia, um credito adicional suplementar no valor de R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil
reais), as seguintes dota9oes or9amentarias:
ADMINISTRACAO INDIRETA
04.01 - SERVING AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
04.01.01 - Servi9os de Agua
Ficha 08-3.3.90.30.00-Material de Consume.......................................
Ficha 09 - 3.3.90.36.00 -Outros Serv^os de Terceiros- Pessoa Fisica....
Ficha 10-3.3.90.39.00-Outros Servi90s de Terceiros- Pessoa Juridica.
TOTAL.....................................................................................................
R$ 100.000,00
...R$ 10.000,00
R$ 200.000.00
R$ 310.000,00
Art. 2°. A cobertura do credito de que trata o artigo anterior sera feita com o recurso proveniente
de anula9ao parcial das seguintes dota9oes or9amentarias:
ADMINISTRACAO INDIRETA
04.01 - SERVING AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
04.01.01 - Servi90s de Agua
Ficha 04 - 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
Ficha 05 -3.1.90.13.00-0briga96es Patronais.......................................
Ficha 06-3.3.90.16.00-Outras Despesas Variaveis Pessoal Civil.........
TOTAL.....................................................................................................
R$ 130.000,00
R$ 150.000,00
..R$ 30.000,00
R$ 310.000,00
Art. 3°. Com as modifica9oes descritas nos artigos anteriores, ficam alterados os anexos do PPA
(Demonstrative da Receita por Categoria Economica e Discrimina9ao e A9oes) e os anexos da LDO
(Unidade Executora ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais e Descri9ao dos Programas
Govemamentais/Metas/Custos).
Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 6 de novembro de 2020.
CRISTINA ESCORCE JANUARIO
Prefeita Municipal
ISAB
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09

open original →