Camara Municipal de Pompeia
ESTADO DE SAG PAULO
SECRETARIA
•-•!ai.aS2«S2S9S‘t33!M». MLvmmaammoxxrxM
:
Processo n°: 45.847 Data: 16/11/2020
Projeto de Lei n°: 41/2020
Autor:
PREFEITA MUNICIPAL
Assunto:
: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORgAMENTO NO
VALOR DE R$ 988.000,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
i;
TRAM ITAg AO
A comissao de Justi?a e Reda?ao. i
Em J
Diretor de Secretaria
(
Resultado AO a_Q Aprovado por
Rejeitado por
Aprovado por votes
Rejeitado por
Pompeia, ^ ‘■Q /
votos a
* a votos a votos
Pompeia, / /
Presidente Presidente
AutografoN0 I^O^O Lei N° de / /
Observagoes:
Arquivado em / /
Diretor da Secretaria
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
Pompeia, 13 de novembro de 2020.
As Comissoes Competentes.
Pompeia,
VLtJ l*\UO'Zo
Ofi'cio GP n9 300/2020
1 6 NOV 2020
Excelentissimo Senhor Presidente,
—/Presidente
Com os nossos cordials cumprimentos vimos encaminhar a
Vossa Excelencia o anexo Projeto de Lei que "Autoriza a abertura de credito suplementar ao
orgamento vigente no valor de R$ 988.000,00 para o fim que especifica", a fim de ser apreciado por
essa Douta Casa de Leis.
O presente Projeto de Lei visa obter autorizagao Legislativa
para suplementar as dotagoes que se fazem necessarias para adequagao do orgamento vigente.
Para a abertura do credito serao utilizados recursos
provenientes de anulagao parcial de algumas dotagoes, conforme especificadas no artigo 22.
Nestas condigoes, estando o presente credito suplementar
amparado pelos artigos 41 e 43 da Lei 4.320/1964, solicitamos que o presente Projeto de Lei seja
apreciado e votado por esse Egregio Plenario, em regime de urgencia, nos termos da Lei Organica do
Municipio.
Aproveitamos a oportunidade para apresentar a Vossa
Excelencia os nossos votos de elevada estima e consideragao.
Atenciosamente,
ISAI fSTINA ESCORCE JANUARIO
Pr&feitt Municipal J
cAmara MUNICIPAL DE POMPEIA
A Sua Excelencia o Senhor
MARCIO ROGERIO CAFFER
Presidente da Camara Municipal
POMPEIA-SP Recebido
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
Projeto de Lei n° /2020
Autoriza a abertura de credito adicional suplementar ao or9amento no valor de
R$ 988.000,00 para o fim que especifica.
A Camara Municipal de Pompeia decreta:
Art. 1°. Fica o Poder Executive autorizado a abrir na sei^ao de Contabilidade e Finangas da
Prefeitura Municipal de Pompeia, um credito adicional suplementar no valor de R$ 988.000,00
(novecentos e oitenta e oito mil reais) as seguintes dotai^oes or9amentarias:
02 - EXECUTIVO
02.01 -GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
02.01.01-Gabinete
04.122.0002.2002 - Manuten9ao do Gabinete
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.3.90.30.00 (03) - Material de Consumo.............................................................
02.01.04 - Fundo Social de Solidariedade
04.122.0002.2006 - Manuten9ao do Fundo Social de Solidariedade
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.3.90.32.00 (25) - Material, Bern on Servi90 para Distribui9ao Gratuita............
02.02 - DIVISAO DE ADMINISTRACAO
02.02.04 - Se9ao de Almoxarifado e Oficina Mecanica
04.122.0004.2010 - Manuten9ao da Se9ao de Almoxarifado e Oficina Mecanica
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.3.90.30.00 (63) - Material de Consumo.............................................................
02.03 - DIVISAO DE FINANCAS
02.03.05 - Encargos Gerais do Municipio
04.122.0000.2016 - Manuten9ao dos Encargos Gerais/Ticket
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.3.90.39.00 (103) - Outros Serv^os de Terceiros Pessoa Juridica......................
09.271.0000.2017 - Manuten9ao dos Encargos Gerais/Obriga96es Patronais
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.3.90.47.00 (105) - Obriga9oes Tributarias e Contributivas................................
28.843.0000.2019 - Dividas/Senten9as
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.2.90.21.00 (110) -Juros sobre a Divida por Contrato........................................
02.04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
02.04.01 - Manuten9ao dos Servi90s de Assistencia Social
08.243.0007.2021 - Manuten9ao do Servi9o de Assistencia Social - Adolescente
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.3.90.30.00 (120) — Material de Consumo............................................................
3.3.90.39.00 (127) -Outros Servi9os de Terceiros Pessoa Juridica......................
R$ 5.000,00
R$ 78.000,00
R$ 10.000,00
R$ 430.000,00
R$ 50.000,00
R$ 60.000,00
..R$ 5.000,00
R$ 10.000,00,
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
02
02.05 - SERVICOS DE SAUDE
02.05.02 - Setor de Merenda Escolar
10.306.0010.2060 - Enfrentamento de Emergencia a Saude - Covid-19
FONTE DE RECURSO - 05 - FEDERAL
3.3.90.32.00 (372) - Material, Bern ou Servifo para Distribu^ao Gratuita.
02.09 - DIVISAO DE SERVICOS MUNICIPAIS
02.09.01 - Se^ao de Estradas Municipais
26.782.0025.2042 - Manuten?ao da Seqao de Estradas Municipais
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.3.90.30.00 (264) - Material de Consumo.................................................
3.3.90.39.00 (267) -Outros Servi90s de Terceiros Pessoa Jundica............
02.09.03 - Setor dos Services de Utilidade Publica
15.452.0020.2044 - Manuten5ao dos Servi90s de Utilidade Publica
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.3.90.30.00 (286) - Material de Consumo.................................................
3.3.90.39.00 (289) -Outros Servi90s de Terceiros Pessoa Juridica............
02.09.04 - Setor de Ilumina9ao Publica
15.452.0021.2045 - Manuten9ao da Ilumina9ao Publica
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.3.90.39.00 (292) - Outros Servi9os de Terceiros Pessoa Jundica............
TOTAL........................................................................................................
R$ 30.000,00
R$ 20.000,00
.R$ 20.000,00
R$ 70.000,00
.R$ 50.000,00
R$ 150.000.00
R$ 988.000,00
Art. 2°. A cobertura do credito de que se trata o art. 1 °. decorre de anuIa9ao parcial das seguintes
dota9oes or9amentarias:
02 -EXECUTIVO
02.01 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCES
02.01.01 -Gabinete
04.122.0002.2002 - Manuten9ao do Gabinete
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.3.90.39.00 (06)-Outros Serv^os de Terceiros Pessoa Juridica........................................
02.03 - DIVISAO DE FINANCAS
02.03.01 — Se9ao de Tributa9ao
04.123.0005.2011 - Manuten9ao de Se9ao de Tributa9ao
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.3.90.39.00 (73)-Outros Serv^os de Terceiros Pessoa Juridica........................................
02.04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
02.04.02 - Fundo Municipal dos Direitos da Crian9a e do Adolescente
08.243.0008.2023 - Manuten9ao do Fundo Municipal do Direito da Crian9a/Adolescente
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.1.90.13.00 (13 8) - Obriga9oes Patronais............................................................................
02.04.03 - Conselho Municipal de Assistencia Social
08.244.0008.2024 - Manuten9ao do Conselho Municipal de Assistencia Social
R$ 50.000,00
R$ 40.000,00
R$ 14.000,00
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
M'rtrii--
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
03
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.1.90.11.00(144)-VencimentoseVantagens Fixas Pessoal Civil..................
02.06 - DIVISAO DE EDUCACAO E CULTURA
02.06.01 - Setor de Emeis - Ensino Infantil - Pre-Escola
12.365.0014.2029 - Manuten^ao do Setor de Emeis - Pre-Escola
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
4.4.90.52.00 (180)- Equipamentos e Material Permanente...............................
4.4.90.51.00 (181)— Obras e Instalaijoes............................................................
12.365.0014.2030-Manuten5ao do Setor de Creches
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.3.90.30.00 (187)- Material de Consume........................................................
02.06.04 - Setor de Ensino Fundamental - Transporte
12.361.0012.2032 - Manuten9ao do Ensino Fundamental - Transporte
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.3.90.36.00 (215)-Outros Servitjos de Terceiros- Pessoa Fisica.....................
02.06.06 — Setor de Transporte Universitario
12.364.0012.2034 — Manuten9ao do Transporte Universitario
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.3.90.39.00 (226) - Outros Serv^os de Terceiros Pessoa Juridica..................
3.3.90.48.00 (227) —Outros Auxilios Financeiros a Pessoa Fisica.....................
02.06.07 - Setor de Educa9ao Compensatoria
12.367.0016.2035 - Manuten9ao do Setor de Educa9ao Compensatoria
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.1.90.13.00 (229) -Obriga9oes Patronais.........................................................
02.08 - DIVISAO DE OBRAS
02.08.01 - Se9ao de Obras
15.122.0018.2041 - Manuten9ao da Se9ao de Obras
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.3.90.30.00 (252) -Material de Consume.........................................................
3.3.90.36.00 (255)-Outros Servi90s de Terceiros - Pessoa Fisica.....................
3.3.90.40.00 (256 - Serv^os de Tecnologia da Informa9ao e Comunica9ao - PJ
02.09 - DIVISAO DE SERVINGS MUNICIPAIS
02.09.02 - Setor de Planejamento Urbano
15.451.0019.1021 - Recapeamento de Vias Publicas/Pavimenta9ao
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
4.4.90.51.00 (269) -Obras e Instances.............................................................
FONTE DE RECURSO - 05 - FEDERAL
R$ 55.000,00
R$ 20.000,00
R$ 19.500,00
R$ 100.000,00
R$ 100.000,00
R$ 50.000,00
R$ 16.500,00
R$ 120.000,00
R$ 100.000,00
..R$ 50.000,00
,.R$ 45.000,00
R$ 78.000,00
4.4.90.51.00 (271) - Obras e Instances
15.451.0041.1048 - Pavimenta9ao, Recapeamento Asfaltico e RevitaIiza9ao de Vias Publicas
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
4.4.90.51.00 (3 79) -Obras e Instances
TOTAL GERAL....................................
R$ 30.000,00
R$ 100.000.00
R$ 988.000,00,
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
04
Art. 3°. Com as modifica9oes descritas nos artigos anteriores ficam alterados os anexos do PPA
(Demonstrativo da Receita por Categoria Economica e Discriminate e Ai^oes), e os anexos da EDO
(Unidade Executora ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais e Descrito dos Programas
Governamentais/Metas/Custos).
Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicato.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 13 de novembro de 2020.
ISA lUSTINA ESCORCE NUARIO
—Prefeita Municipal
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09