Camara Municipal de Pompeia
ESTADO DE SAG PAULO
SECRETARIA
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Processo n°: 45.869 Data: 23/11/2020
I Proieto de Lei n°: 42/2020
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| Autor:
II PREFEITA MUNICIPAL
Assunto:
: DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES AOS
ORQAMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA, DO DEPARTAMENTO DE
HIGIENE E SAUDE DE POMPEIA E DO SERVIQO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE |
POMPEIA.
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TRAMITAQAO
A comissao de Justiga e Redag§o.
Em ./ /
Diretor de Secretaria
o
Resultado Aprovado por AO a Q Aprovado por votes
Rejeitado por
Pompeia, /
votos a
Rejeitado por
Pompeia,___
a votos a votos
7-Sfl-0 / /
\
Presidente Presidente
Autografo N° Lei N° de / /
Observagoes:
Arquivado em / /
Diretor da Secretaria
PREFEITURA DE
POMPEIA PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
Pompeia, 20 de novembro de 2020.
As Comissoes Competentes. V Pompeia, yl
Offcio GP n9 307/2020 \
2 3 NOV 2020
Excelentfssimo Senhor Presidente,
Presidente
Com as nossas cordials sauda^oes, vimos encaminhar
a Vossa Excelencia o anexo Projeto de Lei que "Dispoe sobre abertura de creditos adicionais
suplementares aos orgamentos da Prefeitura Municipal de Pompeia, do Departamento de Higiene e
Saude de Pompeia e do Servigo Autonomo de Agua e Esgoto de Pompeia/', a fim de ser submetido a
apreciagao do Douto Plenario dessa Egregia Casa de Leis.
O presente Projeto de Lei visa obter autorizagao dessa
Casa Legislativa para suplementar algumas dotagoes da Prefeitura Municipal e das Autarquias
Municipals que se fazem necessarias para adequagao do orgamento vigente.
Nestas condigoes, solicitamos seja o presente projeto
de lei apreciado e votado por esse Egregio Plenario, em regime de urgencia, nos termos da Lei Organica
do Municipio.
Aproveitamos a oportunidade para expressar a Vossa
Excelencia os protestos de elevada estima e distinta consideragao.
Atenciosamente,
cAmara MUNICIPAL DE POMPEIA
2 3 2020
ISttNA ESCORCE JANUARIO
Prefeita Municipal
ISABI
Recebido.
A Sua Excelencia o Senhor
MARCIO ROGERIO CAFFER
Presidente da Camara Municipal
Pompeia - SP
www.Domoeia.SD.aov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
PREFEITURA DE
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CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
Projeto de Lei n° /2020
Dispoe sobre abertura de creditos adicionais suplementares aos orsamentos da
Prefeitura Municipal de Pompeia, do Departamento de Higiene e Saude de
Pompeia e do Servi?© Autonomo de Agua e Esgoto de Pompeia.
A Camara Municipal de Pompeia aprova:
Art. 1°. Pica o Poder Executive autorizado a abrir na Se^ao de Contabilidade e Fina^as
Prefeitura Municipal de Pompeia, um credito adicional suplementar no valor de R$ 4.400,00 (quatro mil
e quatrocentos reais) no or9amento vigente, a seguinte dota^o onpamentaria:
02 - PODER EXECUTIVO
02.09 - DIVISAO DE SERVICOS MUNICIPAIS
02.09.03 - Setor dos Services de Utilidade Publica
15.452.0020.2044 - Manuten9ao dos Servi90s de Utilidade Publica
FONTE DE RECURSO - 07 - OPERAgAO DE CREDITO
4.4.90.52.00 (359) -Equipamentos e Material Permanente
TOTAL
R$ 4.400,00
.................................................................................................................................... R$ 4.400,00
Art. 2°. A cobertura do credito de que trata o art. 1°. sera feita por anula9ao parcial da seguinte
dota9ao or9amentaria:
02 - PODER EXECUTIVO
02.02 - DIVISAO DE ADMINISTRA^AO
02.02.01 - Secretaria
04.122.0004.2007 -Manuten9ao da Secretaria
FONTE DE RECURSO - 07 - OPERAgAO DE CREDITO
4.4.90.52.00 (351) - Equipamentos e Material Permanente....
TOTAL...................................................................................
R$ 4.400.00
R$ 4.400,00
Art. 3°. Fica o Poder Executive autorizado a abrir no or9amento do Departamento de Higiene e
Saude de Pompeia, um credito adicional suplementar no valor de R$ 1.756.990,10 (um milhao, setecentos
e cinquenta e seis mil, novecentos e noventa reais e dez centavos), as seguintes dota9oes or9amentarias:
03 - administracAo indireta
03.02 -ENTIDADES AUTARQUICAS - DHS
03.02.01 - F.M.S. - Departamento de Higiene e Saude
03-3.1.90.11.00.10.301.0027.2054-1 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil ....R$ 350.000,00
04-3.1.90.13.00.10.301.0027.2054- 1 - Obriga9oes Patronais.......................
13-3.3.90.47.00.10.301.0027.2054- 1 - Obriga9oes Tributarias Contributivas
03.02.02 - F.M.S. - Assistencia MSdica, Sanitaria e Odontologica
23 - 3.3.50.41.00.10.301.0028.2055 - 1 -Contributes..................................
25 - 3.3.90.30.00.10.301.0028.2055 - 1 - Material de Consume.......................
32 - 3.3.90.39.00.10.301.0028.2055 - 1 - Outros Servts deTerceiros-Pessoa Juridica... R$ 150.000,00 ^
33 - 3.3.90.39.00.10.301.0028.2055 - 5 - Outros Serv^os deTerceiros-Pessoa Juridica... R$ 170.000,00
R$ 120.000,00
R$ 50.000,00
R$ 650.000,00
R$ 50.000,00
www.Domoeia.SD.aov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
PREFEITURA DE
POMPEIA PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
03.02.04 - F.M.S. -Vigilancia Epidemiologica
50 - 3.1.90.11.00.10.122.0030.2060 - 1 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil
68 - 3.3.50.41.00.10.305.0030.2060 - 5 - Contribu^ao...............................................
78 - 4.4.90.52.00.10.122.0030.2060 - 5 - Equipamento e Material Permanente...........
TOTAL..........................................................................................................................
R$ 75.000,00
R$ 79.710,10
R$ 62.280,00
R$ 1.756.990,10
Art. 4°. A cobertura do credito de que trata o artigo 3° sera feita com recursos provenientes de
Superavit Financeiro apurado no Balan90 Patrimonial do exercicio anterior, na forma do inciso I, § 1°, do
artigo 43 da Lei 4.320 de 17/03/1964 no valor de R$ 387.000,00 (trezentos e oitenta e sete mil reais), e
anula^ao parcial das seguintes dota9des do or9amento no valor de R$ 1.369.990,10 (um milhao, trezentos
e sessenta e nove mil, novecentos e noventa reais e dez centavos), conforme segue:
03 - ADMINISTRACAO INDIRETA
03.02 -ENTIDADES AUTARQUICAS - DHS
03.02.01- F.M.S. -Departamento de Higiene e Saude
01 - 4.4.90.52.00.10.301.0027.1034 - 1 - Equipamento e Material Permanente..............
02 - 4.4.90.51.00.10.301.0027.1035 - 1 - Obras e Instances.........................................
06 - 3.1.90.91.00.10.301.0027.2054 - 1 - Senten9as Judiciais.........................................
07-3.1.90.94.00.10.301.0027.2054- 1 - Indeniza9oes Trabalhista................................
10 - 3.3.90.36.00.10.301.0027.2054 - 1 - Outros Serv^os de Terceiros - Pessoa Fisica ...
11 -3.3.90.39.00.10.301.0027.2054- 1 - Outros Serv^os de Terceiros - Pessoa Juridica
12 - 3.3.90.40.00.10.301.0027.2054 - 1 - Serv^os de Tecnologia da Informa9ao e Comunica9ao.
14-3.3.90.91.00.10.301.0027.2054- 1 - Senten9asJudiciais.........................................
15 - 4.6.90.71.00.10.301.0027.2054 - 1 - Principal da Divida Contratual Resgatada.......
03.02.02 - F.M.S.-Assistencia M6dica, Sanitaria e Odontologica
16 - 4.4.90.51.00.10.301.0028.1035 - 1 - Obras e Instances.........................................
18-4.4.90.51.00.10.301.0028.1035 - 5 - Obras e Instances.........................................
.... R$ 6.000,00
.. R$ 10.000,00
R$ 130.000,00
.. R$ 30.000,00
.. R$ 15.000,00
.. R$ 25.000,00
..R$ 50.000,00
.. R$ 10.000,00
.. R$ 40.000,00
R$ 20.000,00
R$ 50.000,00
19 - 3.1.90.11.00.10.301.0028.2055 - 1 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil.. R$ 500.000,00
R$ 26.999,94
R$ 70.000,00
R$ 20.000,06
R$ 20.000,00
R$ 50.000,00
22 - 3.1.90.94.00.10.301.0028.2055 - 1 -Indeniza9oes Trabalhista............................
30 - 3.3.90.32.00.10.301.0028.2055 - 5 - Material, Bern ou Servi90 para Distribui9ao Gratuita.
31 -3.3.90.36.00.10.301.0028.2055- 1 - Outros Serv^os de Terceiros-Pessoa Fisica
34 - 3.3.95.48.00.10.301.0028.2055 - 1 - Outros Auxilios Financeiros a Pessoa Fisica.
37 - 4.4.90.52.00.10.301.0028.2055 - 5 - Equipamento e Material Permanente...........
03.02.03 - F.M.S.- Vigilancia Sanitaria
41 -3.3.90.30.00.10.304.0029.2056 - 1 -MaterialdeConsumo................................... R$ 40.000,00
R$ 60.000,00
R$ 20.000,00
42 - 3.3.90.30.00.10.304.0029.2056 - 4 - Material de Consume......................
49 - 4.4.90.52.00.10.304.0029.2056 - 1 - Equipamento e Material Permanente
03.02.04 - F.M.S.- Vigilancia Epidemioldgica
51 -3.1.90.13.00.10.305.0030.2057- 1 -Obriga9oes Patronais.......................
60 - 4.4.90.52.00.10.305.0030.2057 - 1 - Equipamento e Material Permanente
77 - 3.3.90.39.00.10.122.0030.2060 - 5 - Outros Serv^os de Terceiros-Pessoa Juridica ... R$ 141.990.10
R$ 1.369.990,10
■.. R$ 387.000.00
R$ 1.756.990,10.
R$ 30.000,00
.. R$ 5.000,00
Subtotal...................
Superavit Financeiro
TOTAL...................
www.DomDeia.SD.oov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
PREFEITURA DE
POMPEIA PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
Art. 5°. Fica o Poder Executive autorizado a abrir no orgamento do Servi90 Autonomo de Agua
e Esgoto de Pompeia, um credito adicional suplementar no valor de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil
reais), a seguinte dotai^ao or9amentaria:
ADMINISTRACAO INDIRETA
04.01 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
04.01.01 - Servi90S de Agua
Ficha 10-3.3.90.39.00 - Outros Serv^os de Terceiros - Pessoa Juridica.
TOTAL.......................................................................................................
R$ 220.000.00
R$ 220.000,00
Art. 6°. A cobertura do credito de que trata o artigo 5° sera feita com recurso proveniente de
anula9ao parcial das seguintes dota9oes or9amentarias:
ADMINISTRACAO INDIRETA
04.01 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
04.01.01 - Servi90s de Agua
Ficha 05 - 3.1.90.13.00 - Obriga9oes Patronais...........................................................
Ficha 06 - 3.3.90.16.00 - Outras Despesas Variaveis Pessoal Civil.............................
Ficha 11 - 3.3.90.40.00 -Serv^os de Tecnologia da Informa9ao e Comunica9ao - PJ.
Ficha 13 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente.................................
TOTAL...........................................................................................................................
.. R$ 30.000,00
.. R$ 20.000,00
...R$ 40.000,00
R$ 130.000.00
R$ 220.000,00
Art. 7°. Com as modifica9oes descritas nos artigos anteriores, ficam alterados os anexos do PPA
(Demonstrative da Receita por Categoria Economica e Discrimina9ao e A9oes) e os anexos da LDO
(Unidade Executora ao Desenvolvimento dos Programas Govemamentais e Descr^ao dos Programas
Govemamentais/Metas/Gustos).
Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 20 de novembro de 2020.
I
ISABEL CRISTINA ESCORCE/jANUARIO
Prefeita Municipal /
www.DomDeia.SD.aov.br CNPJ 44.483.444/0001-09