br-locleg corpus explorer

← Pompéia (SP)

materia nº 43/2020

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 43 / 2020
Date 2020-12-01
EmentaAltera o valor da subvenção social destinada à Santa Casa de Pompeia no exercício de 2020.
native_id601566

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-01 Proposição aprovada — Expedição de Autógrafo.
2020-11-30 Parecer favorável da Comissão — —
2020-11-30 Aguardando emissão de parecer da Comissão — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-12-01T12:59:01.166868-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Camara Municipal de Pompeia
%
ESTADO DE SAO PAULO
SECRETARIA
'■—“.-■'"-r . ' 1 ....................... I...;.......................... • . .
Processo n°: 45.893 Data: 30/11/2020
Projeto de Lei n°: 43/2020
Autor: 'r
-
PREFEITA MUNICIPAL ir
Assunto:
ALTERA O VALOR DA SUBVENgAO SOCIAL DESTINADA A SANTA CASA DE POMPEIA
NO EXERCfCIO DE 2020.
TRAMITAQ AO
A comissao de Justi^a e Reda^ao.
Em / /
Diretor de Secretaria
r--
Resultado Aprovado por a (9 votes Aprovado por votes
Rejeitado por
Pompeia,
a
*
a votos Rejeitado por a votos
/ // / Pompeia, J /
Presidente Presidente
Autografo N° ^3 Lei N° de / /.
Observagoes:
Arquivado em / /
Diretor da Secretaria
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
Pompeia, 15 de novembro de 2020.
Ti.-h? 45/<20<2,0 As Comissoes Competentes.
Pompeia,
Oficio GP n5 308/2020
Excelentissimo Senhor Presidente,
Com os nossos cordials cumprimentos,
encaminhamos a Vossa Excelencia o Projeto de Lei que "Altera o valor da subven^ao social
destinada a Santa Casa de Pompeia no exercicio de 2020” a fim de ser submetido a
aprecia9ao dessa Egregia Casa de Leis.
O presente Projeto de Lei visa elevar o
valor da subvengao a ser concedida a Santa Casa de Pompeia no exercicio de 2020, passando
de R$ 1.488.000,00 para R$ 1.531.000,00.
Diante da premencia que o assunto
requer, solicitamos ao Douto Plenario dessa Casa Legislativa que aprecie o Projeto de Lei em
regime de urgencia, nos termos da Lei Organica do Municipio de Pompeia.
Aproveitamos o ensejo para renovar a
Vossa Excelencia os nossos votes de elevada estima e distinta consideragao.
Atenciosamente,
ISABErattSTHVIA ESCORCE JANUARIO
Prefeita Municipal
cAmara municipal de pompeia A Sua Excelencia o Senhor
MARCIO ROGERIO CAFFER
Presidente da Camara Municipal de Pompeia
POMPEIA-SP Recebido
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 -Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
Projeto de Lei n° / 2020
Altera o valor da subven^ao social destinada a Santa Casa de Pompeia
no exercicio de 2020.
A Camara Municipal de Pompeia aprova:
Art. 1°. Fica alterado o valor da subven^ao social destinada Santa Casa de Pompeia, no
exercicio de 2020, passando de R$ 1.488.000,00 (um milhao e quatrocentos e oitenta e oito mil
reais), aprovada pela Lei 2.906, de 19 de dezembro de 2019, para R$ 1.531.000,00 (um milhao
e quinhentos e trinta e um mil reais).
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao, retroagindo os seus efeitos a
1° de Janeiro de 2020.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 25 de novembro de 2020.
ISABEL CRJSTINA ESCORCE JANUARIO
Ptefeija'Municipal------ J
n CNPJ 44.483.444/0001-09

open original →