Camara Municipal de Pompeia
ESTADO DE SAO PAULO
SECRETARIA
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1
i Processo n°: 45.937 Data: 14/12/2020
Proieto de Lei n°: 48/2020 r
f
Autor:
rl PREFEITA MUNICIPAL
DISP6E sobre a abertura de creditos adicionais suplementares I
AOS ORgAMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA E DO DEPARTAMENTO
DE HIGIENE E SAtJDE DE POMPEIA. I'
Assunto:
Vpaann
TRAM ITAg AO
A comissao de Jusliga e Redagao.
Em /
Diretor de Secretaria
Resultado a °
Aprovado por
Rejeitado por
Aprovado por votos a votes
Rejeitado por votos
Pompeia,
votos
r\^ nTa a
Pompeia, / /
v
Presidente 7 Presidente
AutografoN0 ^/^OSJO Lei N° de / /
Observagoes:
Arquivado em / /
Diretor da Secretaria
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 -Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
Pompeia, 11 de dezembro de 2020.
^ l. tv ms /
As Comissaes Competentes.
Pompeia, Offcio GP 317/2020
1 4 DEZJOZO
Excelentissimo Senhor Presidente,
Presidente
Com as nossas cordials saudagoes, vimos encaminhar
a Vossa Excelencia o anexo Projeto de Lei que "Dispoe sobre abertura de creditos adicionais
suplementares aos orgamentos da Prefeitura Municipal de Pompeia e do Departamento de Higiene
e Saude de Pompeia.", a fim de ser submetido a apreciagao do Douto Plenario dessa Egregia Casa de
Leis.
O presente Projeto de Lei visa obter autorizagao dessa
Casa Legislativa para suplementar algumas dotagoes da Prefeitura Municipal e da Autarquia Municipal
que se fazem necessarias para adequagao do orgamento vigente.
Nestas condigoes, solicitamos seja o presente projeto
de lei apreciado e votado por esse Egregio Plenario, em regime de urgencia, nos termos da Lei Organica
do Municfpio.
Aproveitamos a oportunidade para expressar a Vossa
Excelencia os protestos de elevada estima e distinta consideragao.
Atenciosamente,
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO
Prefeita Municipal
A Sua Excelencia o Senhor
MARCIO ROGERIO CAFFER
Presidente da Camara Municipal
Pompeia - SP
CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
1 4 DFZJ020
Recebido.
CNPJ 44.483.444/0001-09www.pompeia.sp.gov.br
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PREFEITURA DE
POMPEIA
Projeto de Lei n° /2020
Dispoe sobre abertura de criklitos adicionais suplementares aos
or^amentos da Prefeitura Municipal de Pompeia e do Departamento de
Higiene e Saude de Pompeia.
A Camara Municipal de Pompeia decreta:
Art. 1°. Fica o Poder Executive autorizado a abrir na se9ao de Contabilidade e Finai^as da
Prefeitura Municipal de Pompeia, um credito adicional suplementar no valor de R$ 411.200,00
(quatrocentos e onze mil e duzentos reais) as seguintes dota9oes or9amentarias:
02 - EXECUTIVO
02.02 - DIVISAO DE ADMINISTRA^AO
02.02.02 - Se93o de Pessoal
04.122.0004.2008 -Manuten9ao da Se9ao de Pessoal
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.1.90.11.00 (46) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil.......................
02.02.03 - Se93o de Material e Compras
04.122.0004.2009 - Manuten9ao da Se9ao de Material e Compras
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.3.90.39.00 (58) - Outros Serv^os de Terceiros Pessoa Juridica........................
02.02.04 - Se9ao de Almoxarifado e Oficina Mecanica
04.122.0004.2010 - Manuten9ao da Se9ao de Almoxarifado e Oficina Mecanica
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.3.90.39.00 (66) - Outros Serv^os de Terceiros Pessoa Juridica........................
02.03 - DIVISAO DE FINANCAS
02.03.04 -Banco do Povo
04.123.0005.2014 - Manuten9ao do Banco do Povo
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.1.90.11.00 (95) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil.......................
02.03.05 -Encargos Gerais do Municipio
09.274.0000.2018 - Aposentadorias e Pensdes
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.1.90.01.00 (108) - Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas..............
02.03.05 - Encargos Gerais do Municipio
09.271.0000.2017 - Manuten9ao dos Encargos Gerais/Obriga96es Patronais
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.3.90.47.00 (105) - Obriga9oes Tributarias e Contributivas................................
02.04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
02.04.01- Manuten9ao dos Serv^os de Assistencia Social
08.241.0008.2022 — Manuten9ao do Servi90 de Assistencia Social - Geral
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.3.90.30.00 (120) - Material de Consume............................................................
R$ 17.000,00
R$ 5.000,00
R$ 5.000,00
R$ 1.000,00
R$ 7.000,00
R$ 30.000,00
R$ 5.000,00
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POMPEIA
3.3.90.39.00 (127) -Outros Servitjos de Terceiros Pessoa Juridica................. R$ 5.000,00
02.05 - SERVINGS DE SAUDE
02.05.02 - Setor de Merenda Escolar
10.306.0010.2028 - Manuten^ao da Merenda Escolar - Cozinha Piloto
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.1.90.11.00 (164)-Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil................
02.07 - DIVISAO DE CULTURA
02.07.01 - Setor de Cultura - Biblioteca/Videoteca
13.392.0017.2040 - Manuten9ao do Setor de Cultura, Biblioteca e Videoteca
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.1.90.11.00 (243) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil................
02.09 - DIVISAO DE SERVINGS MUNICIPAIS
02.09.01 - Se^So de Estradas Municipals
26.782.0025.2042 - Manutemjao da Seijiao de Estradas Municipals
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.1.90.11.00 (262) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil................
3.3.90.30.00 (264) - Material de Consume.......................................................
02.09.02 - Setor de Pianejamento Urbano
15.451.0019.2043 - Manuten9ao do Pianejamento Urbano
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.1.90.11.00 (275) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil................
02.09.03 - Setor dos Servi90s de Utilidade Publica
15.452.0020.2044 -Manuten9ao dos Serv^os de Utilidade Publica
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.1.90.11.00 (284) -Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil................
3.1.90.13.00 (285) - Obriga9oes Patronais.......................................................
3.3.90.30.00 (286) - Material de Consumo.......................................................
3.3.90.39.00 (289) - Outros Serv^os de Terceiros Pessoa Juridica.................
02.11 - DIVISAO DE ESPORTE RECREACAO E TURISMO
02.11.01 - Setor de Atividades Esportivas
27.812.0026.2050 - Manuten9ao do Setor de Atividades Esportivas
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.1.90.11.00 (326) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil................
3.1.90.13.00 (327) - Obriga9oes Patronais.......................................................
TOTAL............................................................................................
R$ 30.000,00
R$ 8.000,00
R$ 38.000,00
R$ 20.000,00
R$ 1.000,00
R$ 90.000,00
R$ 70.000,00
R$ 30.000,00
.. R$ 9.200,00
R$ 32.000,00
. R$ 8.000.00
R$ 411.200,00
Art. 2°. O recurso necessario para a cobertura de credito de que se trata o art. 1° decorre de
anula9ao parcial das seguintes dota9oes or9amentarias:
02 - EXECUTIVO
02.04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
02.04.01 - Manuten93o dos Serv^os de Assistencia Social
08.241.0008.2022 - Manuten9ao do Servi90 de Assistencia Social - Geral
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.3.90.40.00 (130)- Serv^os de Tecnologia da Informa9ao e Comunica9ao - PJ I R$ 11.200,0i /
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
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02.06 - DIVISAO DE EDUCA^AO E CULTURA
02.06.02 - Setor de Creches
12.365.0014.2030 - Manuten^ao do Setor de Creches
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.3.90.39.00 (190)-Outros Servi^s de Terceiros Pessoa Juridica............
02.06.03 — Setor de Ensino Regular
12.361.0011.2031 - Manuten9ao do Ensino Regular
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.1.90.94.00 (366)-Indeniza9oes e Restitutes Trabalhistas..................
3.3.90.32.00 (200)-Material, Bern ou Servt para Distribute Gratuita.
3.3.90.39.00 (202)-Outros Serv^os de Terceiros Pessoa Juridica............
02.06.04 - Setor de Ensino Fundamental - Transporte
12.361.0012.2032 -Manuten9ao do Ensino Fundamental - Transporte
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.3.90.30.00 (211)-Material de Consume................................................
TOTAL GERAL........................................................................................
R$ 40.000,00
R$ 140.000,00
.. R$ 20.000,00
R$ 100.000,00
R$ 100.000.00
R$ 411.200,00
Art. 3°. Fica o Poder Executive autorizado a abrir no or9amento do Departamento de Higiene e
Saiide de Pompeia, um credito adicional suplementar no valor de R$ 279.000,00 (duzentos e setenta e
nove mil reais), as seguintes dota9des or9amentarias:
03 - ADMINISTRACAO INDIRETA
03.02 -ENTIDADES AUTARQUICAS - DHS
03.02.01 - Departamento de Higiene e Saiide
12-3.3.90.40.00.301.0027.2054-1- Serv. de Tecnologia da Informa9ao/Comunica9ao,
03.02.02 - F.M.S. - Assistencia Medica, Sanitaria e Odontologica
19-3.1.90.11.00.10.301.0028.2055-1-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil..
20 - 3.1.90.13.00.10.301.0028.2055 - 1 -Obriga9oes Patronais..................................
25 -3.3.90.30.00.10.301.0028.2055 - 1 -Material de Consume.................................
R$ 8.000,00
R$ 170.000,00
.. R$ 50.000,00
. R$ 30.000,00
32 -3.3.90.39.00.10.301.0028.2055 -5 -Outros Servts de Terceiros-Pessoa Juridica... R$ 16.000,00
03.02.04 - F.M.S. - VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
51 -3.1.90.13.00.10.305.0030.2057 - 1 -Obriga9oes Patronais R$ 5.000,00
TOTAL...................................................................................... R$ 279.000,00
Art. 4°. A cobertura do credito de que trata o artigo 3° sera feita com recursos provenientes de
Superavit Financeiro apurado no Balan90 Patrimonial do exercicio anterior, na forma do inciso I, § 1°,
do artigo 43 da Lei 4.320 de 17/03/1964 no valor de R$ 167.000,00 (cento e sessenta e sete mil reais),
e anula9ao parcial das seguintes dota9oes do or9amento no valor de R$ 112.000,00 (cento e doze mil
reais), conforme segue:
03 - ADMINISTRACAO INDIRETA
03.02 -ENTIDADES AUTARQUICAS - DHS
03.02.01- F.M.S.- Departamento de Higiene e Saiide
07-3.1.90.94.00.10.301.0027.2054-1 -Indeniza9oes Trabalhista e Restitute Trabalhista... R$ 10.000,00
R$ 2.000,00
R$ 5.000,00
R$ 7.000,00
08-3.2.90.21.00.10.301.0027.2054- 1 -Juros sobre a Divida porContrato................
10-3.3.90.36.00.10.301.0027.2054- 1 -Outros Servts de Terceiros-Pessoa Fisica
13-3.3.90.47.00.10.301.0027.2054- 1 -Obriga9oes Tributarias e Contributivas.......
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 -Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
15 -4.6.90.71.00.10.301.0027.2054-1 - Principal da Divida Contratual Resgatada R$ 2.000,00
03.02.02 - F.M.S.- Assistencia M6dica, Sanitaria e Odontologica
22-3.1.90.94.00.10.301.0028.2055-1 -Indenizaijoes e Restitu^ao Trabalhista ..
23 -3.3.50.41.00.10.301.0028.2055 - 1 -Contribuigoes.......................................
35-4.4.90.52.00.10.301.0028.2055 - 1 -Equipamento e Material Permanente....
03.02.04 - F.M.S. - Vigilancia Epidemiologica
53-3.1.90.94.00.10.305.0030.2057 - 1 -Indenizaipoes e Restitu^ao Trabalhista ..
Subtotal....................................................................................................................
Superavit Financeiro...............................................................................................
TOTAL....................................................................................................................
.. R$ 7.000,00
R$ 40.000,00
,.R$ 9.000,00
R$ 30.000,00
R$ 112.000,00
R$ 167.000.00
R$ 179.000,00
Art. 5°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 11 de dezembro de 2020.
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO
Prefeita Municipal
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