| Tipo | Expediente recebido de diversos |
|---|---|
| Número / Ano | 77 / 2020 |
| Date | 2020-12-15 |
| Ementa | Correspondência da EIXO – SP, em atenção ao Requerimento nº 365/2020, de autoria do Vereador Rodolfo Filgueira Marino, que solicitou à Eixo SP informar sobre a possibilidade de isenção ou até mesmo cobrança de valor simbólico para os veículos que necessitem transitar mais de 5 vezes no mês, comprovadamente, entre os Municípios de Pompeia a Oriente/Marília. Solicitou, ainda, informar se tem a dimensão dos prejuízos acima mencionados, bem como informe quais medidas serão adotadas visando amenizar os danos que possivelmente serão causados. Encaminha esclarecimentos. |
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Itirapina, 11 de dezembro de 2020.
EIXO.RI.0102
Ao Senhor
Marcio Rogerio Gaffer
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE POMP^IA
Ao Vereador interessado.
Pompeia,
14 DEZ 2020
Assunto: Resposta ao Oficio a* 1077/2020.
Excelenti'ssimo Senhor,
Saudando-o cordialmente, a Concessionaria de Rodovias Piracicaba Panorama S.A.
("EIXO-SP"), pessoa juridica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n^
36.146.575/0001-64, concessionaria de service publico, responsavel pela opera^ao do
sistema rodoviario constituido pelo Lote 30, no qual esta incluido a SP-310, vem por
meio deste, em resposta a correspondencia em referenda, expor o quanto abaixo
segue:
Incialmente cumpre esclarecer que os projetos constantes no Contrato de Concessao
foram desenvolvidos pelo Estado, representado pela ARTESP, quantificando e
distribuindo as Pranas de Pedagio, e contaram com audiencias publicas, nas quais os
muniefpios participaram apresentando solicita^oes de melhorias na malha rodoviaria
hoje operada pela EixoSP.
Nao obstante este fato, vale ressaltar que o contrato de concessao da EIXO-SP, por
determinacao do Edital de Concessao, traz em si uma redu^ao imediata nos valores
praticados pela concessao anterior, vigentes ja a partir da OOhOOmin do dia
04.06.2020, fato este que se traduz num beneffcio imediato paratodos os usu£rios dos
viarios componentes desta concessao.
Para alem da redu^ao mencionada no item acima, outro beneffcio que passou a viger
imediatamente a assun^ao da EIXO-SP, sao aplicaveis aos veiculos que utilizam urn dos
sistemas de pagamento automatico - adquirido das empresas homologadas pela
ARTESP, portanto autorizadas a operar nas concessoes estaduais - que passam a ter
desconto automatico de 5% (cinco) por cento sobre o valor da tarifa praticada nas
pranas para as passagens pelas cabines manuals.
Ademais, futuramente, no prazo estabelecido no Edital de Licitagao, constando como
uma obriga^ao contratual da EIXO-SP, sera disponibilizado o sistema DUF - Desconto
para Usuario Frequente, o qual, nos termos do Edital e contrato de concessao, ira
beneficiar o usuario de veiculos de passeio que, como o proprio nome sugere, utiliza
as rodovias sob concessao da EIXO-SP de forma frequente, considerando
origem/destino.
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kWkWkW
Rodovia Washington Luis - SP 310 - km 216-* 800
CEP: 13574-970 • CX POSTAL 2041 • Sao Carlos/SP • 16 3363.8300
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Assim sendo, qualquer concessao de descontos ou beneffcios, alem daqueles
estabelecidos em Edital e Contrato de Concessao, levaria a cria^ao de uma categoria nao
prevista em contrato e Edital, redundando, inclusive, em renuncia de receita por parte
da Concessionaria, acarretando num sistema de desigualdade perante os demais
usuarios, alem de ocasionar uma redugao na receita prevista, e impactando, por
consequencia, os valores devidos a titulo de ISSQN, incidente diretamente sobre esta
operagao, e recolhido mensalmente para os municipios que possuem intersecgao sobre
a via.
Importante mencionar que a EIXO-SP disponibiliza aos usuarios urn pacote de servi?os
que estao em operagao 24h por dia, e abrangem: socorro mecanico, com atendimento
local e remogao em casos de necessidade; atendimento medico e remogao de
emergencia; postos de atendimento aos usuarios, onde se encontram a disposi^ao
sanitarios e atendimento presencial de atendente para informagoes; monitoramento via
CFTV; alem da distribuigao de caixas de chamadas de emergencia, que sao remunerados
por meio do recebimento das tarifas de pedagios, cujos valores, para cada categoria,
foram devidamente aprovados pela ARTESP, antes de sua cobranga.
Diante do exposto, a EIXO-SP se coloca a disposigao para maiores esclarecimentos a
Vossas Excelencias quanto as razoes pela qual nao podera atender a solicitagao
encaminhada por meio do Oficio em referencia, oportunidade em que podera melhor
explanar sobre os sistemas de descontos previstos no seu contrato de concessao e dos
investimentos que estao previstos para os viarios que compoem sua concessao.
Sendo o que se apresenta para o memento, renovando-se os votes de elevada estima e
consideragao, subscreve-se.
Atenciosamente
V
-
Mauricio G6es
Relagoes Institucionais
ifvi srs?
Rodovia Washington Luis - SP 310 - km 216< 800
CEP: 13574-970 • CX POSTAL 2041 • Sao Carlos/SP • 16 3363.8300
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r, 'A U 'A
Camara Municipal de Pompeia
Estado de Sao Paulo
R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405
www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br
REQUERIMENTO N 01
AllTOR Rnnm FO PM fiMFIRA MARIMO
12020 Proxi
Aprovado por icz: votes
Rejetiado por.... a.......votos
Pompeia, 11 / 2020.
ASSUNTO: Snlicita informagoes
^^^Z^fesidente
Excelentfssimo Senhor Presidente da Camara Municipal de Pompeia:
REQUEIRO, nos termos regimentals, que esta Casa envie oficio a Eixo SP
solicitando que nos informe sobre a possibilidade de isen?ao ou ate mesmo cobran^a de valor simbolico
para os veiculos que necessitem transitar mais de 5 vezes no mes, comprovadamente, entre os Municipios
de Pompeia a Oriente/Manlia.
Cabe registrar o enorme prejuizo, inclusive diminu^ao da empregabilidade, uma
vez que varies moradores de Pompeia exercem suas atividades no municipio de Oriente/Manlia, ou
vice-versa, ja que se trata de um curto percurso entre as cidades.
Muitas pessoas dependem desse trajeto para a manutengao de sua saude
fmanceira, salientando que ja percorriam o trajeto, diariamente, muito antes da noticia de implanta^ao de
um pedagio, e essa cobranjpa afetara imensamente a renda de cada um desses trabalhadores, trazendo
enormes prejuizos, alem dos prejuizos que serao causados em outros segmentos.comerciais de nossa cidade
que tambem sofrerao os reflexes da cobranga.
Por fim, requer ainda, que essa Concessionaria informe se tern a dimensao dos
prejuizos Uickna mencionados, bem como informe quais medidas serao adotadas visando amenizar os danos
que possivelntente serao causados.
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Adrift? !>¥,
Sala das Sessoes,
30 de novembro de 2020.
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