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materia nº 2/2021

Tipo Ofício da Administração Municipal
Número / Ano 2 / 2021
Date 2021-01-18
EmentaSolicita, nos termos dos artigos 12, inciso I, e 51, inciso XXI, da Lei Orgânica do Município, a convocação de Sessão Extraordinária.
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PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 POMPEIA CEP 17580-000 -Fone/Fax (14) 3405-1500
Pompeia, 18 de Janeiro de 2021.
Oficio GP ne 013/2021
Excelentissimo Senhor Presidente,
Com os nossos cordiais cumprimentos, nos termos dos artigos
12, inciso I, e 51, inciso XXI, da Lei Organica do Municfpio, vimos, mui respeitosamente, solicitar os
valiosos prestimos de Vossa Excelencia, visando convocar, extraordinariamente, essa Douta Casa de
Leis, a fim de ser apreciado e votado o Projeto de Lei que "Autoriza o Poder Executive a conceder
auxilio, subvengoes e/ou contribuigoes no exercicio de 2021, a Associate dos Agentes Ambientais
Prestadores de Services na Coleta de Materials Reciclaveis de Pompeia e a abertura de creditos
adicionais, especial e suplementar, para os fins que especifica".
O Projeto de Lei solicita autorizagao dessa Casa de Leis para
conceder um auxiliofinanceiro no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), a cada integrante da Associagao dos
Agentes Ambientais Prestadores de Servigos na Coleta de Materials Reciclaveis de Pompeia - AAMP,
medida essa que muito beneficiara a todos os colaboradores responsaveis pela nossa reciclagem, que,
mesmo durante a pandemia continuam prestando o seu valioso servigo e contribuindo para a
preservagao ambiental do nosso Municipio.
Solicita ainda, autorizagao para abrir creditos adicionais,
especiais e suplementares, para atender as despesas com a contribuigao a Associagao referida, para
despesas de custeio da Assistencia Social, e suplementar dotagoes que se fazem necessarias para o
bom andamento do servigo publico.
Considerando que as proposituras ora encaminhadas sao de
relevante interesse publico, e que solicitamos a apreciagao e a aprovagao do Nobre Plenario dessa
Egregia Casa Legislativa.
Colocando-nos sempre a disposigao dessa Casa de Leis,
aproveitamos para apresentar a Vossa Excelencia protestos de elevada estima e distinta consideragao.
Atenciosamente,
fFlNA ESCORCE JANUARIO
refeita Municipal )
cAmara MUNICIPAL DE POMPEIA
A Sua Excelencia o Senhor
ROGERIO TEIXEIRA BARBOSA
Presidente da Camara Municipal
Pompeia - SP
1 8 JAN 2021
Recebido.
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09

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