br-locleg corpus explorer

← Pompéia (SP)

materia nº 4/2021

Tipo Ofício da Administração Municipal
Número / Ano 4 / 2021
Date 2021-02-01
EmentaOfício GP nº 321/2020, em atenção ao Requerimento nº 370/2020, de autoria do Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos, que solicitou ao Executivo informar se o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso possui registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ, e em caso negativo, informar quais medidas estão sendo adotadas pelo Executivo para que essa situação seja resolvida o mais rápido possível para que a entidade Lar dos Idosos Antônio Frederico Ozanam seja beneficiada com recursos oriundos desse fundo. Informa que está sendo providenciado, e ressalta que a Receita Federal não está realizando atendimento presencial, o que dificulta resolver o mais rápido possível.
native_id601643

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 -Fone/Fax (14) 3405-1500
* PREFEITURA DE
POMPEIA
Pompeia, 16 de dezembro de 2020.
Ao Vereador interessado.
Pompeia,
Oficio GP n° 321/2020 0 1 FBU021
Excelenti'ssimo Senhor Presidente,
Pfesidente
Com as nossas cordials sauda9oes e em atern^ao ao
Oficio n° 1.121/2020, oriundo da aprova9ao do Requerimento n° 370/2020, de autoria do
Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos, vimos informar que estamos providenciando.
Vale ressaltar que a Receita Federal nao esta
realizando atendimento presencial, o que dificulta resolver o mais rapido possivel.
Sem mais para o momento, aproveitamos a
oportunidade para manifestar a Vossa Excelencia nossos votos de elevada estima e distinta
consideraqao.
Atenciosamente,
A ESCORCE JANUARIO
Prefeita Municipal
ISABEL
A Sua Excelencia o Senhor
MARCIO ROGERIO CAFFER
Presidente da Camara Municipal
POMPEIA - SP
CAMARA NIUMICIPALDE POMPEIA
2 3 DLZ 2020
Recebido.
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
Camara Municipal de Pompeia
Estado de Sao Paulo
R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel: (14) 3452-1405
www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br
REQUERIMENTO N 3/iD 12020 Proc. Of. Ic&Jl)
AUTOR: VANDERLEI RIBEiRO DOS SANTOS Aprovado porAP a ^votos
ASSUNTO: Solicita informagoes ao Executh/o Municipal. Rejeitado por__a__yotos
Pompeia, !020.
V/Presidente
Excelentissimo Senhor Presidente da CSmara Municipal de Pompeia
Considerando a Lei Municipal n° 2.829, de 30 de outubro
de 2018 que Institui o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso, e o Decreto
Municipal n°. 5191, de 31 de outubro que regulamentou a referida Lei;
Considerando o cenario atual em que vive o nosso pals,
em decorrencia da pandemia do novo coranavirus, muitas entidades de nossa
cidade estao sofrendo por falta de recursos financeiros, principalmente o Lar
dos Idosos Antbnio Frederico Ozanam que vem frequentemente pedindo ajuda
para manter suas atividades em funcionamento, pois n3o est£ sendo possivel
promover eventos para arrecadar fundos para essa indispens£vel instituig^o
de Pompeia que cuida tao bem dos nossos idosos;
Considerando que para receber doa96es atrav£s desse
Fundo Municipal dos Direitos do Idoso, no ano de 2021, o referido fundo
precisa ter urn CNPJ, ainda neste ano de 2020;
REGfUEIRO, nos termos regimentais que esta Casa de Leis
envie oficio £ Exnfia. Senhora Prefeita Municipal solicitando que nos informe
se o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso possui registro no Cadastro
Nacional de Pessoa Jurldica - CNPJ, e em caso negative, informar quais
medidas estao sendo adotadas pelo Executive para que essa situa^o seja
resolvida o mais r£pido possivel para que a entidade Lar dos Idosos Antdnio
Frederico Ozanam seja beneficiada com recursos oriundos desse fundo.
Sala das Sessbes, 7 de dezembro de 2020.
VANDERLE
Vereador - PV
I RIBEIRO DOS SANTOS

open original →