| Tipo | Ofício da Administração Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2021 |
| Date | 2021-02-01 |
| Ementa | Ofício GP nº 321/2020, em atenção ao Requerimento nº 370/2020, de autoria do Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos, que solicitou ao Executivo informar se o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso possui registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ, e em caso negativo, informar quais medidas estão sendo adotadas pelo Executivo para que essa situação seja resolvida o mais rápido possível para que a entidade Lar dos Idosos Antônio Frederico Ozanam seja beneficiada com recursos oriundos desse fundo. Informa que está sendo providenciado, e ressalta que a Receita Federal não está realizando atendimento presencial, o que dificulta resolver o mais rápido possível. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 CEP 17580-000 -Fone/Fax (14) 3405-1500 * PREFEITURA DE POMPEIA Pompeia, 16 de dezembro de 2020. Ao Vereador interessado. Pompeia, Oficio GP n° 321/2020 0 1 FBU021 Excelenti'ssimo Senhor Presidente, Pfesidente Com as nossas cordials sauda9oes e em atern^ao ao Oficio n° 1.121/2020, oriundo da aprova9ao do Requerimento n° 370/2020, de autoria do Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos, vimos informar que estamos providenciando. Vale ressaltar que a Receita Federal nao esta realizando atendimento presencial, o que dificulta resolver o mais rapido possivel. Sem mais para o momento, aproveitamos a oportunidade para manifestar a Vossa Excelencia nossos votos de elevada estima e distinta consideraqao. Atenciosamente, A ESCORCE JANUARIO Prefeita Municipal ISABEL A Sua Excelencia o Senhor MARCIO ROGERIO CAFFER Presidente da Camara Municipal POMPEIA - SP CAMARA NIUMICIPALDE POMPEIA 2 3 DLZ 2020 Recebido. www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09 Camara Municipal de Pompeia Estado de Sao Paulo R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel: (14) 3452-1405 www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br REQUERIMENTO N 3/iD 12020 Proc. Of. Ic&Jl) AUTOR: VANDERLEI RIBEiRO DOS SANTOS Aprovado porAP a ^votos ASSUNTO: Solicita informagoes ao Executh/o Municipal. Rejeitado por__a__yotos Pompeia, !020. V/Presidente Excelentissimo Senhor Presidente da CSmara Municipal de Pompeia Considerando a Lei Municipal n° 2.829, de 30 de outubro de 2018 que Institui o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso, e o Decreto Municipal n°. 5191, de 31 de outubro que regulamentou a referida Lei; Considerando o cenario atual em que vive o nosso pals, em decorrencia da pandemia do novo coranavirus, muitas entidades de nossa cidade estao sofrendo por falta de recursos financeiros, principalmente o Lar dos Idosos Antbnio Frederico Ozanam que vem frequentemente pedindo ajuda para manter suas atividades em funcionamento, pois n3o est£ sendo possivel promover eventos para arrecadar fundos para essa indispens£vel instituig^o de Pompeia que cuida tao bem dos nossos idosos; Considerando que para receber doa96es atrav£s desse Fundo Municipal dos Direitos do Idoso, no ano de 2021, o referido fundo precisa ter urn CNPJ, ainda neste ano de 2020; REGfUEIRO, nos termos regimentais que esta Casa de Leis envie oficio £ Exnfia. Senhora Prefeita Municipal solicitando que nos informe se o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso possui registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurldica - CNPJ, e em caso negative, informar quais medidas estao sendo adotadas pelo Executive para que essa situa^o seja resolvida o mais r£pido possivel para que a entidade Lar dos Idosos Antdnio Frederico Ozanam seja beneficiada com recursos oriundos desse fundo. Sala das Sessbes, 7 de dezembro de 2020. VANDERLE Vereador - PV I RIBEIRO DOS SANTOS