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materia nº 8/2021

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 8 / 2021
Date 2021-02-01
EmentaInstitui o Dia Municipal do Trabalhador da Saúde e dá outras providências.
native_id601644

Autoria

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DateResultadoSimNãoAbst.
2021-02-19T09:13:25.445761-03:00 Aprovado 10 0 0

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

f&b0 Camara Municipal de Pompeia
ESTADO DE SAO PAULO
SECRETARIA
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<5 Processo Data: 01/02/2021 n°: 45.971
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Proieto de Lei n°: 08/2021
Autor:
Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO
' Assunto:
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO TRABALHADOR DA SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Resultado iL.Q Aprovado por
Rejeitado por
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- Aprovado por vote
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Pompeia
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a votos a vote
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[e Presidente
Autografo N° Lei N° de / /
Observagoes:
Arquivado em / /
Camara Municipal de Pompeia
Estado de Sao Paulo
R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405
www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br
As Comissoes Competentes.
Pompeia,
Projeto de Lei 8 72021
0 1 FEV 2021
feesktente
Institui o Dia Municipal do Trabalhador da Saude e da
outras providencias.
A Camara Municipal de Pompeia aprova:
Art 1° Pica instituido no Municipio de Pompeia o Dia
Municipal do Trabalhador da Saude, a ser comemorado anualmente em 12
de maio, passando a integrar o Calendario Oficial do Municipio.
Art 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicagao.
Sala das Sessoes, d( fevereiro de 2021.
V
Rodolfo Filgueira Marino
Vereador - MDB
Camara Municipal de Pompeia
Estado de Sao Paulo
R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405
www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br
JUSTIFICATIVA
Os servigos de saude envolvem uma gama enorme de profissionais que
trabalham para o bem-estar da populagao e nao so nesse ternvel pen'odo em que
vivemos, mas desde sempre.
Alem dos trabalhadores envolvidos diretamente no tratamento dos
pacientes, outros profissionais, para enumerar somente alguns a titulo de exempio, como
os funcionarios da area administrativa, de gestao hospitalar, da limpeza, da cozinha, etc,
tambem contribuem para o bom funcionamento das unidades de atendimento a saude e
para o cuidado dos individuos que requerem esse tipo de servigo.
Os profissionais da saude nas linhas de frente contra a COVID-19
merecem ser valorizados por seus esforgos que salvam vidas e seus sacrificios pessoais
em meio a maiores riscos medicos, e, em alguns lugares, em meio a estigmatizagao,
assedio e ataques, a grande carga de trabalho sem precedentes para tratar pacientes
com COVID-19 e manter outros servigos de saude essenciais.
Alem de homenagens nesse penodo de pandemia, temos que prezar
pela seguranga e a protegao das equipes de saude. E essencial que sejam garantidas
condigoes de trabalho para que esses profissionais possam continuar oferecendo
assistencia a pessoas afetadas pela COVID-19.
Se equipes de saude ja correm riscos ao exercer suas atividades, essa
realidade se agrava com a propagagao da pandemia.
Para celebrar o agregado de profissionais que trabalham na area da
saude e que se propoe data que homenageia todos os individuos que, de alguma forma,
atuam na prestagao desses servigos. Os profissionais de saude tern importancia fulcral
para o desenvolvimento do pais e para o crescimento individual do ser humano, e a
homenagem seria nao so apropriada, como tambem justa ao esforgo desses
trabalhadores.
O dia 12 de maio foi escolhido por ser o dia em que internacionalmente
se homenageia os profissionais de saude, uma ve que a data remete ao dia do
nascimento da italiana Florence Nithingale, que revolucionou as condigoes sanitarias
hospitalares, quando de seu trabalho nos campos de batalha da Guerra da Crimeia, em
1854, a epoca em que desenvolvia suas atividades junto ao exercito ingles. Faz-se
importante frisar que a proposta do Dia Nacional do Profissional de Saude tern merito
diferente ao Dia Internacional da Saude, comemorado em 7 de abril e que tern como
marco a criagao da Organizagao Mondial de Saude. 0 primeiro celebra o profissional que
atua na area e o segundo trata da area de saude. Assim, apresento o presente Projeto de
Lei na certeza de que sua aprovagao implicara no louvavel reconhecimento do trabalho
desenvolvido por todos os individuos gue dedicam sua vida profissional a saude.
Sala das Sessoes, d ieVereiro de 2021.
Rodoffp Fulguefra Hamo
VefecfcJor 1 MDB

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