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materia nº 11/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 11 / 2021
Date 2021-02-01
EmentaSolicita à gerência das instituições financeiras, supermercados e farmácias do Município, que informe se está sendo cumprida a Lei nº 16.756, de 8 de junho de 2018, que Dispõe sobre o dever de inserção do símbolo mundial de conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista – TEA nas placas de atendimento prioritário.
native_id601655

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2021-02-01 Proposição aprovada — Expedição de ofícios.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-02-02T12:13:50.311490-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Camara Municipal de Pompeia
Estado de Sao Paulo
R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405
www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br
REQUERIMENTO N.o li- /2021 Proc k 5- ^ #,£/
AUTOR RODOLFO FILGUEIRA MARINO a r\
Aprovado por.
Rejeitado por....a....... votos
Pompeia, $1:
.. votos
ASSUNTO: Solicitacao informapoes e providencias.
7 2021.
'Presideot^
Excelentissimo Senhor Presidente da Camara Municipal de Pompeia:
REQUEIRO, nos termos regimentals, que esta Casa envie oficio a gerencia das
instituipoes financeiras, supermereados e farmacia do Municipio, solicitando que nos informe se
esta sendo cumprida a Lei n° 16.756. de 8 de junho de 2018. que Dispoe sobre o dever de inserpao
do shnbolo mundial de conscientizapao sobre o Transtorno do Espectro Autista - TEA nas placas
de atendimento prioritario.
O atendimento prioritario de pessoas com TEA, juntamente com os ja elencados
na Lei 10.048/00, e de extrema importancia para que os Autistas tenham atendimento preferencial,
pois a longa espera nas filas causa muitas dificuldades,
Sala das Sessoes,
1° de fevereiro de 2021.
RodaHb Hilgueina Marino
Vereaoor DB

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