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materia nº 5/2021

Tipo Ofício da Administração Municipal
Número / Ano 5 / 2021
Date 2021-01-25
EmentaEncaminha o Decreto Municipal nº 5.641/2021, que dispõe sobre abertura de crédito extraordinário ao orçamento vigente do Município para atendimento às ações sociais assistenciais em decorrência da pandemia causada pelo novo Coronavírus - COVID-19, conforme o disposto no art. 44 da Lei Federal 4.320/64.
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PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 POMPEIA CEP 17580-000 -Fone/Fax (14) 3405-1500
Pompeia, 25 de Janeiro de 2021.
Oficio GP n° 020/2021
Excelentissimo Senhor Presidente,
Com os nossos cordials cumprimentos, vimos
encaminhar a Vossa Excelencia o Decreto Municipal n° 5.641/2021, que dispoe sobre abertura
de credito extraordinario ao or9amento vigente do Municipio para atendimento as a9oes sociais
assistenciais em decorrencia da pandemia causada pelo novo Coronavirus - COVID-19,
conforme o disposto no art. 44 da Lei Federal 4.320/64.
Aproveitamos a oportunidade para apresentar a
Vossa Excelencia, os nossos votos de estima e distinta considera9ao.
Atenciosamente,
ISABEL CRtSTINA ESCORCE JANUARIO
Prefeita Municipa
Ao Excelentissimo Senhor
ROGERIO TEIXEIRA BARBOSA
Presidente da Camara Municipal
POMPEIA-SP
cAmara municipal de pompeia
Recebido
CNPJ 44.483.444/0001-09www.pompeia.sp.gov.br

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