| Tipo | Ofício da Administração Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2021 |
| Date | 2021-01-25 |
| Ementa | Encaminha o Decreto Municipal nº 5.641/2021, que dispõe sobre abertura de crédito extraordinário ao orçamento vigente do Município para atendimento às ações sociais assistenciais em decorrência da pandemia causada pelo novo Coronavírus - COVID-19, conforme o disposto no art. 44 da Lei Federal 4.320/64. |
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PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 POMPEIA CEP 17580-000 -Fone/Fax (14) 3405-1500 Pompeia, 25 de Janeiro de 2021. Oficio GP n° 020/2021 Excelentissimo Senhor Presidente, Com os nossos cordials cumprimentos, vimos encaminhar a Vossa Excelencia o Decreto Municipal n° 5.641/2021, que dispoe sobre abertura de credito extraordinario ao or9amento vigente do Municipio para atendimento as a9oes sociais assistenciais em decorrencia da pandemia causada pelo novo Coronavirus - COVID-19, conforme o disposto no art. 44 da Lei Federal 4.320/64. Aproveitamos a oportunidade para apresentar a Vossa Excelencia, os nossos votos de estima e distinta considera9ao. Atenciosamente, ISABEL CRtSTINA ESCORCE JANUARIO Prefeita Municipa Ao Excelentissimo Senhor ROGERIO TEIXEIRA BARBOSA Presidente da Camara Municipal POMPEIA-SP cAmara municipal de pompeia Recebido CNPJ 44.483.444/0001-09www.pompeia.sp.gov.br