texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Camara Municipal de Pompeia
Estado de Sao Paulo
R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405
www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br
INDICAQAO 35
AUTOR:
ASSUNTO: Sugere campanha de conscientizagao em favor dos
/2021 Proc. Of.
VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS Oficie-se.
Pompeia, H_/02/2021.
animais de nossa cidade.
Prtesidente
Excelentissimo Senhor Presidente da Camara Municipal de Pompeia
INDICO a Senhora Prefeita Municipal a realizagSo de estudos, com
urgencia possivel, visando a realiza^ao de uma campanha junto ci midia local, no intuito
de conscientizagao no que tange aos maus tratos e abandono de animais nas estradas
rurais e principalmente nos Distritos Industriais III e IV.
Vale ressaltar que a 9.605/98, define como crime o abandono e maus
tratos aos animais, enquanto a lei 14.064/2020, conhecida como Le/ Sansao, aumenta a
punigao para ate cinco anos de detengao. Mas e precise que a populag^o denuncie a
Delegacia Eletronica de Protegao Animal(DEPA) e comunique as autoridades locais para
que possamos fazer valer as leis e intervir nessa situagao e atitude desumana contra a
vida dos animais.
E com a divulgagao de uma campanha proporcionaria a
conscientizagao da populagao e o esclarecimento das leis que proibe essa pratica, e isso
encorajaria a efetuagao de denuncias, pois e precise ter a consciencia que os animais
tambem tern os seus direitos garantidos por lei como ja foram mencionado nesta
propositura.
Sala das Sessoes, 1° de fevereiro de 2021.
VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS
Vereador - PV
open original →