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Camara Municipal de Pompeia
Estado de Sao Paulo
R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405
www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br
INDICAQAO N.° 3/) /2021
. nh ■DJ-Q
AUTOR: CARLOS ROGERIO BARBOSA
Proc Of.
Oficie-se.
ASSUNTO: Sugere a criagao do PLANO MUNICIPAL DE Pompeia, 0) /02/2021.
POUTICAS SOBRE DROGAS.
Rr^sidente
Excelentissimo Senhor Presidente da Camara Municipal de Pompeia
INDICO a Senhora Prefeita Municipal e ao Conselho Municipal de
Politicas Sobre Drogas - COMPOD a realizagao de estudos visando priorizar a criagao
do PLANO MUNICIPAL DE POUTICAS SOBRE DROGAS.
De acordo com o mapeamento realizado pelo “Observatorio do
Crack”, da Confederagao Nacional de Municipios, Pompeia esta classificado no nlvel
mais alto de problemas relacionados ao consume de crack.
O Plano Municipal de Politicas sobre Drogas busca estruturar a
rede de acolhimento, tratamento e reinsergao social de usuarios de drogas e apoio
as suas familias em nosso Municipio.
A elaboragao do Plano devera ser realizada pela Administragao em
conjunto com os Conselhos locals, entidades e a sociedade em geral.
Diversas sao as explicagoes para a violencia, como desemprego,
desigualdade social e a desestrutura familiar, porem grande parte desses crimes esta
relacionado com o uso e o trafico de drogas.
Por esta razao, o poder publico tern o dever de dedicar atengao a
esse que e um dos grandes problemas socials e de saude publica, e que tern se
mostrado um dos mais complexes e inquietantes fenomenos de nossos tempos,
trazendo graves consequencias para a sociedade.
INDICO, ainda, a Senhora Prefeita Municipal e ao Conselho
Municipal de Politicas Sobre Drogas - COMPOD a realizagao de estud
parceria com a Coordenadoria de Politicas Sobre Drogas - COED, do Estad
Camara Municipal de Pompeia
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INDICACAO N° _lM._/2021
Paulo, com o intuito de cooperar com a criagao, monitorizacao e execu^ao do
Plano Municipal de Pollticas sobre Drogas.
A referida Coordenadoria tern o objetivo de fortalecer a agao do
Estado na prevengao e no enfrentamento as drogas, respondendo a uma demanda
da sociedade por uma agao articulada na implantagao de Pollticas sobre Drogas no
Estado, como brago do poder executive que se alinha a agao desenvolvida no ambito
federal, por meio da Secretaria Nacional de Pobticas sobre Drogas, subordinada a
Secretaria de Desenvolvimento Social, em apoio aos Municipios Paulistas.
Sala das Sessoes,
1° de fevereiro de 2021.
OSA
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