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Camara Municipal de Pompeia
Estado de Sao Paulo
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INDICAQAO H " .45. MX)
AUTOR: CARLOS ROGERIO BARBOSA
/2021 Proc Of.
Oficie-se.
ASSUNTO: Sugere a criagao do CONSELHO MUNICIPAL Pompeia, Of /02/2021.
DOS DIREITOS DA MULHER.
^ 'Prestdertte
Excelentissimo Senhor Presidente da Camara Municipal de Pompeia
INDICO a Senhora Prefeita Municipal a realizacao de estudos
visando a criagao do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER.
O objetivo e que esse Conselho possa contribuir na normatizagao
e fiscalizagao de pollticas relativas aos direitos da mulher, propondo-se a ser um
centro permanente de debates entre varios setores da sociedade.
Esse Conselho tambem podera desempenhar o papel de
fiscalizador quanto ao cumprimento da legislagao em ambito federal, estadual e
municipal que atenda aos interesses das mulheres, bem como colaborar com
programas que visem a sua participagao em todos os campos de atMdades e na
elaboragao de politicas, programas e servigos de governo em questoes relacionadas
a mulher, assegurando-lhes condigoes de liberdade e de igualdade de direitos.
Sala das Sessoes,
1° de fevereiro de 2020.
CARLOS ROGERIO BARBO:
Vereador - PSD
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