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materia nº 9/2021

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 9 / 2021
Date 2021-02-08
EmentaDispõe sobre abertura de crédito adicional especial aos orçamentos da Prefeitura Municipal de Pompeia e do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia.
native_id601713

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2021-02-08 Proposição aprovada — Expedição de Autógrafos.
2021-02-08 Parecer favorável da Comissão — Incluído na Ordem do Dia.
2021-02-08 Aguardando emissão de parecer da Comissão — Aguardando parecer.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-02-09T11:43:00.011809-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

ESTADO DE SAO PAULO
SECRETARIA
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:8 Processo n°: 46.04B Data: 08/02/2021
it Proieto de Lei n°: 09/2021
\utor: if
"REFEITA MUNICIPAL
issunto: ;■>
VUTORIZA A ABERTURA DE CREDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS AOS OR^AMENTOS DA |=
5REFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA E DO DEPARTAMENTO DE HIGIENE E SAUDE DE |
>OMPEIA. is
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TRAM ITAQ AO
iomissao de Justiga e Redagao.
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Diretor de Secretaria
esultado Aprovado por
Rejeitado por
Pompeia,
Aprovado por
Rejeitado por
Pompeia,___
votos a votes
a a votos votos
/ /
Presidente
igrafo N° Lei N° de / /
oservagoes:
Arquivado em / /
*
\
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
Pompeia, 8 de fevereiro de 2021.
As ComissSes Competentes.
Pompeia,
\
Offcio GP ne 029/2020
0 8 FEV 2021 !
Excelentfssimo Senhor Presidente,
Presidente
Com as nossas cordiais saudagoes, vimos encaminhar
a Vossa Excelencia o anexo Projeto de Lei que "Autoriza a abertura de cr6ditos adicionais especiais
aos orcamentos da Prefeitura Municipal de Pompeia e do Departamento de Higiene e Saude de
Pompeia", a fim de ser submetido a apreciagao do Douto Plenario dessa Egregia Casa de Leis.
A presente propositura tem por finalidade obter dessa
Casa Legislativa, autorizagao para abrir creditos especiais aos or^amentos do Poder Executive e da
Autarquia DHS, que se fazem necessaries para atender a9oes decorrentes da pandemia causada pelo
novo Coronavirus, COVID-19.
Nestas conduces, solicitamos seja o presente Projeto
de Lei apreciado e votado por esse Egregio Plenario, em regime de urgencia, nos termos da Lei
Organica do Municipio.
Aproveitamos a oportunidade para expressar a Vossa
Excelencia os protestos de elevada estima e distinta considerate.
Atenciosamente,
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO
Prefeita Municipal
CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA A Sua Excelencia o Senhor
ROG^RIO TEIXEIRA BARBOSA
Presidente da Camara Municipal
POMPEIA-SP
Recebido
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 -Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
Projeto de Lei n° /2021
Dispoe sobre abertura de cr6dito adicional especial aos or^amentos da
Prefeitura Municipal de Pompeia e do Departamento de Higiene e Saude
de Pompeia.
A Camara Municipal de Pompeia decreta:
Art. 1°. Fica o Poder Executive autorizado a abrir na Divisao de Contabilidade e Finan9as da
Prefeitura Municipal de Pompeia, um credito adicional especial no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez
mil reais), com as seguintes classifica^oes or9amentarias:
02 - PODER EXECUTIVO
02.02 -DIVISAO DE ADMINISTRACAO
02.02.01 - Secretaria
04.122.0004.2060 - Enfrentamento de Emergencia a Saude - Covid-19
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO -Codigo de Aplica9ao - 312.0000
3.3.90.30.00 -Material de Consume...................................................................
3.3.90.39.00-Outros Servi90s de Terceiros Pessoa Juridica...............................
02.06 - DIVISAO DE EDUCACAO E CULTURA
02.06.01 - Setor de Emeis - Ensino Infantil- Pr6-escola
12.365.0014.2060 - Enfrentamento de Emergencia a Saude - Covid-19
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO -Codigo de Aplica9ao - 312.0000
3.3.90.30.00 -Material de Consume...................................................................
3.3.90.39.00- Outros Serv^os de Terceiros Pessoa Juridica...............................
02.06.02 - Setor de Creches
12.361.0011.2060- Enfrentamento de Emergencia a Saude -Covid-19
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO - C6digo de Aplica9ao - 312.0000
3.3.90.30.00 -Material de Consume...................................................................
3.3.90.39.00 -Outros Serv^os de Terceiros Pessoa Juridica...............................
02.06.03 - Setor de Ensino Regular
12.361.0011.2060 - Enfrentamento de Emergencia a Saude - Covid-19
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO - Codigo de Aplica9ao - 312.0000
3.3.90.30.00 -Material de Consume...................................................................
3.3.90.39.00 - Outros Servi9os de Terceiros Pessoa Juridica...............................
TOTAL................................................................................................................
,R$ 3.000,00
,R$ 7.000,00
R$ 25.000,00
...R$ 5.000,00
R$ 25.000,00
...R$ 5.000,00
R$ 35.000,00
...R$ 5.000.00
,R$ 110.000,00
Art. 2°. A cobertura do credito que trata o artigo 1° sera feita com recursos provenientes de
anula9ao parcial das seguintes dota9oes or9amentarias:
02 -PODER EXECUTIVO
02.09 - DIVISAO DE SERVINGS MUNICIPAIS
02.09.05 - Setor de Transportes Coletivos
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 -Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
26.453.0022.2046 - Manutensao do Setor de Transporte Coletivo
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.1.90.11.00 (316)-Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil...................................
02.10 - SERVING MUNICIPAL DE AGRICULTURA
02.10.01 -Divisao de Meio Ambiente
15.451.0023.1031 -Implanta9ao de Rede de Distribu^ao de Agua Prefeitura Municipal
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.1.90.11.00 (329)-Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil...................................
4.4.90.51.00 (335) -Obras e Instances............................................................................
TOTAL................................................................................................................................
R$ 35.000,00
R$ 50.000,00
R$ 25.000.00
R$ 110.000,00
Art. 3°. Fica o Poder Executive autorizado a abrir no or^amento do Departamento de Higiene e
Saiide de Pompeia, um credito adicional especial no valor de R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais),
com as seguintes dota9oes or9amentarias:
03 - ADMINISTRACAO INDIRETA
03.02.04 -F.M.S. -VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
3.3.90.30.00.10.122.0030.2060 - 5 -Material de Consumo......................................
3.3.90.39.00.10.122.0030.2060 - 5 -Outros Servi90s de Terceiros-Pessoa Juridica
TOTAL.......................................................................................................................
R$ 30.000,00
.R$ 66.000.00
R$ 96.000,00
Art. 4°. A cobertura do credito de que trata o artigo 3° sera feita com recurso proveniente de
anula9ao parcial da seguinte dota9ao or9amentaria:
03 - ADMINISTRACAO INDIRETA
03.02.04 - F.M.S.- VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
3.3.50.41.00.10.305.0030.2060 - 5 -Contributes
TOTAL....................................................................
RS 96.000.00
R$ 96.000,00
Art. 5°. Com as modifica9oes descritas nos artigos anteriores, ficam alterados os anexos do PPA
(Demonstrativo da Receita por Categoria Economica e Discrimina9ao e A96es) e os anexos da LDO
(Unidade Executora ao Desenvolvimento dos Programas Govemamentais e Descrto dos Programas
Govemamentais/Metas/Custos).
Art. 6°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 8 de fevereiro de 2021.
isabelcrTstina escorce januario
Pfefeita Municipal
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09

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