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Camara Municipal de Pompeia
Estado de Sao Paulo
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INDICAQAO N.1 'it . >A(bO%\
AUTOR: CARLOS ROGERIO BARBOSA
/2021 Proc Of
Oficie-se.
Pompeia,
<Q ASSUNTO: Sugere divulgacao de orientacoes quanto ao uso a /02/2021.
de fogos com estampidos.
Rfesidente
Excelentissimo Senhor Presidente da Camara Municipal de Pompeia
INDICO a Senhora Prefeita Municipal e ao Departamento de
Higiene e Saude que estudem a possibilidade de inclulrem nas propagandas
institucionais do Municlpio veiculadas em radios, midias sociais e jornais,
orientagoes sobre os prejuizos causados pela utilizagao dos fogos com estampidos.
A intensidade do som produzido pelos fogos de artificios e
artefatos pirotecnicos, segundo estudos cientificos, e prejudicial a audigao sensorial,
acarretando prejuizos a saude humana, em especial criangas, idosos, pessoas com
transtornos mentais, como slndrome de down, autistas e de pessoas com deficiencia
auditiva que fazem uso de aparelhos. Inclusive diversos trabalhos academicos
tratam do assunto, como a dissertagao de mestrado de Erissandra Gomes, da
Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, com o
trabalho: Hipersensibilidade Auditiva em Criangas e Adolescentes com Transtomo do
Espectro Autista.
Os efeitos sonoros produzidos pela queima desses fogos trazem
tambem inumeros riscos aos passaros e animais, tais como: fugas, atropelamentos,
disturbios digestives, quedas de janelas, automutilagao, enforcamento em coleiras e
outros prejuizos. O artigo 225, da Constituigao Federal, em defesa do meio ambiente
e da qualidade de vida das pessoas, assegura que “todos tern direito ao meio
ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial a sadia
qualidade de vida, impondo-se ao poder publico e a coletividade o dever de defende-lo
e preservd-lo para as presentes e futuras geragdes”.
Sala das Sessoes,
evereire-de 2021.
O BARBOSA
Vereador - vSB
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