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materia nº 10/2021

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 10 / 2021
Date 2021-02-18
EmentaInclusão de uma área de terras rurais com 2,5086 hectares, destacada da Fazenda Guaiuvira, Vila de Paulópolis, no perímetro urbano do município de Pompeia.
native_id601753

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DateResultadoSimNãoAbst.
2021-02-19T09:13:25.330505-03:00 Aprovado 10 0 0

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

oamara municipal ae rompeia
ESTADO DE SAO PAULO
SECRETARIA
'i^rraSKnri
Processo n°: 46.089 Data: 18/02/2021
Proieto de Lei n°: 10/2021
Autor: PREFEITA MUNICIPAL
Assunto: INCLUSAO DE UMA AREA DE TERRAS RURAIS COM 2,5086 HECTARES,
DESTACADA DA FAZENDA GUAIUVIRA, VILA DE PAULOPOLIS, NO PERIMETRO URBANO
DO MUNICIPIO DE POMPEIA.
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TRAM ITAg AO
A comissao de Justiga e Redagao.
Em / /
Diretor de Secretaria
Resultado lO a_0 Aprovado por votes
Rejeitado por
Rompeia,___
Aprovado por
Rejeitado por
Rompeia,
votes a
a votos a votes
B , QZi 71d //
iderite Presidente
AutografoN0 lO/o^cM Lei N° de / /
Observagoes: 1
Arquivado em //
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 -Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
Pompeia, 12 de fevereiro de 2021.
As Comissoes Competentes.
Pompeia,
Oficio GP n2 032/2021
1 8 FEV 2021
Excelentissimo Senhor Presidente,
(Pn te
Com os nossos cordials cumprimentos, vimos com o presente
encaminhar a Vossa Excelencia o anexo Projeto de Lei que dispoe "Inclusao de uma area de terras
rurais com 2,5086 hectares, destacada da Fazenda Guaiuvira, Vila de Paulopolis, no penmetro
urbano do munici'pio de Pompeia", a fim de ser submetido a apreciagao do Douto Plenario dessa
Egregia Casa de Leis.
A presente propositura tern por objetivo a inclusao de uma
area de terras rurais medindo 25.086 metros quadrados, situada na Vila de Paulopolis, para fins de
regulariza^ao, considerando que ja faz parte da area urbana daquela populosa Vila.
Desta forma, solicitamos ao Nobre Plenario dessa Colenda
Camara que o presente Projeto de Lei seja apreciado e votado em regime de urgencia, nos termos da
Lei Organica do Munici'pio.
Aproveitamos a oportunidade para apresentar a Vossa
Excelencia os nossos votos de elevada estima e considera?ao.
Atenciosamente,
ISABEremsflNA ESCORCE JANUARIO
Prefeita MuniciDal/
A Sua Excelencia o Senhor
ROG^RIO TEIRXEIRA BARBOSA
Presidente da Camara Municipal
POMPEIA-SP
cAmara municipal de pompeia
FEV 2021
Recebido.
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 POMPEIA CEP 17580-000 -Fone/Fax (14) 3405-1500
PROJETO DE LEI N° /2021
Inclusao de uma area de terras rurais com 2,5086 hectares, destacada da
Fazenda Guaiuvira, Vila de Paulopolis, no perlmetro urbano do
municipio de Pompeia.
A Camara Municipal de Pompeia decreta:
Art. 1°. Fica incluido no penmetro urbano do municipio de Pompeia uma area de terras rurais
com 2,5086 hectares ou 25.086 metros quadrados, destacada da Fazenda Guaiuvia, Vila de Paulopolis,
deste municipio e comarca de Pompeia, Estado de Sao Paulo, descrito dentro do seguinte roteiro,
medidas e confrontat^oes: Inicia-se a descrito deste perimetro no vertice APWM-8870, de
coordenadas N 7.555.882,13m e E 577.462,39m; situado na margem da Rodovia SP-294, no limite de
sua faixa de dominio (50m), na altura do KM 409+325,64m; deste, segue pela margem da referida
rodovia, sentido Pompeia com o azimute de 92°32’42” e 159,04 m ate o vertice APWM-8871, de
coordenadas N 7.555.875,06m e E 577.621,27m; situado na margem da referida rodovia, respeitando o
limite de sua faixa de dominio, na altura do Km 409+166,60m, deste, deixa a margem da Rodovia SP￾294 e segue confrontando com o remanescente com os seguintes azimutes e distancias: 190o32’30” e
165,65 m ate o vertice APWM-8872, de coordenadas N 7.555.712,21m e E 577.590,96m; 277048,5r
e 159,66 m ate o vertice APWM-8873, de coordenadas N 7.555.733,92m E 577.432,78m; situado na
margem da Estrada Municipal PMP-451, respeitando o limite de sua faixa de dominio (12m), deste,
segue sentido Rodovia SP-294, pela margem da estrada municipal com o azimute de 11017’48” e
151,13 m ate o vertice APWM-8870, ponto inicial da describe deste perimetro, totalizando uma area
de 2,5086 hectares de terras ou 25.086 metros quadrados.
Art. 2°. As despesas decorrentes da execuqao da presente Lei correrao por conta de
dota9oes or9amentarias proprias.
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 12 de fevereiro de 2021.
ISABEL EQstina escorce JANUARIO
Prefeita Municipal
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
o
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