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materia nº 11/2021

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 11 / 2021
Date 2021-02-18
EmentaAutoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente do Município no valor de R$ 1.000.000,00.
native_id601754

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DateResultadoSimNãoAbst.
2021-02-19T09:13:25.362355-03:00 Aprovado 10 0 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

!
Camara Municipal de Pompeia
ESTADO DE SAG PAULO
SECRETARIA
MsS ’'ll”u
Processo n°: 46.090 Data: 18/02/2021
Proieto de Lei n°: 11/2021
Autor: PREFEITA MUNICIPAL
Assunto: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORQAMENTO
VICENTE DO MUNICIPIO NO VALOR DE R$ 1.000.000,00.
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up
TRAM ITAg AO
A comissao de Justiga e Redagao.
Em / /
Diretor de Secretaria
l£> a (0
Xsz______ a________ votes
Resultado Aprovado por Aprovado por votos
Rejeitado por
votos a
Rejeitado por a votos
Pompeia, Pompeia, / /
/Presiderfte Presidente
Autografo N° Lei N° de / /
Observances:
Arquivado em / /
PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 POMPEIA CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
Pompeia, 12 de fevereiro de 2021.
As Comissoes Competentes.
Pompeia,
'Pi. -tv 11 U02]
Offcio GP ne 033/2021
1 8 FEV 2021
Excelentissimo Senhor Presidente,
Com os nossos cordials cumprimentos, vimos com o presente
encaminhar a Vossa Excelencia o anexo Projeto de Lei que "Autoriza a abertura de crSdito adicional
especial ao or^amento vigente do Municipio no valor de R$ 1.000.000,00", a fim de ser submetido
a apreciagao do Douto Plenario dessa Egregia Casa de Leis.
A presente propositura visa obter a autorizagao dessa Casa
Legislative para a abertura de um credito especial ao orgamento do corrente exercfcio, e que tern por
finalidade abrir dotagao para despesas a serem efetuadas com a destinagao final de residues solidos
do municipio de Pompeia.
Desta forma, solicitamos ao Nobre Plenario dessa Colenda
Camara que o presente Projeto de Lei seja apreciado e votado em regime de urgencia, nos termos da
Lei Organica do Municipio.
Aproveitamos a oportunidade para apresentar a Vossa
Excelencia os nossos votes de elevada estima e consideragao.
Atenciosamente,
INA ESCORCE jAnuARIO
ferta Municipal
ISABEL'
CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
1 8 2021 A Sua Excelencia o Senhor
ROGERIO TEIRXEIRA BARBOSA
Presidente da Camara Municipal
POMPEIA-SP
Recebido.
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 -Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
Projeto de Lei n° /2021
Autoriza a abertura de cr6dito adicional especial ao or^amento vigente do
Municipio no valor de R$ 1.000.000,00.
A Camara Municipal de Pompeia decreta:
Art. 1°. Fica o Poder Executive autorizado a abrir na se9ao de Contabilidade e Finan9as da
Prefeitura Municipal de Pompeia, um credito adicional especial no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhao
de reais), com a seguinte dota9ao or9amentaria:
02 - EXECUTTVO
02.10 - SERVINGS MUNICIPAIS DE AGRICULTURA
02.10.01 - Divisao de Meio Ambiente
18.451.0027.2054 -Manuten9ao de Saneamento Basico -Prefeitura Municipal de Pompeia
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.3.90.39.00 -Outros Serv^os de Terceiros Pessoa Juridica.
TOTAL.................................................................................
R$ 1.000.000.00
R$ 1.000.000,00
Art. 2°. O recurso necessario para a cobertura do credito de que trata o art. 1° decorre de anula9ao
parcial das seguintes dota9oes or9amentarias:
02 -EXECUTIVO
02.01 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
02.01.04 - Fundo Social de Solidariedade
04.122.0002.2006 - Manuten9ao do Fundo Social de Solidariedade
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.3.90.32.00 -(26) - Material, Bern ou Servi90 para Distribu^ao Gratuita.......................
02.03- DIVISAO DE FINAN^AS
02.03.05 -Encargos Gerais do Municipio
09.271.0000.2017 -Manuten9ao dos Encargos Gerais/Obriga96es Patronais
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.3.90.48.00 -(112) - Outros Auxilios Financeiros a Pessoa Fisica..................................
02.05 - SERVINGS DE SAUDE
02.05.01 - Servi90s de Saude
10.301.0009.1006 -Constru9ao/Amplia9ao/Reforma de Predios para Programas Saude
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
4.4.90.51.00 -(160) - Obras e Instances..........................................................................
02.06 - DIVISAO DE EDUCA£AO E CULTURA
02.06.03 - Setor de Ensino Regular
12.361.0011.1011 -Reforma e/ou Amplia9ao de Predios Escolares
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
4.4.90.51.00 -(202) - Obras e Instances..........................................................................
02.06.04 - Setor de Ensino Fundamental - Transporte
12.361.0012.1014 - Aquis^ao de Veiculo para o Transporte Escolar
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
4.4.90.52.00 -(220) - Equipamentos e Material Permanente............................................
R$ 150.000,00
R$ 200.000,00
R$ 100.000,00
R$ 50.000,00
R$ 50.000,00
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000-Fone/Fax (14) 3405-1500
‘M
POMPEIA
02.06.06 - Setor de Transporte Universit£rio
12.364.0012.2034 - Manutempao do Transporte Universitario
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.3.90.39.00 -(239) - Outros Servi9os de Terceiros Pessoa Juridica.
02.09- Divisdo de Seni^os Municipals
02.09.02 - Setor de Planejamento Urbano
15.451.0019.1022 - Guias, Sarjetas e Galerias
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
4.4.90.51.00 -(288) - Obras e Instances........................................
TOTAL GERAL..............................................................................
R$ 400.000,00
R$ 50.000.00
R$ 1.000.000,00
Art. 3°. Com as modificafoes descritas nos artigos anteriores ficam alterados os anexos do PPA
(Demonstrativo da Receita por Categoria Economica e Discrimina9ao e A9oes), e os anexos da LDO
(Unidade Executora ao Desenvolvimento dos Programas Govemamentais e Descri9ao dos Programas
Govemamentais/Metas/Custos).
Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 12 de fevereiro de 2021.
ISABELT3RISTINA ESCORCE JANUARIO
Prefeita Municipal_J
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09

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