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Camara Municipal de Pompeia
ESTADO DE SAO PAULO
SECRETARIA
2
j Processo n°: 46.092 Data: 18/02/2021
Proieto de Lei n°: 13/2021
|
Autor: PREFEITA MUNICIPAL
I
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO OU TERMO DE
COMPROMISSO COM O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO FAMILIAR CHIEKO
NISHIMURA - IDF PARA A PROMOQAO DE PROGRAMAS EDUCACIONAIS DE FORMAQAO
PARA AS RELAgOES FAMILIARES E_SOCIAIS, O TRABALHO E A CIDADANIA.
TRAM ITAQ AO
A comissao de Justiga e Redagao.
Em / /
Diretor de Secretaria
/
Resultado Aprovado por IV a C Aprovado por
Rejeitado por
Pompeia,___
votes a vo
Rejeitado por a votes a vo
Pompeia, m , (07 , 7071 / /
fesidehte Presidente
Autografo N° ^3/ Lei N° de / /
Observagoes:
Arquivado em / /
PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 POMPEIA CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
Pompeia, 16 de fevereiro de 2021.
As Comissoes Competentes.
Pompeia,
fl TvfA3/o2Cb2i
Oficio GPn° 035/2021
1 8 FEV 2021
Excelentlssimo Senhor Presidente,
Presidente
Com as nossas cordiais sauda9oes, vimos
encaminhara Vossa Excelencia o anexo Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executive a
celebrar Convenio ou Termo de Compromisso com o Institute de Desenvolvimento
Familiar Chieko Nishimura - IDF para a promo^ao de programas educacionais de
forma^ao para as rela^oes familiares e socials, o trabalho e a cidadania”, a fim de ser
submetido a apreciaqao dessa Egregia Casa de Leis.
O Institute de Desenvolvimento Familiar atua em
programas de educa^ao, capacita^ao, forma^ao e desenvolvimento atravesde cursos, workshops,
palestras e outras agoes, visando sempre a formaqao para as rela?6es familiares e sociais, o
trabalho e a cidadania, razao pela qual vimos solicitar autorizaqao dessaCasa Legislativa para a
realizaqao de uma parceria como IDF, na qual, atravesdeConvenio ou TermodeCompromisso,
os seus programas serao oferecidos tambem aos nossos servidores e a comunidade em geral.
Sendo tal propositura de relevante interesse para o
nosso Municipio, e que solicitamos que o presente Projeto de Lei seja apreciado e votado por
esse Douto Plenario em regime de urgencia, nos termos da Lei Organica do Municipio.
Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa
Excelencia os nossos votos de elevada estima e distinta consideraqao.
Atenciosamente,
ESCORCE JaWuARIO
Prefeitaiyiunicipal )
ISABEL
A Sua Excelencia o Senhor CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
ROGERIO TEIXEIRA BARBOSA
Presidente da Camara Municipal de Pompeia
POMPEIA - SP
Recebido
CNPJ 44.483.444/0001-09
PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 POMPEIA CEP 17580-000 -Fone/Fax (14) 3405-1500
Projeto de Lei n° /2021
Autoriza o Poder Executive a celebrar Convenio ou Termo de Compromisso com
o Institute de Desenvolvimento Familiar Chieko Nishimura - IDF para a
promote de programas educacionais de forma^aoparaas rela^oes familiares e
sociais, o trabalho e a cidadania.
A Camara Municipal de Pompeia decreta:
Art. 1°. Fica o Poder Executive autorizado a celebrarConvenio ou Termo de Compromisso
com o Institute de Desenvolvimento Familiar Chieko Nishimura - IDF, para a promopao de
programas educacionais de formagaopara as relagoes familiares e sociais, o trabalho e a cidadania,
baseados em cursos, workshops e palestras e outras agoes para servidores municipais, beneficiarios de
programas sociais do Municipio e comunidade em geral.
Paragrafo unico. O Poder Executive poderafirmartermos aditivos para as adequagoes e
ajustes necessarios, para consecugao e suas finalidades.
Art. 2°. O objeto, responsabilidades e obrigagoes das partes, bem como a vigencia e
prorrogagao do ajuste, constarao do respectivo termo de convenio ou compromisso.
Art. 3°. As despesas decorrentes da execugao desta lei correrao por conta de dotagdes proprias
do orgamento vigente, suplementadas se necessario.
Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao
Prefeitura Municipal de Pompeia, 16 de fevereiro de 2021.
ISABEL CRJSTiNA ESCORCE JANUARIO
Pfefeha Municipal J
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
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