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materia nº 78/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 78 / 2021
Date 2021-02-18
EmentaSugere à Senhora Prefeita Municipal a realização de estudos junto aos setores competentes visando a elaboração do PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA, que tem por objetivo o atendimento aos direitos das crianças na primeira infância (da gestação aos seis anos de idade) no âmbito do município de Pompeia, cuja elaboração é recomendada pelo Marco Legal da Primeira Infância, instituído pela Lei Federal 13.257/2016.
native_id601774

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2021-02-18 Proposição aprovada — Expedição de ofícios.

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DateResultadoSimNãoAbst.
2021-02-19T09:10:31.752972-03:00 Aprovado 10 0 0

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Camara Municipal de Pompeia
Estado de Sao Paulo
R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405
www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br
INDICAQAO N. i/^uo odrywa
AUTOR: CARLOS ROGERIO BARBOSA__________
ASSUNTO: Sugere elaborate do Plano Municipal pela
/2021 Proc.
Oficie-se.
Pompeia, /02/2021.
Primeira Infancia.
re:
Exceientissimo Senhor Presidente da Camara Municipal de Pompeia
INDICO a Chefe do Poder Executivo Municipal a realiza<;ao de
estudos junto aos setores competentes visando a elaboragao do PLANO
MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFANCIA, que tem por objetivo o atendimento aos
direitos das criangas na primeira infancia (da gestagao aosseis anos de idade) no
ambito do municipio de Pompeia, cuja elaboragao e recomendada pelo Marco
Legal da Primeira Infancia, instituido pela Lei Federal 13.257/2016.
O Plano Municipal pela Primeira Infancia (PMPI/Pompeia) e
um instrumento politico e tecnico, construldo em umprocesso democratico e
participative, tendo dupla fungao: ser um guia para a atuagao do poder publico,
da sociedade e das familias, corresponsaveis na garantia das condigoes para o
pleno desenvolvimento das criangas; e ser uma ferramenta de
acompanhamento e controle dessa atuagao, uma vez que deve dispor sobre as
metas e estrategias necessarias para o cumprimento de eixos estrategicos.
Apoiado em evidencias cientificas que demonstram a importancia
do desenvolvimento integral na primeira infancia para toda a vida - e, portanto,
para toda a sociedade, a longo prazo -, o PMPI/Pompeia deve basear-se na
consolidagao recente do conhecimento de que e nessa etapa da vida que se deve
intervir para assegurar oportunidades iguais a todas e todos e, com isso,
aumentar as possibilidades de ruptura do ciclo de pobreza das familias em
situagao de vulnerabilidade.
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INDICACAO N° >__/2020
Entre a gestagao e os sets anos de idade, o cerebro humano se
desenvolve mais rapidamente do que em qualquer outra fase da vida e esse
desenvolvimento depende diretamente da qualidade dos estimulos, dos vlnculos
estabelecidos com as pessoas no entorno e do ambiente no qual a crianga esta
inserida. Tais fatores determinam o desenvolvimento das competencias
cognitivas, sociais, fisicas e emocionais. Portanto, situagdes de privagao e risco
nessa idade prejudicam esse desenvolvimento, ocasionando dificuldades nas
etapas futuras da vida.
Estudos apontam que a perda de rendimento medio anual na idade
adulta para aqueles que, quando criangas, nao tiveram condigoes de alcangar o
pleno potencial de desenvolvimento, e de aproximadamente 26%. De forma
similar, pesquisas realizadas pelo economista James Heckman, ganhador do
premio Nobel de Economia, demonstram que uma pre-escola publica de meio
periodo, destinada a criangas de famOias de baixa renda, pode gerar para a
sociedade um beneficio de 48 mil dolares por crianga, ao longo da vida. O
economista concluiu que o retorno sobre o investimento na primeira infancia
pode ser de 7 a 10% ao ano, levando em conta o aumento do rendimento escolar
e do desempenho profissional, alem da redugao dos custos com reforgo escolar,
saude e sistema de justiga criminal.
Fica evidente, portanto, que o investimento na primeira infancia e
uma medida socioeconomica altamente eficaz e eficiente, cuja necessidade de
priorizagao e incontestavel.
Igualmente, propomos, em carater de urgencia, a criagao do
Comite pela Primeira Infancia - com a participagao de diferentes setores do
poder publico e da sociedade, alem de contar com contribuigoes das proprias
criangas, principais sujeitos da politica em questao com o objetivo de elaborar
o PMPI/Pompeia, realizando diagnostico da primeira infancia no municlpio de
Camara Municipal de Pompeia
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INDICACAO N° _A£_/2020
Pompeia, pautado pelo levantamento de dados sobre projetos, programas e
agoes desenvolvidas com a finalidade de garantia dos direitos fundamentals
previstos no Estatuto da Crianga e do Adolescente (Titulo II, Capitulos I a V).
Requeiro que seja dado ciencia desta propositura ao CMDCA, as
Escolas Estaduais e Particulares do Municipio de Pompeia, a Universidade da
Familia, ao Instituto de DesenvoMmento Familiar Chieko Nishimura, a APAE de
Pompeia, ao Servigo de Integragao de Menores, as Creches particulares, a empresa
Maquinas Agricolas Jacto e a Associagao OASIS de Pompeia.
Sala das Sessoes,
18 de fevereiro de 2021.
CARLOS O BARBOSA
Vereador - PSD

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