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materia nº 91/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 91 / 2021
Date 2021-02-18
EmentaSugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando intensificar a fiscalização do comércio ambulante em nosso município e expandir a divulgação das regras que norteiam a atividade, bem como as penalidades pelo descumprimento, podendo ser afixadas placas nas entradas da cidade e em pontos estratégicos para que aqueles comerciantes e a população possam ter fácil acesso às informações.
native_id601787

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2021-02-18 Proposição aprovada — Expedição de ofícios.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-02-19T09:10:32.176120-03:00 Aprovado 10 0 0

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texto original #

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Camara Municipal de Pompeia
Estado de Sao Paulo
R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405
www.pompeia.sp.leg.br e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br
INDICAgAO N.° Ufd 1,2^) Of.
AUTORA: CLAUDIA GOMES DA SILVA OLIVEIRA BENTO
/2021 Proc.
Oficie-se
ASSUNTO: Sugere providencias. PompeiaM/ 02/2021.
Rresi¥ente
Excelentfssimo Senhor Presidente da Camara Municipal de Pompeia:
INDIGO a Senhora Prefeita Municipal as providencias que se fizerem
necessarias visando intensificar a fiscalizagao do comercio ambulante em nosso municipio e expandir
a divulgagao das regras que norteiam a atividade, bem como as penalidades pelo descumprimento,
podendo ser afixadas placas nas entradas da cidade e em pontos estrategicos para que aqueles
comerciantes e a populagao possam terfacil acesso as informagoes.
Indico tambem a realizagao de estudos para que seja disponibilizado um
canal onde as denuncias de possiveis irregularidades possam ser feitas em tempo real, podendo a
fiscalizagao atuar de maneira pontual, aumentado sua efetividade.
For fim, indico estudos no sentido de verificar se os valores das alfquotas
cobradas pela Municipalidade em relagao a atividade ambulante estao acompanhando o atual
cenario economico, para que a concorrencia entre os ambulantes e o comercio seja saudavel e ambos
possam funcionar com normalidade e dentro das normas vigentes.
E de notorio conhecimento que a pandemia causada pelo novo coronavirus
aumentou os problemas economicos que o pais ja vinha passando, gerou desemprego em diversos
setores, sendo possfvel observar o aumento no numero de ambulantes, todavia se faz essencial o
equilibrio de mercado, ate porque os comerciantes locais contribuem com a geragao de emprego e
seus impostos com o crescimento do Municipio.
Requeiro que seja dada ciencia desta propositura a Associagao Comercial e
Empresarial de Pompeia - ACE.
Sala das Sessoes,
18 de fevereiro de 2021.
Claudia Gomes da Silva Oliveira Bento
Vereadora - PfB-^^

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