| Tipo | Expediente recebido de diversos |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2021 |
| Date | 2021-02-18 |
| Ementa | Correspondência datada de 17 de fevereiro de 2021, subscrita pelo Sr. Nobor Vicente Ide Filho, da Drogaria Noturna de Pompeia Ltda, em atenção ao Requerimento nº 11/2021, de autoria do Vereador Rodolfo Filgueira Marino, que solicitou à gerência das instituições financeiras, supermercados e farmácias do Município, que informe se está sendo cumprida a Lei nº 16.756, de 8 de junho de 2018, que Dispõe sobre o dever de inserção do símbolo mundial de conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista – TEA nas placas de atendimento prioritário. Informa que aquele estabelecimento já está adequado com a legislação mencionada. |
| native_id | 601794 |
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Ao Vereador interessado. Pompeia, Pompeia, 17 de fevereiro de 2021 1 8 FEV 2021 Exmo. Sr. Presidente da Camara Municipal de Pompeia - SP Sr. Rogerio Teixeira Barbosa Presidente Em resposta ao Oficio 76/2021 que nos foi encaminhado, venho esclarecer que ja estamos adequados com a Lei n9 16.756, de 8 de junho de 2018. Atenciosamente, Nobor Vicente Ide-Fil Drogaria Noturna de Pompeia Lb Rede Multidrogas Pompeia - SP Camara Municipal de Pompeia Estado de Sao Paulo R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405 www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br REQUERIMENTO N. ° JL /2021 qiMAUTOR: RODOLFO FILGUEIRA MARINO Proc a, Aprovado por .. votos ASSUNTO: Solicitacao informaeoes c providencias. Rejeitado por....a.......votos 12021. $ Pompeia, 'President^ Excelentfssimo Senhor Presidente da Camara Municipal de Pompeia: REQUEIRO, nos termos regimentais, qne esta Casa envie oficio a gerencia das institui^oes flnanceiras, supermercados e larmacia do Municipio, solicitando que nos informe se esta sendo cumprida a Lei n° 16.756. de 8 de junho de 2018, que Dispoe sobre o dever de inser^ao do simbolo mundial de conscientizaqao sobre o Transtorno do Espectro Autista - TEA nas placas de atendimento prioritario. O atendimento prioritario de pessoas com TEA, juntamente com os ja elencados na Lei 10.048/00, e de extrema importancia para que os Autistas tenham atendimento preferencial, pois a longa espera nas filas causa muitas dillculdades, Sala das Sessoes, 1° de fevereiro de 2021. Rocmjfo Wilgiieira Marino Vereaoor V MDB