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materia nº 4/2021

Tipo Expediente recebido de diversos
Número / Ano 4 / 2021
Date 2021-02-18
EmentaCorrespondência datada de 17 de fevereiro de 2021, subscrita pelo Sr. Nobor Vicente Ide Filho, da Drogaria Noturna de Pompeia Ltda, em atenção ao Requerimento nº 11/2021, de autoria do Vereador Rodolfo Filgueira Marino, que solicitou à gerência das instituições financeiras, supermercados e farmácias do Município, que informe se está sendo cumprida a Lei nº 16.756, de 8 de junho de 2018, que Dispõe sobre o dever de inserção do símbolo mundial de conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista – TEA nas placas de atendimento prioritário. Informa que aquele estabelecimento já está adequado com a legislação mencionada.
native_id601794

Autoria

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Ao Vereador interessado.
Pompeia,
Pompeia, 17 de fevereiro de 2021
1 8 FEV 2021
Exmo. Sr. Presidente da Camara Municipal de Pompeia - SP
Sr. Rogerio Teixeira Barbosa Presidente
Em resposta ao Oficio 76/2021 que nos foi encaminhado, venho esclarecer que ja
estamos adequados com a Lei n9 16.756, de 8 de junho de 2018.
Atenciosamente,
Nobor Vicente Ide-Fil
Drogaria Noturna de Pompeia Lb
Rede Multidrogas
Pompeia - SP
Camara Municipal de Pompeia
Estado de Sao Paulo
R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405
www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br
REQUERIMENTO N.
° JL /2021 qiM￾AUTOR: RODOLFO FILGUEIRA MARINO
Proc
a,
Aprovado por .. votos
ASSUNTO: Solicitacao informaeoes c providencias. Rejeitado por....a.......votos
12021. $
Pompeia,
'President^
Excelentfssimo Senhor Presidente da Camara Municipal de Pompeia:
REQUEIRO, nos termos regimentais, qne esta Casa envie oficio a gerencia das
institui^oes flnanceiras, supermercados e larmacia do Municipio, solicitando que nos informe se
esta sendo cumprida a Lei n° 16.756. de 8 de junho de 2018, que Dispoe sobre o dever de inser^ao
do simbolo mundial de conscientizaqao sobre o Transtorno do Espectro Autista - TEA nas placas
de atendimento prioritario.
O atendimento prioritario de pessoas com TEA, juntamente com os ja elencados
na Lei 10.048/00, e de extrema importancia para que os Autistas tenham atendimento preferencial,
pois a longa espera nas filas causa muitas dillculdades,
Sala das Sessoes,
1° de fevereiro de 2021.
Rocmjfo Wilgiieira Marino
Vereaoor V MDB

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