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materia nº 39/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 39 / 2021
Date 2021-02-22
EmentaSolicita à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal e à Vigilância Sanitária de Pompeia, que informem quais têm sido os procedimentos adotados pela Vigilância Sanitária para notificar proprietários de terrenos baldios em condições de má conservação, ou seja, que canais de comunicação a administração têm utilizado para recebimento de denúncias (Ouvidoria Municipal, Agentes Comunitários de Saúde ou outros); bem como, quantas notificações e multas foram expedidas em 2020 pela administração municipal referentes ao descumprimento à Lei n° 2.595/2015.
native_id601804

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2021-02-22 Proposição aprovada — Expedição de ofícios.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-02-23T13:30:32.316747-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Camara Municipal de Pompeia
Estado de Sao Paulo
R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405
www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br
REQUERIMENTO N.° 33 12021 Proc. Of,
AUTOR: DIOGO MONTEFUSCO CESCHIM votes SILVA Aprovado por...
Rejeitado por..... a....... votes
Pompeia. /02/2021.
ASSUNTO: Solicita informacoes sobre a aplicagao da
Lei Municipal n° 2.595/2015.
Presklefite
Excelentissimo Senhor Presidente da Camara Municipal de Pompeia
CONSIDERANDO a Lei Municipal n° 2.595, de 9 de junho de 2015, que
Dispoe sobre a limpeza de terrenos, construgoes de muros e passeios;
REQUEIRO, nos termos regimentais, que esta casa de leis encaminhe
oficio a Excelentissima Senhora Prefeita Municipal e a Vigilancia Sanitaria de Pompeia,
solicitando que encaminhe as seguintes informa9oes:
1) Quais tern sido os procedimentos adotados pela Vigilancia Sanitaria para notificar
proprietarios de terrenos baldios em conduces de ma conserva9&o, ou seja, que canais
de comunica9ao a administra9ao tern utilizado para recebimento de denuncias
(Ouvidoria Municipal, Agentes Comunitarios de Saude ou outros)?
2) No ano de 2020, quantas notifica9oes e multas foram expedidas pela administra9ao
municipal referentes ao descumprimento a Lei n° 2.595/2015?
imdos Santos
Sala das SessOes, 22 de fevereiro de 2021.
SCO CESCHIM SILVA
Vendor-PODEMOS

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