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materia nº 17/2021

Tipo Ofício da Administração Municipal
Número / Ano 17 / 2021
Date 2021-02-22
EmentaOfício nº 027/2021, do Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia, em atenção ao Requerimento nº 08/2021, de autoria do Vereador Carlos Rogério Barbosa, que solicitou ao DHS de Pompeia encaminhar a este Legislativo uma listagem contendo os nomes, local de trabalho e cargo ocupado de todos os munícipes que já foram vacinados contra a COVID-19 em Pompeia. Informa que aquela Autarquia cumpre o Plano Nacional de Imunização, porém, não é possível dar publicidade a respeito das listas com nomes, local de trabalho e cargo dos vacinados, em respeito às garantias individuais da inviolabilidade da intimidade e vedações estabelecida pela Lei Geral de Proteção de Dados. Informa ainda a quantidade de vacinas recebidas, discriminando os laboratórios e o número de pessoas vacinadas.
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Autoria

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DEPARTAMENTO DE
HIGIENE E SAUDE DE DEPARTAMENTO DE HIGIENE E SAUDE
Rua Dr. Jose de Moura Resende 320 - Caixa Postal n° 86 POMPEIA CEP 17580-000 - Pompeia-SP - Fone/Fax (14) 3405-2828
Pompeia, 22 de fevereiro de 2021.
Ao Vereador interessado.
Pompeia, Offcio n° 27/2021-DHS.
Ref. Oficio n° 61/2021 - Camara Municipal.
2 2 FEV im
Senhor Presidente:
PfeskJente
Com os nossos cordials cumprimentos, vimos com o maior respeito a
presen9a de Vossa Excelencia, em aten9ao ao Oficio n° 61/2021, informar que, este
Departamento de Higiene e Saude (DHS), cumpre o Plano Nacional de lmuniza9ao (PN1), em
rela9ao a vacina9ao contra a Covid-19, porem, nao e possivel dar publicidade a respeito das listas
com os nomes, local de trabalho e cargo dos vacinados, em respeito as garantias civis individuals
da inviolabilidade da intimidade e veda9oes estabelecida pela Lei Geral de Prote9ao de Dados
(LGPD).
Ainda, informamos que o Municipio de Pompeia, ate o momento recebeu
1.191 doses de Vacinas, em 4 lotes: (a) 356 doses Coronavac; (b) 280 Astrazeneca; (c) 380
Coronovac; e (d) 175 Coronavac.
Assim. 1.191 pessoas foram vacinadas no Municipio de Pompeia, segundo
os criterios e diretrizes estabelecidas no Plano Nacional de Vacina9ao.
Sem mais, aproveitamos o ensejo para apresentar os nossos protestos de
elevada estima e distinta considera9ao.
Atenciosamente.
£0fe/OLIVEIRA BENTO
peprntendente
ADAL
A Sua Excelencia o
Rogerio Teixeira Barbosa.
DD. Presidente da Camara Municipal de Pompeia
Rua Joao da Costa Vieira. n° 584 - Centro - Caixa Postal 46.
Pompeia - SP
CEP 17.580-000.
ior
CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
V 2021
Recebidi
www.dhspompeia.sp.gov.br m
Camara Municipal de Pompeia
Estado de Sao Paulo
R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405
www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br
REQUER1MENTO N.° 0&
AUTOR: CARLOS ROGERIO BARBOSA
/2021 Proc
Aprovado por..^a..O....votes
ASSUNTO: Solicita Informagoes ao DHS. Rejeitado por.....a...... votos
O_L_/02/2021. Pompeia
<7
Ptesidente^/
Excelentissimo Senhor Presidente da Cdmara Municipal de Pompeia
Considerando que a vacina contra a Covid-19, nesta primeira fase,
esta destlnada aos profissionais da linha de frente;
REQUEIRO, nos termos regimentais, que esta Casa de Leis envie oficio
ao Hustrissimo Senhor Superintendente do Departamento de Higiene e Saude de
Pompeia solicitando que encaminhe a este Legislative uma listagem contendo os
nomes, local de trabalho e cargo ocupado de todos os munlcipes que ja foram
vacinados contra a COVID-19 em Pompeia.
Sala das Sessoes,
1° de fevereiro de 2021.
4
CARLOS ROGERIO B
Vereador - PSD
A

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