| Tipo | Ofício da Administração Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 17 / 2021 |
| Date | 2021-02-22 |
| Ementa | Ofício nº 027/2021, do Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia, em atenção ao Requerimento nº 08/2021, de autoria do Vereador Carlos Rogério Barbosa, que solicitou ao DHS de Pompeia encaminhar a este Legislativo uma listagem contendo os nomes, local de trabalho e cargo ocupado de todos os munícipes que já foram vacinados contra a COVID-19 em Pompeia. Informa que aquela Autarquia cumpre o Plano Nacional de Imunização, porém, não é possível dar publicidade a respeito das listas com nomes, local de trabalho e cargo dos vacinados, em respeito às garantias individuais da inviolabilidade da intimidade e vedações estabelecida pela Lei Geral de Proteção de Dados. Informa ainda a quantidade de vacinas recebidas, discriminando os laboratórios e o número de pessoas vacinadas. |
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DEPARTAMENTO DE HIGIENE E SAUDE DE DEPARTAMENTO DE HIGIENE E SAUDE Rua Dr. Jose de Moura Resende 320 - Caixa Postal n° 86 POMPEIA CEP 17580-000 - Pompeia-SP - Fone/Fax (14) 3405-2828 Pompeia, 22 de fevereiro de 2021. Ao Vereador interessado. Pompeia, Offcio n° 27/2021-DHS. Ref. Oficio n° 61/2021 - Camara Municipal. 2 2 FEV im Senhor Presidente: PfeskJente Com os nossos cordials cumprimentos, vimos com o maior respeito a presen9a de Vossa Excelencia, em aten9ao ao Oficio n° 61/2021, informar que, este Departamento de Higiene e Saude (DHS), cumpre o Plano Nacional de lmuniza9ao (PN1), em rela9ao a vacina9ao contra a Covid-19, porem, nao e possivel dar publicidade a respeito das listas com os nomes, local de trabalho e cargo dos vacinados, em respeito as garantias civis individuals da inviolabilidade da intimidade e veda9oes estabelecida pela Lei Geral de Prote9ao de Dados (LGPD). Ainda, informamos que o Municipio de Pompeia, ate o momento recebeu 1.191 doses de Vacinas, em 4 lotes: (a) 356 doses Coronavac; (b) 280 Astrazeneca; (c) 380 Coronovac; e (d) 175 Coronavac. Assim. 1.191 pessoas foram vacinadas no Municipio de Pompeia, segundo os criterios e diretrizes estabelecidas no Plano Nacional de Vacina9ao. Sem mais, aproveitamos o ensejo para apresentar os nossos protestos de elevada estima e distinta considera9ao. Atenciosamente. £0fe/OLIVEIRA BENTO peprntendente ADAL A Sua Excelencia o Rogerio Teixeira Barbosa. DD. Presidente da Camara Municipal de Pompeia Rua Joao da Costa Vieira. n° 584 - Centro - Caixa Postal 46. Pompeia - SP CEP 17.580-000. ior CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA V 2021 Recebidi www.dhspompeia.sp.gov.br m Camara Municipal de Pompeia Estado de Sao Paulo R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405 www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br REQUER1MENTO N.° 0& AUTOR: CARLOS ROGERIO BARBOSA /2021 Proc Aprovado por..^a..O....votes ASSUNTO: Solicita Informagoes ao DHS. Rejeitado por.....a...... votos O_L_/02/2021. Pompeia <7 Ptesidente^/ Excelentissimo Senhor Presidente da Cdmara Municipal de Pompeia Considerando que a vacina contra a Covid-19, nesta primeira fase, esta destlnada aos profissionais da linha de frente; REQUEIRO, nos termos regimentais, que esta Casa de Leis envie oficio ao Hustrissimo Senhor Superintendente do Departamento de Higiene e Saude de Pompeia solicitando que encaminhe a este Legislative uma listagem contendo os nomes, local de trabalho e cargo ocupado de todos os munlcipes que ja foram vacinados contra a COVID-19 em Pompeia. Sala das Sessoes, 1° de fevereiro de 2021. 4 CARLOS ROGERIO B Vereador - PSD A