| Tipo | Expediente recebido de diversos |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2021 |
| Date | 2021-02-22 |
| Ementa | Correspondência da Agência do Banco Santander, em atenção ao Requerimento nº 11/2021, de autoria do Vereador Rodolfo Filgueira Marino, que solicitou à gerência das instituições financeiras, supermercados e farmácias do Município, que informe se está sendo cumprida a Lei nº 16.756, de 8 de junho de 2018, que Dispõe sobre o dever de inserção do símbolo mundial de conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista – TEA nas placas de atendimento prioritário. Encaminha modelo de cartaz adotado pela Instituição Financeira, referente ao questionamento. |
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I 4^ Santander Sao Paulo/SP, 19 de fevereiro de 2021 Ao Vereador interessado. Pompeia, A Camara Municipal de Pompeia A/C Ilustrissimo Presidente da Camara Municipal, Sr. Rogerio Teixeira Barbosa (via e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br) 2 2 FEV 2021 Oficio n° 65/2021 BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (“ Banco Santander”), inscrito no CNPJ/ME sob o n° 90.400.888/0001-42, com sede na Avenida Juscelino Kubitscheck, n° 2.041 e 2.235, Vila Olimpia, Sao Paulo, SP, vem, respeitosamente, expor e requerer o que segue. O Banco Santander partilha da posi^ao de que a inclusao de pessoas portadoras do Transtomo do Espectro Autista na sociedade e de extrema importancia. Para tanto, em aten9ao ao disposto no artigo 1° da Lei n° 16.756/2018, foi incluida a “fita quebra-cabe<?a” nos cartazes de atendimento prioritario em todas as agendas situadas no Estado de Sao Paulo. Nesta oportunidade, aproveita para encaminhar modelo de cartaz adotado por esta Institui^ao Financeira. O Banco Santander aproveita para tecer votos de estima e considerate. Atenciosamente, Assinado de forma digital por Ricardo Furlani de Souza Dados: 2021.02.19 14:24:26 -OB'OO' Ricardo Furlani de Souza BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A 1 i * ATENDIMENTO PRIORITARIO Prezado clientev De acordo com as Leis Federais n° 10.048/2000 e 12.764/12 as pessoas abaixo indicadas tem direito a atendimento prioritario: • Pessoas com deficiencia • Idosos com idade igualou superior a 60 (sessenta) anos • Gestantes e lactantes • Pessoas com crianga de colo • Obesos • Autistas De acordo com a Lei n° 10.741 /2003 - Estatuto do Idoso: Dentre os idosos, e assegurada prioridade especial aos maiores de oitenta anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relagao aos demais idosos. BRASIL Santander Central de Atendimento: 4004 3535 (capitals e regioes metropolitanas), 0800 702 3535 (demais localidades), 0800 723 5007 (pessoas com deficiencia auditiva ou de fala). Atendimento digital 24h, 7 dias por semana. SAC: 0800 762 7777 e para pessoas com deficiencia auditiva ou de fala: 0800 771 0401. Atendimento 24h por dia, todos os dias. Ouvidoria - Se nao Rear satisfeito com a solu<;ao apresentada: 0800 726 0322 e para pessoas com deficiencia auditiva ou de fala: 0800 771 0301. Segunda a sexta das 8h as 20h, exceto feriados. ESTAMOS CONECTADOS 24 HORAS, 7 DIAS POR SEMANA APUCATIVO SANTANDER APLICATIVO WAV SANTANDER.COM.BR TWITTER: @SANTANDER_BR FACEBOOK: SANTANDER BRASIL Camara Municipal de Pompeia Estado de Sao Paulo R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405 www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara(3>pompeia.sp.leg.br REQUERIMENTO N.0_ IL AUTQR: RODOLFO FILGUEIRA MARINO ASSUNTO: Solicitacao informacoes e providencias. /2021 Proc Of. Aprovado por .vr .. votos Rejeitado por....a.......votos Pompeia, 3x.P. 2021. 'Presidente" Excelentissimo Senhor Presidente da Camara Municipal de Pompeia: REQUEIRO, nos termos regimentais. que esta Casa envie oficio a gerencia das institui^oes fmanceiras, supermercados e farmacia do Municipio, solicitando que nos informe se esta sendo cumprida a Lei n° 16.756. de 8 de junho de 2018. que Dispoe sobre o dever de inser9ao do simbolo mundial de conscientizagao sobre o Transtorno do Espectro Autista - TEA nas placas de atendimento prioritario. 0 atendimento prioritario de pessoas com TEA, juntamente com os ja elencados na Lei 10.048/00, e de extrema importancia para que os Autistas tenham atendimento preferencial, pois a longa espera nas filas causa muitas dificuldades. Sala das Sessoes, 1° de fevereiro de 2021. Rodojfo Wilgueira Marino Vereaoor V MDB