| Tipo | Expediente recebido de diversos |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2021 |
| Date | 2021-02-22 |
| Ementa | Correspondência datada de 22 de fevereiro de 2021, subscrita pelo Sr. Dirceu José da Silva, da Farmácia Rovigo Ltda, em atenção ao Requerimento nº 11/2021, de autoria do Vereador Rodolfo Filgueira Marino, que solicitou à gerência das instituições financeiras, supermercados e farmácias do Município, que informe se está sendo cumprida a Lei nº 16.756, de 8 de junho de 2018, que Dispõe sobre o dever de inserção do símbolo mundial de conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista – TEA nas placas de atendimento prioritário. Informa que aquele estabelecimento sempre exerceu suas atividades em conformidade com as normas vigentes, dispondo de atendimento prioritário aos grupos assim designados pela a legislação. |
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Ilustrissimo Senhor Rogerio Teixeira Barbosa Digm'ssimo Presidente da Camara Municipal de Pompeia/SP Ao Vereador interessado. Pompeia, 2 2 FEV 2021 Ref. Oficio n° 73/2021 Presidente FARMACIA ROVIGO LTDA., pessoa juridica de direito privado, inscrita no CNPJ (MF) sob o n° 55.395.404/0001-13, com sede na Rua Senador Rodolfo Miranda, 532, Centro, ncsta cidade de Pompeia- SP, vem a presen^a de Vossa Senhoria infonnar que sempre exerceu suas atividades em conformidade com as normas vigentes, dispondo de atendimento prioritario aos grupos assim designados pela legislagao. Ademais, servimo-nos da presente para informar tambem que a empresa possui a sinalizagao acerca do referido atendimento prioritario, em especial, a “fita quebra-cabega”, como simbolo do Transtorno do Espectro Autista (TEA). No mais, permanecemos a disposigao. Pompeia, 22 de fevereiro de 2021. Atenciosamente, FARMACIA ROVIGO LTDA 2 2 FE)/ 2021 | Recebido. Camara Municipal de Pompeia Estado de Sao Paulo R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405 www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br REQUERIMENTO N. ° JJl (ni AUTOR: RODOLFO FILGUEIRA MARiNO /2021 Proc Of. Aprovado por .vr votos ASSUNTO: Solicitacao informacocs c provideneias. Rejeitado por....a...... votos Pompeia, y.M3 2021. 'Presidents v. Excelentissimo Senhor Presidente da Camara Municipal de Pompeia: REQUEIRO, nos termos regimentais. que esta Casa envie oficio a gerencia das instituiqoes financeiras, supermercados e farmacia do Munidpio, solicitando que nos informe se esta sendo cumprida a Lei n° 16.756. de 8 de junho de 201 8, que Dispoe sobre o dever de inser^ao do simbolo mundial de conscientizaqao sobre o Transtorno do Espectro Autista - TEA nas placas de atendimento prioritario. O atendimento prioritario de pessoas com TEA, juntamente com os ja elencados na Lei 10.048/00, e de extrema importancia para que os Autistas tenham atendimento preferencial, pois a longa espera nas filas causa muitas dificuldades, Sala das Sessoes, l°de fevereiro de 2021. Marino DB