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materia nº 6/2021

Tipo Expediente recebido de diversos
Número / Ano 6 / 2021
Date 2021-02-22
EmentaCorrespondência datada de 22 de fevereiro de 2021, subscrita pelo Sr. Dirceu José da Silva, da Farmácia Rovigo Ltda, em atenção ao Requerimento nº 11/2021, de autoria do Vereador Rodolfo Filgueira Marino, que solicitou à gerência das instituições financeiras, supermercados e farmácias do Município, que informe se está sendo cumprida a Lei nº 16.756, de 8 de junho de 2018, que Dispõe sobre o dever de inserção do símbolo mundial de conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista – TEA nas placas de atendimento prioritário. Informa que aquele estabelecimento sempre exerceu suas atividades em conformidade com as normas vigentes, dispondo de atendimento prioritário aos grupos assim designados pela a legislação.
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Autoria

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Ilustrissimo Senhor Rogerio Teixeira Barbosa Digm'ssimo Presidente da
Camara Municipal de Pompeia/SP
Ao Vereador interessado.
Pompeia,
2 2 FEV 2021 Ref. Oficio n° 73/2021
Presidente
FARMACIA ROVIGO LTDA., pessoa juridica de
direito privado, inscrita no CNPJ (MF) sob o n° 55.395.404/0001-13, com sede na Rua
Senador Rodolfo Miranda, 532, Centro, ncsta cidade de Pompeia- SP, vem a presen^a de
Vossa Senhoria infonnar que sempre exerceu suas atividades em conformidade com as
normas vigentes, dispondo de atendimento prioritario aos grupos assim designados pela
legislagao.
Ademais, servimo-nos da presente para informar
tambem que a empresa possui a sinalizagao acerca do referido atendimento prioritario,
em especial, a “fita quebra-cabega”, como simbolo do Transtorno do Espectro Autista
(TEA).
No mais, permanecemos a disposigao.
Pompeia, 22 de fevereiro de 2021.
Atenciosamente,
FARMACIA ROVIGO LTDA
2 2 FE)/ 2021
| Recebido.
Camara Municipal de Pompeia
Estado de Sao Paulo
R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405
www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br
REQUERIMENTO N.
° JJl (ni
AUTOR: RODOLFO FILGUEIRA MARiNO
/2021 Proc Of.
Aprovado por .vr votos
ASSUNTO: Solicitacao informacocs c provideneias. Rejeitado por....a...... votos
Pompeia, y.M3 2021.
'Presidents v.
Excelentissimo Senhor Presidente da Camara Municipal de Pompeia:
REQUEIRO, nos termos regimentais. que esta Casa envie oficio a gerencia das
instituiqoes financeiras, supermercados e farmacia do Munidpio, solicitando que nos informe se
esta sendo cumprida a Lei n° 16.756. de 8 de junho de 201 8, que Dispoe sobre o dever de inser^ao
do simbolo mundial de conscientizaqao sobre o Transtorno do Espectro Autista - TEA nas placas
de atendimento prioritario.
O atendimento prioritario de pessoas com TEA, juntamente com os ja elencados
na Lei 10.048/00, e de extrema importancia para que os Autistas tenham atendimento preferencial,
pois a longa espera nas filas causa muitas dificuldades,
Sala das Sessoes,
l°de fevereiro de 2021.
Marino
DB

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