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materia nº 14/2021

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 14 / 2021
Date 2021-03-01
EmentaAltera o Quadro de Empregos em Comissão - A.2 do Quadro Geral de Pessoal da Câmara Municipal, constante do Anexo Único da Lei nº 2.881, de 22 de agosto de 2019, alterado pela Lei nº 2.927, de 3 de julho de 2020.
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DateResultadoSimNãoAbst.
2021-03-02T14:38:19.165652-03:00 Aprovado 9 0 0

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texto original #

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E Camara Municipal de Pompeia
ESTADO DE SAO PAULO
SECRETARIA
•»
t&'JH
i
1 Processo n°: 46.177 Data: 01/03/2021
i
Proieto de Lei n°: 14/2021
!
| Autor:
MESA DIRETORA
■a 1
5
■i
i Assunto:
i
i ALTERA O QUADRO DE EMPREGOS EM COMISSAO - A.2 DO QUADRO GERAL DE PESSOAL J:
I DA CAMARA MUNICIPAL, CONSTANTE DO ANEXO UNICO DA LEI N° 2.881, DE 22 DE
AGOSTO DE 2019, ALTERADO PELA LEI N° 2.927, DE 3 DE JULHO DE 2020.
I
3
TRAM ITAQ AO
A comissao de Justiga e Redagao.
■Em / /
Diretor de Secretaria
Resultado Aprovado por 0? a 0 votos Aprovado por a votes
' Rejeitado por votos
Pompeia,___
Rejeitado por
Pompeia,
a votos a
0> /Qg / zozl //
Prqgfdente/ Presidente
Autografo N° Lei N° de / /
Observagoes:
Arquivado em / /
Camara Municipal de Pompeia
Estado de Sao Paulo
R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405
www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br
As ComissSes Competentes.
Pompeia,
0 1 MAR 2021
Projeto de Lei jLj /2021
Presidente
Altera o Quadro de Empregos em Comissao - A.2 do Quadro Geral
de Pessoal da Camara Municipal, constante do Anexo Unico da Lei
n9 2.881, de 22 de agosto de 2019, alterado pela Lei n9 2.927, de 3
de julho de 2020.
A Camara Municipal de Pompeia decreta:
Art. I9 0 Quadro de Empregos em Comissao - A.2 do Quadro Geral de Pessoal da Camara
Municipal, constante do Anexo Unico da Lei n9 2.881, de 22 de agosto de 2019, alterado pela Lei
n9 2.927, de 3 de julho de 2020, passa a vigorar acrescido do emprego em comissao de Chefe de
Gabinete da Presidencia, enquadrado na referencia 27.
Art. 29 0 provimento do cargo criado nesta Lei submete-se ao disposto no artigo 89 da
Lei Complementar n9 173, de 27 de maio de 2020, observando-se o requisite de nao acarretar
aumento de despesa de pessoal.
Art. 39 As despesas decorrentes desta Lei correrao por conta de dotagoes orgamentarias
proprias do or^amento vigente.
Art.49 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
Sala das Sessoes, l9 de mar$o de 2021.
/
feira Barbos:
Presidente
frncrSchmidtt Andrade
9'Secretario
Claudia Gom Carlo:
l9

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