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materia nº 10/2021

Tipo Expediente recebido de diversos
Número / Ano 10 / 2021
Date 2021-03-01
EmentaCorrespondência datada de 12 de fevereiro de 2021, da Farmácia Unipopular de Pompeia, em atenção ao Requerimento no 11/2021, de autoria do Vereador Rodolfo Filgueira Marino, que solicitou à gerência das instituições financeiras, supermercados e farmácias do Município, que informe se está sendo cumprida a Lei no 16.756, de 8 de junho de 2018, que Dispõe sobre o dever de inserção do símbolo mundial de conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista – TEA nas placas de atendimento prioritário. Encaminha fotos das placas dispostas no referido estabelecimento.
native_id601894

Autoria

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A CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
Pompeia, 12 de fevereiro de 2021.
Venho atraves desta responder o oficio n°81/2021 referente ao cumprimento da lei
n°16.756, de 8 de junho de 2018, que Dispoe sobre a inclusao do simbolo mondial de
conscientizagao so'.,, a o transtorno do espectro autista nas placas de atendimento
obrigatorio.
Segue em anexo as fotos das placas dispostas na farmacia.
Ao Vereador interessado.
Pompeia,
0 1 MAR 2021 •i#
Atenciosamente
Presidente
Farrnacia/umpopul§fcie Pompeia.
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Camara Municipal de Pompeia
Estado de Sao Paulo
R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405
www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara(g)pompeia.sp.leg.br
REQUERIMENTO N.° Of.
AUTOR RODOLFO FILGUEIRA MARINO
/2021 Proc
/
Aprovado por votos
ASSUNTO: Solicitacao informacoes e providencias. Rejeitado por....a...... votos
Pompeia, 3 /2021.
^Presidepte
Excelentissimo Senhor Presidente da Camara Municipal de Pompeia:
REQUEIRO, nos termos regimentais, que esta Casa envie ofi'cio a gerencia das
instituigoes flnanceiras, supermercados e farmacia do Municipio, solicitando que nos informe se
esta sendo cumprida a Lei n° 16.756. de 8 de junho de 2018, que Dispoe sobre o dever de inser^o
do simbolo mondial de conscientiza^ao sobre o Transtorno do Espectro Autista - TEA nas placas
de atendimento prioritario.
O atendimento prioritario de pessoas com TEA, juntamente com os ja elencados
na Lei 10.048/00, e de extrema importancia para que os Autistas tenham atendimento preferencial,
pois a longa espera nas filas causa muitas dificuldades.
Sala das Sessoes,
1° de fevereiro de 2021.
[Marino

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