| Tipo | Expediente recebido de diversos |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2021 |
| Date | 2021-03-01 |
| Ementa | Correspondência datada de 12 de fevereiro de 2021, da Farmácia Unipopular de Pompeia, em atenção ao Requerimento no 11/2021, de autoria do Vereador Rodolfo Filgueira Marino, que solicitou à gerência das instituições financeiras, supermercados e farmácias do Município, que informe se está sendo cumprida a Lei no 16.756, de 8 de junho de 2018, que Dispõe sobre o dever de inserção do símbolo mundial de conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista – TEA nas placas de atendimento prioritário. Encaminha fotos das placas dispostas no referido estabelecimento. |
| native_id | 601894 |
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A CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA Pompeia, 12 de fevereiro de 2021. Venho atraves desta responder o oficio n°81/2021 referente ao cumprimento da lei n°16.756, de 8 de junho de 2018, que Dispoe sobre a inclusao do simbolo mondial de conscientizagao so'.,, a o transtorno do espectro autista nas placas de atendimento obrigatorio. Segue em anexo as fotos das placas dispostas na farmacia. Ao Vereador interessado. Pompeia, 0 1 MAR 2021 •i# Atenciosamente Presidente Farrnacia/umpopul§fcie Pompeia. ■:xW.-Z~2 ta •'1 w&t m I £ ''ijJY1 ; ' *: m i~ r, ~ I' ’ K } K I 'T I Camara Municipal de Pompeia Estado de Sao Paulo R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405 www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara(g)pompeia.sp.leg.br REQUERIMENTO N.° Of. AUTOR RODOLFO FILGUEIRA MARINO /2021 Proc / Aprovado por votos ASSUNTO: Solicitacao informacoes e providencias. Rejeitado por....a...... votos Pompeia, 3 /2021. ^Presidepte Excelentissimo Senhor Presidente da Camara Municipal de Pompeia: REQUEIRO, nos termos regimentais, que esta Casa envie ofi'cio a gerencia das instituigoes flnanceiras, supermercados e farmacia do Municipio, solicitando que nos informe se esta sendo cumprida a Lei n° 16.756. de 8 de junho de 2018, que Dispoe sobre o dever de inser^o do simbolo mondial de conscientiza^ao sobre o Transtorno do Espectro Autista - TEA nas placas de atendimento prioritario. O atendimento prioritario de pessoas com TEA, juntamente com os ja elencados na Lei 10.048/00, e de extrema importancia para que os Autistas tenham atendimento preferencial, pois a longa espera nas filas causa muitas dificuldades. Sala das Sessoes, 1° de fevereiro de 2021. [Marino