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ESTADO DE SAO PAULO
SECRETARIA
CTiaKegaKasgi^cc.'
•tl
: Processo n°: 46.269 Data: 15/03/2021
i Proieto de Lei n°: 18/2021
'!i
•! Autor:
ii III PREFEITA MUNICIPAL
Assunto:
_ DISPOE SOBRE REVISAO SALARIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DA ADMINISTRAQAO
'll DIRETA E INDIRETA DO MUNICtPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
s!
iL .'tAKtlicaiiai!
i
3 TRAM ITAQ AO
A comissao de Justiga e Redag§o.
Em / /
Diretor de Secretaria
Resultado '0 a /0 Aprovado por
Rejeitado por
Pompeia,___
Aprovado por votes a votes
Rejeitado por votes
Pompeia, j__
a votos a
16 / 03 // / /
Presidents Presidente
Autografo N° cj /1 Lei N° de / /
Observagoes:
Arquivado em / /
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
PomPeia'/MlViM&§d&^intes.
Pompeia,
■p.l.yc 4 §72021
Of. GP n2 062/2021 1 5 MAR 2021
Excelentissimo Senhor Presidente,
Presidente
Cumprimentando-o cordialmente, estamos encaminhando a
Vossa Excelencia o Projeto de Lei que "Dispoe sobre revisao salarial aos servidores publicos da
Administrasao Direta e Indireta do Municipio e da outras providencias", a fim de ser apreciado e
votado pelo Douto Plenario dessa Egregia Casa Legislativa.
A presente propositura fundamenta-se na Constituigao
Federal que assegura revisao geral aos servidores, implicando tao somente na reposi^ao do poder
aquisitivo com a manutengao do valor da remunera?ao, em outras palavras, e a simples atualiza^ao
monetaria dos valores percebidos pelos servidores.
Esclarecemos que, ate entao, o mdice de reajuste anual dos
servidores era aplicado de acordo com o IPC da Pipe, mas, conforme preceitua a Lei Complementar
n^ 173/2020, a variagao de inflagao para reajuste de qualquer despesa deve ser medida pelo fndice
Nacional de Pregos ao Consumidor Ample -(IPCA).
Entendendo estar o merito plenamente justificado, vimos,
mui respeitosamente, solicitar que o presente Projeto de Lei seja apreciado e votado por essa
Colenda Casa de Leis em regime de urgencia.
Aproveitamos a oportunidade para apresentar a Vossa
Excelencia os nossos votos de elevada estima e distinta consideragao.
Atenciosamente,
ISABELL CRISTINA ESCORCE JANUARIO
/
Prefeita Municipal
A Sua Excelencia o Senhor
ROG^RIO TEIXEIRA BARBOSA
Presidente da Camara Municipal
POMPEIA-SP
CAMARA MUMICIPALDE POMPEIA
1 2 MAR 2021
Recebido.
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
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PREFEITURA DE
POMPEIA
Projeto de Lei n° /2021
Dispoe sobre revisao salarial dos servidores publicos da
Administra^ao Direta e Indireta do Municipio e d£ outras
providencias.
A Camara Municipal de Pompeia decreta:
Art. 1°. Fica determinada, a partir de 1° de mar^o de 2021, revisao salarial aos
servidores publicos da Administrate Direta e Indireta do Municipio na ordem de 5,68%
(cinco virgula sessenta e oito por cento), sobre a remunerate de fevereiro de 2021,
correspondente a reposito inflacionaria com base no IPCA - Indice de Pre90s ao
Consumidor Amplo, referente ao periodo de Janeiro de 2020 a fevereiro de 2021.
Art. 2°. A revisao de que trata o artigo anterior e extensiva aos inativos e pensionistas
da Administrato Direta e Indireta do Municipio.
Art. 3°. As despesas decorrentes da execute desta Lei correrao por conta de dota9oes
or9amentarias proprias, suplementadas se necessario.
Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao, produzindo os seus efeitos
a partir de 1° de mar90 de 2021.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 11 de mar90 de 2021.
x
EL-CR1STINA ESCORCE llANUARIO
Prefeita Municipal
ISAB
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RECURSOS HUMANOS
QUADRO DE REFERENCIAMES : Mar$o/2021
12/03/2021
15:13:01
ESCALA DE VENCIMENTOS - ANEXO II P^g : 0001/00012
QUADRO I - PERMANENTE, EFETIVO E COMISSIQNADO
referEncia A B C D E F G H I J K L M N
00 a 02 03 a 05 06 a 08 09 a 11 12 a 14 15 a 17 18 a 20 21 a 23 24 a 26 27 a 29 30 a 32 33 a 35 36 a 38 39 a 41
RE-00
RE-01 774,86 813,63 854,10 896,87 941,74 988,84 1.038,45 1.090,40 1.144,92 1.202,12 1.262,22 1.325,41 1.391,66 1.461,39
RE-02 830,84 872,38 916,05 961,88 1.009,99 1.060,41 1.113,52 1.169,27 1.227,77 1.289,23 1.353,79 1.421,31 1.492,40 1.566,95
RE-03 913,39 959,13 1.007,03 1.057,34 1.110,35 1.165,87 1.224,23 1.285,39 1.349,75 1.417,34 1.488,04 1.562,56 1.640,61 1.722,67
RE-04 978,81 1.027,82 1.079,28 1.133,25 1.189,80 1.249,46 1.312,01 1.377,45 1.446,39 1.518,70 1.594,73 1.674,51 1.758,15 1.845,94
RE-05 1.104,13 1.159,52 1.217,46 1.278,42 1.342,35 1.409,40 1.479,85 1.553,92 1.631,73 1.713,14 1.798,78 1.888,92 1.983,37 2.082,40
RE-06 1.205,58 1.265,94 1.329,12 1.395,54 1.465,48 1.538,54 1.615,80 1.696,47 1.781,37 1.870,34 1.963,86 2.062,32 2.165,37 2.273,53
RE-07 1.312,21 1.377,97 1.446,82 1.519,15 1.595,33 1.675,01 1.758,75 1.846,73 1.939,04 2.036,15 2.137,85 2.244,86 2.356,99 2.474,87
RE-08 1.412,70 1.483,35 1.557,65 1.635,39 1.717,12 1.803,09 1.893,22 1.988,05 2.087,34 2.191,72 2.301,24 2.416,42 2.537,28 2.664,19
RE-09 1.509,02 1.584,56 1.663,81 1.747,00 1.834,36 1.926,15 2.022,44 2.123,60 2.229,72 2.341,38 2.458,26 2.581,35 2.710,32 2.845,87
RE-10 1.595,11 1.674,79 1.758,44 1.846,36 1.938,80 2.035,70 2.137,63 2.244,36 2.356,55 2.474,51 2.598,21 2.728,07 2.864,48 3.007,70
RE-11 1.672,63 1.756,31 1.844,16 1.936,31 2.033,09 2.134,94 2.241,62 2.353,77 2.471,35 2.595,04 2.724,83 2.861,11 3.004,10 3.154,27
RE-12 1.761,31 1.849,33 1.941,82 2.038,88 2.140,83 2.247,90 2.360,29 2.478,30 2.602,28 2.732,39 2.869,00 3.012,51 3.163,09 3.321,27
RE-13 1.810,82 1.901,39 1.996,39 2.096,37 2.201,12 2.311,23 2.426,78 2.548,12 2.675,54 2.809,40 2.949,91 3.097,40 3.252,16 3.414,88
RE-14 2.010,05 2.110,58 2.216,13 2.327,02 2.443,35 2.565,36 2.693,71 2.828,40 2.969,82 3.118,43 3.274,37 3.438,00 3.610,22 3.790,51
RE-15 2.233,24 2.344,99 2.462,13 2.585,34 2.714,53 2.850,24 2.992,80 3.142,55 3.299,46 3.464,61 3.637,86 3.819,67 4.010,64 4.211,15
RE-16 2.523,62 2.649,79 2.782,38 2.921,57 3.067,59 3.220,95 3.382,07 3.551,19 3.728,78 3.915,28 4.111,07 4.316,57 4.532,45 4.759,10
RE-17 2.630,24 2.761,76 2.899,84 3.044,85 3.197,10 3.356,92 3.524,86 3.701,05 3.886,12 4.080,46 4.284,49 4.498,67 4.723,65 4.959,85
RE-18 2.781,79 2.920,84 3.067,03 3.220,34 3.381,29 3.550,30 3.728,03 3.914,42 4.110,06 4.315,59 4.531,51 4.757,93 4.995,95 5.245,76
RE-19 3.065,12 3.218,46 3.379,46 3.548,22 3.725,72 3.912,21 4.107,69 4.313,24 4.528,85 4.755,18 4.993,11 5.242,68 5.504,94 5.780,08
RE-20 3.141,07 3.298,12 3.463,02 3.636,18 3.817,95 4.008,87 4.209,32 4.419,80 4.640,81 4.872,86 5.116,57 5.372,32 5.640,99 5.923,04
RUA DR. JOSI= DE MOURA RESENDE, 572 - CENTRO - CEP 17580-000 FONE (14) 3405-1500
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QUADRO DE REFERENCIAWES : Marso/2021
12/03/2021
15:13:01
ESCALA DE VENCIMENTOS - ANEXO II P£g : 0002/00012
QUADRO I - PERMANENTE. EFETIVO E COMISSIONADO
referEncia A B C D E F G H I J K L M N
00 a 02 03 a 05 06 a 08 09 a 11 12 a 14 15 a 17 18 a 20 21 a 23 24 a 26 27 a 29 30 a 32 33 a 35 36 a 38 39 a 41
3.371,79 3.540,22 3.717,37 3.903,18 4.098,41 4.303,33 4.518,58 4.744,46 4.981.75 5.230,67 5.492,34 5.767,05 6.055,44 6.358,14 RE-21
3.997,11 4.196,97 4.406,84 4.627,14 4.858,50 5.101,45 5.624,36 5.356,49 5.905,64 6.200,90 6.510,93 6.836,51 7.178,31 7.537,27 RE-22
4.498,26 4.959,37 4.723,19 5.207,28 5.467,72 5.741,08 6.028,08 6.329,56 6.646,02 6.978,29 7.327,23 7.693,59 8.078,33 8.482,22 RE-23
RE-24 5.589,42 5.868,93 6.162,30 6.470,49 6.793,98 7.133,72 7.490,39 7.864,91 8.258,22 8.671,12 9.559,90 9.104,67 10.037,94 10.539,79
RE-25 6.145,24 6.775,13 6.452,50 7.113,91 7.469,61 7.843,08 8.235,27 8.647,05 9.079,38 9.533,40 10.510,56 10.010,11 11.036,09 11.587,92
RE-26 7.294,63 7.659,33 8.042,30 8.444,42 8.866,69 9.310,04 9.775,57 10.264,36 10.777,53 11.316,42 11.882,22 12.476,43 13.100,24 13.755,23
RE-27 8.315,10 8.730,84 9.167,39 9.625,76 10.107,03 10.612,42 11.143,04 11.700,20 12.285,20 12.899,46 13.544,45 14.221,68 14.932,76 15.679,41
RE-28 9.479,23 9.953,17 10.450,82 10.973,35 11.522,05 12.098,18 12.703,10 13.338,23 14.005,14 14.705,43 15.440,69 16.212,74 17.023,38 17.874,53
RE-29 10.806,29 11.346,65 11.913,98 12.509,69 13.135,15 13.791,93 14.481,52 15.205,58 15.965,89 16.764,18 17.602,37 18.482,52 19.406,66 20.376,98
RE-30 12.319,23 12.935,17 13.581,93 14.261,07 14.974,08 15.722,81 16.508,93 17.334,40 18.201,12 19.111,21 20.066,76 21.070,11 22.123,64 23.229,80
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QUADRO DE REFERENCIAMES : Mar$o/2021
12/03/2021
15:13:01
ESCALA DE VENCIMENTOS - ANEXO II P^g : 0003/00012
QUADRO II - FUNCAO GRATIFICADA
referEncia VALOR
FG-01 1.126,33
FG-02 1.592,89
FG-03 1.643,73
FG-04 2.217,87
FG-05 2.484,81
FG-06 4.066,48
FG-07 4.699,58
FG-08 5.309,51
FG-09 5.471,49
FG-10 5.768,12
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QUADRO DE REFEReNCIAWES : Marso/2021
12/03/2021
15:13:01
ESCALA DE VENCIMENTOS - ANEXO II Pag : 0004/00012
TABELA I - PROFESSOR DE EDUCACAO INFANTIL - CLASSES DE DOCENTES
referEncia A C D EB F G H I J K L M N
00 a 02 03 a 05 06 a 08 09 a 11 12 a 14 15 a 17 18 a 20 21 a 23 24 a 26 27 a 29 30 a 32 33 a 35 36 a 38 39 a 41
M1-01 2.332,61 2.449.16 2.571,66 2.700,18 2.835,24 2.976,99 3.125,87 3.282,14 3.446,34 3.618,65 3.799,57 3.989,63 4.189,04 4.398,52
MI-02 2.449,16 2.571,66 2.700,18 2.835,24 2.976,99 3.125,87 3.282,14 3.446,34 3.618,65 3.799,57 3.989,63 4.189,04 4.398,52 4.618,49
Ml 2.571,66 2.700,18 2.835,24 2.976,99 3.125,87 3.282,14 3.446,34 3.618,65 3.799,57 3.989,63 4.189,04 4.398,52 4.618,49 4.849,42 -03
M1-04 2.700,18 2.835,24 2.976,99 3.125,87 3.282,14 3.446,34 3.618,65 3.799,57 3.989,63 4.189,04 4.398,52 4.618,49 4.849,42 5.092,00
Ml-05 2.835,24 2.976,99 3.125,87 3.282,14 3.446,34 3.618,65 3.799,57 3.989,63 4.189,04 4.398,52 4.618,49 4.849,42 5.092,00 5.346,53
Ml-06 2.976,99 3.125,87 3.282,14 3.446,34 3.618,65 3.799,57 3.989,63 4.189,04 4.398,52 4.618,49 4.849,42 5.092,00 5.346,53 5.613,89
RUA DR. JOSE DE MOURA RESENDE, 572 - CENTRO - CEP 17580-000 FONE (14) 3405-1500
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RECURSOS HUMANOS
QUADRO DE REFERENCIAMES : Marso/2021
12/03/2021
15:13:01
ESCALA DE VENCIMENTOS - ANEXO II P^g : 0005/00012
TABELAII - PROFESSOR DE EDUCAQAO BASICA I - PEB I - CLASSES DE DOCENTES
referEncia A B D C E F G H I J K L M N
00 a 02 03 a 05 06 a 08 09 all 12 a 14 15 a 17 18 a 20 21 a 23 24 a 26 27 a 29 30 a 32 33 a 35 36 a 38 39 a 41
M2-01 2.727,57 2.863,92 3.007,15 3.157,50 3.315,38 3.655,29 3.481,14 3.837.98 4.029,90 4.443,03 4.231,44 4.665,10 5.143,33 4.898,41
M2-02 2.863,92 3.007,15 3.157,50 3.315,38 3.481,14 3.655,29 3.837,98 4.029,90 4.231,44 4.443,03 5.400,50 4.665,10 4.898,41 5.143,33
M2-03 3.157,50 3.315,383.007,15 3.481,14 3.655,29 3.837,98 4.029,90 4.231,44 4.443,03 4.665,10 4.898,41 5.143,33 5.400,50 5.670,54
M2-04 3.157,50 3.315,38 3.481,14 3.655,29 3.837,98 4.029,90 4.231,44 4.443,03 4.665,10 4.898,41 5.143,33 5.400,50 5.670,54 5.954,13
M2-05 3.315,38 3.481,14 3.655,29 3.837,98 4.029,90 4.231,44 4.443,03 4.665,10 5.143,33 5.400,50 4.898,41 5.670,54 5.954,13 6.251,84
M2-06 3.481,14 3.655,29 3.837,98 4.029,90 4.231,44 4.443,03 4.665,10 4.898,41 5.143,33 5.400,50 5.670,54 5.954,13 6.251,84 6.564,42
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QUADRO DE REFER£NCIA«£S : Margo/2021
12/03/2021
15:13:01
ESCALA DE VENCIMENTOS Pag : 0006/00012 - ANEXO II
TABELA III - PROFESSOR DE EDUCACAO BASICA II - PEB II - (11 HORAS) - CLASSES DE DOCENTES
referEncia A B C 0 E F G H I J L K M N
00 a 02 03 a 05 06 a 08 09 a 11 12 a 14 15 a 17 18 a 20 21 a 23 24 a 26 27 a 29 30 a 32 33 a 35 36 a 38 39 a 41
M3-01 1.261,76 1.324,81 1.391,06 1.460,60 1.533,63 1.610,28 1.690,75 1.775,30 1.864,02 1.957,25 2.055,12 2.157,90 2.265,76 2.379,04
M3-02 1.324,81 1.391,06 1.460,60 1.533,63 1.610,28 1.690,75 1.775,30 1.864,02 1.957,25 2.055,12 2.157,90 2.265,76 2.379,04 2.498,01
M3-03 1.391,06 1.533,63 1.460,60 1.610,28 1.690,75 1.775,30 1.864,02 1.957,25 2.055,12 2.157,90 2.265,76 2.379,04 2.498,01 2.622,93
M3-04 1.460,60 1.533,63 1.610,28 1.690,75 1.775,30 1.864,02 2.055,12 1.957,25 2.157,90 2.265,76 2.379,04 2.498,01 2.622,93 2.754,09
M3-05 1.533,63 1.610,28 1.690,75 1.775,30 1.864,02 1.957,25 2.055,12 2.157,90 2.265,76 2.379,04 2.498,01 2.622,93 2.754,09 2.891,78
M3-06 1.610,28 1.690,75 1.775,30 1.864,02 1.957,25 2.055,12 2.157,90 2.265,76 2.379,04 2.498,01 2.622,93 2.754,09 2.891,78 3.036,42
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QUADRO DE REFERENCIAMES : Marso/2021
12/03/2021
15:13:01
ESCALA DE VENCIMENTOS - ANEXO II Pag : 0007/00012
TABELA III - PROFESSOR DE EDUCACAO BASICA II - PEB II • (24 HORAS) - CLASSES DE DOCENTES
referEncia A B C D E F G H K J L M N
00 a 02 03 a 05 06 a 08 09 a 11 12 a 14 15 a 17 18 a 20 21 a 23 24 a 26 27 a 29 30 a 32 33 a 35 36 a 38 39 a 41
M4-01 2.523,62 2.649,79 2.921,36 2.782,25 3.067,44 3.220,77 3.381,82 3.550,87 3.728,37 3.914,84 4.110,57 4.316,08 4.531,81 4.758,46
M4-02 2.649,79 2.782,25 2.921,36 3.067,44 3.220,77 3.381,82 3.550,87 3.728,37 3.914,84 4.110,57 4.316,08 4.531,81 4.758,46 4.996,36
M4-03 2.782,25 2.921,36 3.067,44 3.220,77 3.381,82 3.550,87 3.728,37 3.914,84 4.110,57 4.316,08 4.531,81 4.758,46 4.996,36 5.246,19
M4-04 2.921,36 3.067,44 3.220,77 3.381,82 3.550,87 3.728,37 3.914,84 4.110,57 4.316,08 4.531,81 4.758,46 4.996,36 5.246,19 5.508,51
M4-05 3.067,44 3.220,77 3.381,82 3.550,87 3.728,37 3.914,84 4.110,57 4.316,08 4.531,81 4.758,46 5.246,19 5.783,98 4.996,36 5.508,51
M4-06 3.220,77 3.381,82 3.550,87 3.728,37 3.914,84 4.110,57 4.316,08 4.531,81 4.758,46 4.996,36 5.246,19 5.508,51 5.783,98 6.073,20
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QUADRO DE REFER£NCIAaA£S : Mar5o/2021
12/03/2021
15:13:01
ESCALA DE VENCIMENTOS P^g : 0008/00012 - ANEXO II
TABELA III - PROFESSOR DE EPUCACAO BASICA II - PEB II - (30 HORAS) - CLASSES DE DOCENTES
F G H I J K L M N referEncia A B C D E
00 a 02 03 a 05 06 a 08 09 a 12 a 14 15 a 17 18 a 20 21 a 23 24 a 26 27 a 29 30 a 32 33 a 35 36 a 38 39 a 41 11
M5-01 3.154,53 3.312,23 3.477,90 3.651,75 3.834,33 4.026,08 4.227,40 4.438,73 4.660,65 4.893,68 5.138,34 5.395,24 5.665,01 5.948,26
M5-02 3.312,23 3.477,90 3.651,75 3.834,33 4.026,08 4.227,40 4.438,73 4.660,65 4.893,68 5.138,34 5.395,24 5.665,01 5.948,26 6.245,65
M5-03 3.477,90 3.651,75 3.834,33 4.026,08 4.227,40 4.438,73 4.660,65 4.893,68 5.138,34 5.395,24 5.665,01 5.948,26 6.245,65 6.557,97
M5-04 3.651,75 3.834,33 4.026,08 4.227,40 4.438,73 4.660,65 4.893,68 5.138,34 5.395,24 5.665,01 5.948,26 6.245,65 6.557,97 6.885,91
3.834,33 4.026,08 4.227,40 4.438,73 4.660,65 4.893,68 5.138,34 5.395,24 5.665,01 5.948,26 6.245,65 6.557,97 6.885,91 7.230,19 M5-05
M5-06 4.026,08 4.227,40 4.438,73 4.660,65 4.893,68 5.138,34 5.395,24 5.665,01 5.948,26 6.245,65 6.557,97 6.885,91 7.230,19 7.591,76
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QUADRO DE REFERENCIASAES : Margo/2021
12/03/2021
15:13:01
ESCALA DE VENCiMENTOS - ANEXO II P^g : 0009/00012
TABELA I - VICE-DIRETOR DE ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL E ASSESSOR PEDAGDGICO - CLASSES DE SUPORTE PEDAGOGICO
referEncia A B C D E G F H I J K L M N
00 a 02 03 a 05 06 a 08 09 all 12 a 14 15 a 17 18 a 20 21 a 23 24 a 26 27 a 29 30 a 32 33 a 35 36 a 38 39 a 41
M6-01 3.371,79 3.540,22 3.717,37 3.903,18 4.098,41 4.303,33 4.518,58 4.744,46 4.981,75 5.230,67 5.492,34 5.767,05 6.055,44 6.358,14
M6-02 3.540,22 3.717,37 3.903,18 4.098,41 4.303,33 4.518,58 4.981,75 4.744,46 5.230,67 5.492,34 5.767,05 6.055,44 6.358,14 6.676,04
M6-03 3.717,37 3.903,18 4.098,41 4.303,33 4.518,58 4.744,46 4.981,75 5.230,67 5.492,34 5.767,05 6.055,44 6.358,14 6.676,04 7.009,86
M6-04 3.903,18 4.098,41 4.303,33 4.518,58 4.744,46 4.981,75 5.230,67 5.492,34 5.767,05 6.055,44 6.358,14 6.676,04 7.009,86 7.360,39
M6-05 4.098,41 4.303,33 4.518,58 4.744,46 4.981,75 5.230,67 5.492,34 6.676,04 5.767,05 6.055,44 6.358,14 7.009,86 7.360,39 7.728,42
M6-06 4.303,33 4.518,58 4.744,46 4.981,75 5.230,67 5.492,34 6.055,44 5.767,05 6.358,14 6.676,04 7.360,39 7.728,42 7.009,86 8.114,89
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QUADRO DE REFERENCIAMES : Marso/2021
12/03/2021
15:13:01
P^g: 0010/00012 ESCALA DE VENCIMENTOS - ANEXO II
TABELA II - DIRETOR DE CRECHE. DIR. DE EDUC. INFANTIL E VICE-PIRETOR DE ESCOLA DE ENS. FUNDAMENTAL - CLASSES DE SUPORTE PEDAGDGICO
referEncia A B C O E F G H I J K L M N
00 a 02 03 a 05 06 a 08 09 a 11 12 a 14 15 a 17 18 a 20 21 a 23 24 a 26 27 a 29 30 a 32 33 a 35 36 a 38 39 a 41
M7-01 4.498,26 4.723,19 4.959,37 5.207,28 5.467,72 5.741,08 6.028,08 6.329,56 6.646,02 6.978,29 7.327,23 7.693,59 8.078,33 8.482,22
5.741,08 6.028,08 6.329,56 6.646,02 6.978,29 7.327,23 7.693,59 8.078,33 8.482,22 8.906,37 M7-02 4.723,19 4.959,37 5.207,28 5.467,72
M7-03 4.959,37 5.207,28 5.467,72 5.741,08 6.028,08 6.646,02 6.978,296.329,56 7.327,23 7.693,59 8.078,33 8.482,22 8.906,37 9.351,70
M7-04 5.207,28 5.467,72 5.741,08 6.028,08 6.329,56 6.646,02 6.978,29 7.327,23 7.693,59 8.078,33 8.482,22 8.906,37 9.351,70 9.819,28
6.978,29 7.327,236.646,02 7.693,59 8.078,33 8.482,22 8.906,37 9.351,70 9.819,28 10.310,28 M7-05 5.467,72 6.028,08 5.741,08 6.329,56
6.978,29 7.327,23 7.693,59 8.078,33 8.482,22 8.906,37 9.351,70 9.819,28 10.310,28 10.825,83 M7-06 5.741,08 6.028,08 6.329,56 6.646,02
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QUADRO DE REFERENCIAMES : Margo/2021
12/03/2021
15:13:01
ESCALA DE VENCIMENTOS - ANEXO II P^ig: 0011/0012
TABELA III - DIRETOR DE ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL - CLASSES DE SUPORTE PEDAGCGICO
referEncia A B C D E F G H I J K L M N
00 a 02 03 a 05 06 a 08 09 a 11 12 a 14 15 a 17 18 a 20 21 a 23 24 a 26 27 a 29 30 a 32 33 a 35 36 a 38 39 a 41
M8-01 5.589,42 5.868,93 6.162,30 6.470,45 6.793,92 7.133,61 7.490,33 7.864,80 8.258,01 8.670,97 9.104,47 9.559,67 10.037,63 10.539,55
5.868,93 6.162,30 6.470,45 6.793,92 7.133,61 7.490,33 7.864,80M8-02 8.258,01 8.670,97 9.104,47 9.559,67 10.037,63 10.539,55 11.066,49
M8-03 6.162,30 6.470,45 6.793,92 7.133,61 7.490,33 7.864,80 8.258,01 8.670,97 9.104,47 9.559,67 10.037,63 10.539,55 11.066,49 11.619,83
M8-04 6.470,45 6.793,92 7.133,61 7.490,33 7.864,80 8.258,01 8.670,97 9.104,47 9.559,67 10.037,63 10.539,55 11.066,49 11.619,83 12.200,85
M8-05 6.793,92 7.133,61 7.490,33 7.864,80 8.258,01 8.670,97 9.104,47 9.559,67 10.037,63 10.539,55 11.066,49 11.619,83 12.200,85 12.810,92
M8-06 7.133,61 7.490,33 7.864,80 8.258,01 8.670,97 9.104,47 9.559,67 10.037,63 10.539,55 11.066,49 11.619,83 12.200,85 12.810,92 13.451,46
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QUADRO DE REFER£NCIA9A£S : Mar?o/2021
12/03/2021
15:13:01
ESCALA DE VENCIMENTOS P^g : 0012/0012 - ANEXO II
TABELAIV - ASSESSOR TfeCNICO PEDAGOGICO CLASSES DE SUPORTE PEDAGOGICO
referEncia A B c D E F G H I J K L M N
00 a 02 03 a 05 06 a 08 09 a 11 12 a 14 15 a 17 18 a 20 21 a 23 24 a 26 27 a 29 30 a 32 33 a 35 36 a 38 39 a 41
M9-01 6.452,50 6.775,136.145,24 7.113,91 7.469,61 7.843,08 8.235,24 8.646,91 9.079,29 9.533,22 10.009,91 10.510,45 11.035,94 11.587,70
M9-02 6.452,50 6.775,13 7.113,91 7.469,61 7.843,08 8.235,24 8.646,91 9.079,29 9.533,22 10.009,91 10.510,45 11.035,94 11.587,70 12.167,07
M9-03 6.775,13 7.113,91 7.469,61 7.843,08 8.235,24 8.646,91 9.079,29 9.533,22 10.009,91 10.510,45 11.035,94 11.587,70 12.167,07 12.775,46
M9-04 7.113,91 7.469,61 7.843,08 8.235,24 8.646,91 9.079,29 9.533,22 10.009,91 10.510,45 11.035,94 11.587,70 12.167,07 12.775,46 13.414,22
M9-05 7.469,61 7.843,08 8.235,24 8.646,91 9.079,29 9.533,22 10.009,91 10.510,45 11.035,94 11.587,70 12.167,07 12.775,46 13.414,22 14.084,97
M9-06 7.843,08 8.235,24 8.646,91 9.079,29 9.533,22 10.009,91 10.510,45 11.035,94 11.587,70 12.167,07 12.775,46 13.414,22 14.084,97 14.789,22
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CNPJ 44.483.444/0001-09
RECURSOS HUMANOS
QUADRO DE REFER£NCIAS/M£S : Margo/2021
ESCALA DE VENCIMENTOS - ANEXO II
TABELA V - ASSESSOR TECNICO DA COORDENADORIA DO NUCLEO PEDAGOGICO - CLASSES DESUPORTE PEDAGOGICO
A B C D E F G H I J K L M N
^EFERfeNCIA 00 a 02 18 03 a 05 06 a 08 09 a 11 12 a 14 15a 17 a 20 21 a 23 24 a 26 27 a 29 30 a 32 33 a 35 36 a 38 39 a 41
1/110-01 7.113,91 7469,61 7843,08 8,235,24 8 646,91 9.079,29 9.533,22 10.009,91 10.510,45 11.035,94 12.167,07 12.775,46 13.414,2211.587,70
U10-02 7469,61 7843,08 8.235,24 8.646,91 9.079,29 9533,22 10.009,91 10.510,45 11.035,94 11.587,70 12.167,07 12.775,46 13.414,22 14.084,93
1/110-03 7843,08 8.235,24 8646,91 9.079,29 9533,22 10.009,91 10.510,45 11.035,94 11.587,70 12.167,07 12 775,46 13.414,22 14.084,93 14.789,17
V110-04 8.235,24 8 646,91 9.079,29 9533,22 10.009,91 10.510,45 11.035,94 11.587,70 12.167,07 12 775,46 13.414,22 14.084,93 14.789,17 15.528,64
V110-05 8646,91 9.079,29 9533,22 10.009,91 10.510,45 11.035,94 11.587,70 12.167,07 12 775,46 13.414,22 14.084,93 14.789,17 15.528,64 16.305,07
1A10-06 9.079,29 9533,22 10.009,91 10.510,45 11.035,94 11.587,70 12.167,07 12 775,46' 13.414,22 14.084,93 14.789,17 15.528,64 16.305,07 17.120,31
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Impacto Orcamentario-Financeiro - Base de Calculo
Dispoe sobre reposigao salarial de 5,68% no quadro de pessoal da P.M. de Pompeia.
Previsao do inicio do impacto das despesas: a partir da folha de pagamento de margo de 2021.
SITUAQAO ATUAL DAS DESPESAS COM PESSOAL E PREVIDENCIARIAS
MUNICIPIO DE POMPEIA
DESPESA COM PESSOALMESES RECEITA CORRENTE LIQUIDA % DESPESA SI RCL
ian/20 3.269.935,21 7.784.364,52 42,01
fev/20 3.552.493,45 7.408.059,44 47,95
mar/20 3.399.907,91 8.230.564,88 41,31
abr/20 3.552.521,19 5.599.460,54 63,44
mai/20 3.214.852,16 5.897.021,23 54,52
jun/20 3.205.662,33 7.108.909,64 45,09
iul/20 3.200.966,96 7.177.050,68 44,60
ago/20 2.919.394,49 8.420.071,44 34,67
3.144.494,28set/20 7.609.924,49 41,32
out/20 3.466.898,96 7.679.763,60 45,14
nov/20 4.173.376,58 7.121.429,25 58,60
dez/20 4.353.876,41 10.439.927,10 41,70
TOTAL 41.454.379,93 90.476.546,81 45,82
TOTAL DE GASTO COM PESSOAL PERIODO DE JAN/20 ATE DEZ/20
TOTAL DA RECEITA CORRENTE LIQUIDA PERIODO DE JAN/20 a DEZ/20
PORCENTAGEM DA DESPESA SOBRE A RECEITA CORRENTE LIQUIDA
41.454.379,93
90.476.546,81
45,82
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Situagao com reposi?ao salarial de 5,68% no quadro de servidores.
Despesas com Pessoal previstas para o Poder Executive Municipal: 2021 2022 2023
Previsao das despesa com pessoal, sem a reposigao de 5,68% R$ 41.454.379,93 R$ 43.319.827,03 R$ 45.269.219,24
Previsao das despesa cl pessoal, com reposigao salarial de 5,68% R$ 43.265.616,93 R$ 45.780.393,20 R$ 47.840.510,90
*para o ano de 2021 m6dia da despesa entre JAN/20 e DEZ/20
*para o ano de 2021 aumento das despesa apartir de MARQO de 2021
*para os anos subsequentes considera-se inflagao de 4,5%
Estimativa de Imoacto Orcamentario-Financeiro
Atendimento ao art. 16 da Lei de Responsabilidade Fiscal
Dispoe sobre reposigao salarial de 5,68% no quadro de pessoal do Poder Executivo de POMPEIA.
Na qualidade de ordenador da despesa, declare que o presente gasto dispoe de suficiente dotagao e de firme e consistente
expectativa de suporte de caixa,conformando-se as orientagoes do piano plurianual e da lei de diretrizes orgamentarias.
Em seguida, estimo o impacto trienal da despesa, nisso tambem considerando sua eventual e posterior operagao:
Orgamento 2021
R$ 91.859.944,40
R$ 43.265.616,93 Caixa 2020 J
47,0995%
43,9866%
Valor das despesas no exercicio de 2021......................................
Impacto percentual sobre o orgamento de 2021 ..........................
Impacto sobre o caixa de 2020......................................................
'considerado a receita corrente liquida m6dia dos mesas de JAN/20 a DEZ/20 para o exercicio de 2021
R$ 98.360.860,09
R$ 45.780.393,20 Caixa 2021 j
47,6911%
47,6911%
Orgamento 2022 *i
R$ 95.993.641,90
Valor das despesas no exercicio de 2022...........
Impacto percentual sobre o orgamento de 2022.
Impacto sobre o caixa de 2021 ...........................
* Considerado o crescimento da Receita Orqamentaria em 4,5%.
Valor das despesas no exercicio de 2023...........
Impacto percentual sobre o orgamento de 2023
Impacto sobre o caixa de 2022.......................... .
* Considerado o crescimento da Receita Or9amentaria em 3,5%.
Impactos sobre o caixa: Considerando para o exercicio de 2021 o saldo do exercicio de 2020 no valorde R$ 6.500.915,69 e para os exercicio de 2022 e 2023 o equillbrio orgamentdrio entre a receita e despesa.
R$ 95.993.641,90
R$ 47.840.510,90 Caixa 2022 i
48,1519%
48,1519%
Orgamento 2023*i
R$ 99.353.419,36
R$ 99.353.419,:
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Estimativa de Imoacto Orcamentario-Financeiro
Atendimento ao art. 19 e 20 III, b da Lei de Responsabilidade Fiscal
Dispoe sobre reposigao salarial de 5,68% no quadro de pessoal do Poder Executive de POMPEIA.
Na qualidade de ordenador da despesa, declaro que o presente gasto dispoe de suficiente dotaijao e de firme e consistente
expectativa de suporte de caixa,conformando-se as orientagoes do piano plurianual e da lei de diretrizes orgamenterias.
Em seguida, estimo o impacto trienal da despesa, nisso tamb6m considerando o Orgamento do Poder Executive Municipal:
Municipio
R$ 90.476.546,81
R$ 43.265.616,93
47,82%
Valor previsto da Receita Corrente Li'quida para o exercicio de 2021:
Valor previsto da Despesa com Pessoal para o exercicio de 2021 consideradas as alteragdes:
Impacto percentual sobre a Receita Corrente Liquida Prevista:
•considcrado a receita corrente liquida media dos meses de JAN/20 a DEZ/20 para o exercicio de 2021
Municipio
R$ 94.547.991,42
R$ 45.780.393,20
48,42%
Valor previsto da Receita Corrente Liquida para o exercicio de 2022:
Valor previsto da Despesa com Pessoal para o exercicio de 2022 consideradas as alteragoes:
Impacto percentual sobre a Receita Corrente Liquida Prevista:
* considerado aumento da Receita Corrente liquida em 4,5% para o exercicio de 2022, sobre a RCL prevista para o exercicio de 2021.
Municipio
R$ 97.857.171,12
R$ 47.840.510,90'
48,89%
Valor previsto da Receita Corrente Liquida para o exercicio de
Valor previsto da Despesa com Pessoal para o exercicio de 2023 consideradas as alteragoes:
Impacto percentual sobre a Receita Corrente Liquida Prevista:
* considerado aumento da Receita Corrente liquida em 3,5% para o exercicio de 2023 sobre a RCL prevista para o exercicio de 2023.
** Receita corrente Liquida fomecida pelo Depto de Orgamento
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OBS.: Dados retirados dos balancetes cont^beis da Prefeitura Municipal, base DEZ/2020. Lembrando que os Limites de Gasto com Pessoal, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal 101/2000, s3o:
LIMITE MAXIMO (incisos Ml e III. art. 20 da LRF) - 54%
LIMITE PRUDENCIAL (paragrafo unico do art. 22 da LRF) - 51,3%
LIMITE DE ALERTA (inciso II do § 1° do art.59 da LRF) - 48.6%
Observa-se que, mesmo com o aumento em questao, a razao Receita Corrente Liquida/Despesa com Pessoal (acumuladas) est£ ficara ABAIXO DO LIMITE MAXIMO PRUDENCIAL DE 5^3%.
Recomenda-se observar o PRINCIPIO DA PRUDtiNCIA no aumento de Despesas Obrigatdrias de Career Continuado (DOCC). Uma vez que as atividades economicas do Pais esti
situaqgo que agravara ainda mais o quadro atual. / \ /
ter jap'de quedadeiarrecadaqao,
Pomp&a-SP, 12 de mar^o de 2021.
ISABEL C INA E. JANUAKIO PAUL0JTO O GUMIEIRO
Prefeito Munici Diretora/jeHFii is
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