| Tipo | Ofício da Administração Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 25 / 2021 |
| Date | 2021-03-15 |
| Ementa | Oficio GP n° 56/2021, em atenção ao Requerimento n° 39/2021 de autoria do Vereador Diogo Montefusco Ceschim da Silva e subscrito pelos senhores Vereadores Marcio Rogério Caffer, Plínio Jose Arf Leal, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto, que solicitou ao Executivo informar quais têm sido os procedimentos adotados pela Vigilância Sanitária para notificar proprietários de terrenos baldios em condições de má conservação, ou seja, que canais de comunicação a administração têm utilizado para recebimento de denúncias (Ouvidoria Municipal, Agentes Comunitários de Saúde ou outros); bem como, quantas notificações e multas foram expedidas em 2020 pela administração municipal referentes ao descumprimento à Lei n° 2.595/2015. Informa que recebe denúncias através da Ouvidoria, de site, telefone e pelas redes sociais. Informa, ainda, que foram emitidas 251 notificações no ano de 2020 para a limpeza de terrenos. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA Pompeia, 8 de mar9o de 2021. Ao Vereador Interessado. Pompeia, Oficio GP n° 56/2021 1 5 MAR 20Z1 * 4 Excelentissimo Senhor Presidente, GPresidente Com as nossas cordials sauda^oes e em ater^ao ao Oficio n° 166/2021, oriundo da aprova9ao do Requerimento n° 39/2021 de autoria do Vereador Diogo Montefusco Ceschim da Silva e subscrito pelos senhores Vereadores Marcio Rogerio Caffer, Plinio Jose Arf Leal, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto, vimos informar que recebemos denuncias atraves da Ouvidoria, de site, telefone e pelas redes sociais. Informamos, ainda, que foram emitidas 251 notifica9oes no ano de 2020 para a limpeza de terrenos. Sem mais para o momento, aproveitamos a oportunidade para manifestar a Vossa Excelencia os nossos votos de elevada estima e distinta considera9ao. Atenciosamente, CRISXINA ESCORCE JANUARIOISABEL Prefeita Municipal A Sua Excelencia o Senhor ROGERIO TEIXEIRA BARBOSA Presidente da Camara Municipal POMPEIA - SP CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA Recebido www.pompeia.s^ov.bf CNPJ 44.483.444/0001-09 Camara Municipal de Pompeia Estado de Sao Paulo R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405 www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br Aprovado por. .$....votes REQUERIMENTO N.° /2021 Proc. Of. kjdMl AUTOR: DIOGO MONTEFUSCO CESCHIM SILVA ASSUNTO: Solicita informaedes sobre a aplicacSo da Rejeitado por.....a...... votes Pompeia, ^ /02/2021. Lei Municipal n° 2.595/2015. Preeictefite Exceientissimo Senhor Presidente da Cdmara Municipal de Pompeia CONSIDERANDO a Lei Municipal n° 2.595, de 9 de junho de 2015, que Dispoe sobre a limpeza de terrenos, construgoes de muros e passeios; REQUEIRO, nos termos regimentais, que esta casa de leis encaminhe oficio a Excelentissima Senhora Prefeita Municipal e a Vigilancia Sanitaria de Pompeia, solicitando que encaminhe as seguintes informa95es: 1) Quais tern sido os procedimentos adotados pela Vigilancia Sanitaria para notificar proprietarios de terrenos baldios em conduces de ma conservag^o, ou seja, que canais de comunica9ao a administra9§o tern utilizado para recebimento de denuncias (Ouvidoria Municipal, Agentes Comunitdrios de Saude ou outros)? 2) No ano de 2020, quantas notifica95es e multas foram expedidas pela administra9§o municipal referentes ao descumprimento k Lei n° 2.595/2015? —^fan,os Sala das Sessdes, 22 de fevereiro de 2021. \ n. D BNTEMJSCO CESCHIM SILVA Verjdulor - PODEMOS Wdldm ioda Silva M lor