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materia nº 25/2021

Tipo Ofício da Administração Municipal
Número / Ano 25 / 2021
Date 2021-03-15
EmentaOficio GP n° 56/2021, em atenção ao Requerimento n° 39/2021 de autoria do Vereador Diogo Montefusco Ceschim da Silva e subscrito pelos senhores Vereadores Marcio Rogério Caffer, Plínio Jose Arf Leal, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto, que solicitou ao Executivo informar quais têm sido os procedimentos adotados pela Vigilância Sanitária para notificar proprietários de terrenos baldios em condições de má conservação, ou seja, que canais de comunicação a administração têm utilizado para recebimento de denúncias (Ouvidoria Municipal, Agentes Comunitários de Saúde ou outros); bem como, quantas notificações e multas foram expedidas em 2020 pela administração municipal referentes ao descumprimento à Lei n° 2.595/2015. Informa que recebe denúncias através da Ouvidoria, de site, telefone e pelas redes sociais. Informa, ainda, que foram emitidas 251 notificações no ano de 2020 para a limpeza de terrenos.
native_id601935

Autoria

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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
Pompeia, 8 de mar9o de 2021.
Ao Vereador Interessado.
Pompeia,
Oficio GP n° 56/2021
1 5 MAR 20Z1 *
4 Excelentissimo Senhor Presidente,
GPresidente
Com as nossas cordials sauda^oes e em ater^ao
ao Oficio n° 166/2021, oriundo da aprova9ao do Requerimento n° 39/2021 de autoria do
Vereador Diogo Montefusco Ceschim da Silva e subscrito pelos senhores Vereadores Marcio
Rogerio Caffer, Plinio Jose Arf Leal, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da
Silva Neto, vimos informar que recebemos denuncias atraves da Ouvidoria, de site, telefone e
pelas redes sociais.
Informamos, ainda, que foram emitidas 251
notifica9oes no ano de 2020 para a limpeza de terrenos.
Sem mais para o momento, aproveitamos a
oportunidade para manifestar a Vossa Excelencia os nossos votos de elevada estima e distinta
considera9ao.
Atenciosamente,
CRISXINA ESCORCE JANUARIOISABEL
Prefeita Municipal
A Sua Excelencia o Senhor
ROGERIO TEIXEIRA BARBOSA
Presidente da Camara Municipal
POMPEIA - SP
CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
Recebido
www.pompeia.s^ov.bf CNPJ 44.483.444/0001-09
Camara Municipal de Pompeia
Estado de Sao Paulo
R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405
www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br
Aprovado por. .$....votes
REQUERIMENTO N.° /2021 Proc. Of. kjdMl
AUTOR: DIOGO MONTEFUSCO CESCHIM SILVA
ASSUNTO: Solicita informaedes sobre a aplicacSo da Rejeitado por.....a...... votes
Pompeia, ^ /02/2021. Lei Municipal n° 2.595/2015.
Preeictefite
Exceientissimo Senhor Presidente da Cdmara Municipal de Pompeia
CONSIDERANDO a Lei Municipal n° 2.595, de 9 de junho de 2015, que
Dispoe sobre a limpeza de terrenos, construgoes de muros e passeios;
REQUEIRO, nos termos regimentais, que esta casa de leis encaminhe
oficio a Excelentissima Senhora Prefeita Municipal e a Vigilancia Sanitaria de Pompeia,
solicitando que encaminhe as seguintes informa95es:
1) Quais tern sido os procedimentos adotados pela Vigilancia Sanitaria para notificar
proprietarios de terrenos baldios em conduces de ma conservag^o, ou seja, que canais
de comunica9ao a administra9§o tern utilizado para recebimento de denuncias
(Ouvidoria Municipal, Agentes Comunitdrios de Saude ou outros)?
2) No ano de 2020, quantas notifica95es e multas foram expedidas pela administra9§o
municipal referentes ao descumprimento k Lei n° 2.595/2015?
—^fan,os Sala das Sessdes, 22 de fevereiro de 2021.
\
n.
D BNTEMJSCO CESCHIM SILVA
Verjdulor - PODEMOS
Wdldm ioda Silva M
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