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Camara Municipal de Pompeia
Estado de Sao Paulo
R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405
www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br
As Comissoes Competentes.
Pompeia,
V- R. 0L|c2£>£] 2 2 MAR 2021
PROJETO DE RESOLUQAO N° /2021
Permite o uso de videoconferencia na realizagao das sessoes da Camara
Municipal.
A Camara Municipal de Pompeia resolve:
Art. 1° As sessoes da Camara Municipal podem ser realizadas por sistema de
videoconferencia, como medida excepcional a ser determinada por Ato da Mesa, para viabilizar o
funcionamento do Plenario durante a necessidade de medidas de restrigao social decorrentes da
pandemia do novo coronavirus - Covid-19.
Art. 2° Esta Resolugao entra em vigor na data de sua publicagao.
Carlo: ardo Schmidtt Andrade
25t>ecretario
Claudia Gon^es da Silva Ofiveira Bento
l^Sbcretarja
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