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Camara Municipal de Pompeia
Estado de Sao Paulo
R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405
www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br
REQUERIMENTO N.° HI /2021 Proc. Of. v
AUTOR: Diogo Montefusco Ceschim Silva Aprovado por./.^a....?..votos
ASSUNTO: Solicita informagoes sobre a polltica de residuos Rejeitado por.....a...... votos
Pompeia /03/2021. solldos em Pompeia.
Presideate
Excelentissimo Senhor Presidente da Camara Municipal de Pompeia
Considerando a Lei 2.966/2021, que autorizou o Executivo a
realizar abertura de credito adicional especial ao orgamento vigente do Municlpio no
valor de R$ 1.000.000,00 (um milhao de reais) a fim de cobrir despesas relacionadas
ao Saneamento Basico;
Considerando ainda a realizagao do Pregao Presencial N°
11/2021, referente ao Processo Licitatorio N° 192/2021, que teve como objeto de
contrata^ao empresa para prestagao de services de transporte e destinacao final dos
residuos solidos domiciliares coletados no municlpio;
Ante o exposto, REQUEIRO, nos termos regimentais e apos
ouvido o Douto Plenario, que esta Casa de Leis encaminhe oflcio a Excelentlssima
Senhora Prefeita Municipal, solicitando que informe o que segue:
1) As condigoes de capacidade do atual aterro sanitario utilizado
pelo municlpio?
2) O municlpio recebeu alguma notificagao e/ou multa por parte
da Companhia Ambiental do Estado de Sao Paulo (CETESB),
entre Janeiro de 2019 ate a presente data, referente as
condigoes do aterro sanitario utilizado pelo municlpio?
Camara Municipal de Pompeia
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REQUERIMENTO N° /2021
3) Existe estudos em andamento para ativagao de um novo
aterro sanitario no muniripio? Caso afirmativo, informar o
local em estudo.
4) Envio de copia do contrato assinado com a empresa
vencedora do Processo Licitatorio N° 192/2021.
ala das Sessoes, 22 de margo de 2021.
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Vereador Diogojrohtefiisicb Ceschim Silva
Vereador - PODEMOS
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