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Camara Municipal de Pompeia
Estado de Sao Paulo
R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405
www.pompeia.sp.leg.br e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br
REQUERIMENTO N.° of. ; -I q. |
/2021
AUTOR: Diogo Montefusco Ceschlm Silva________
ASSUNTO: Solicita informagoes acerca de participagao
Proc.
Aprovado por.!.Qa... votos
Rejeitado por......a....... votes
no Programa Federal de Fomento Pompeia, /03/2021. ao Setor
Agropecuario.
Presii
Excelentissimo Senhor Presidente da Camara Municipal de Pompeia
Considerando o Programa de Fomento ao Setor Agropecuario,
disposto pelo Ministerio da Agricultura, Pecuaria e Abastecimento do Governo
Federal para INVESTIMENTO e CUSTEIO de aquisigao de maquinas e implementos
agricolas, sob o codigo 2200020210002;
Considerando que o Programa de Fomento ao Setor
Agropecuario tern como objetivo de liberar emendas voluntarias do Orgamento
Federal para a aquisigao e fornecimento de maquinas e equipamentos agricolas e de
processamento agroindustrial, alem de investimentos para realizagao de obras de
desenvolvimento rural, suporte para manutengao, reparo, adequagao/readequagao
de estradas vicinais;
Considerando que o prazo para cadastro das propostas na
“Plataforma +Brasil” e ate 31/03/2021;
Ante o exposto, REQUEIRO, nos termos regimentals e apos
ouvido o Douto Plenario, que esta Casa de Leis encaminhe oficio a Excelentissima
Senhora Prefeita Municipal solicitando que nos informe o que segue:
1) A administragao pretende cadastrar algum piano de
adequagao de estradas rurais ou projeto de aquisigao de
maquinarios no referido Programa?
2) Caso afirmativo, encaminhar copia das propostas a serem
cadastradas.
Sala das Sessoes, 22 de margo de 2021.
o MontefiisCo Ceschim Silva
Vereaddr - PODEMOS
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