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Camara Municipal de Pompeia
Estado de Sao Paulo
R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405
www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br
MOgAO N.° Ik ^33^ nf ozH u
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AUTOR: Diogo Montefusco Ceschim Silva
12021 Proc.
Aprovado por a.......votes
Rejeitado por....a........ votes
Pompeia. ffl.3/2021.
ASSUNTO: Mocao de Apelo pela inclusao do Spinraza® na
rede SUS.
pfesidente
Excelentissimo Senhor Presidente da Camara Municipal de Pompeia
Considerando que a Atrofia Medular Espinhal (AME) e uma doen^a
neuromuscular hereditaria, caracterizada pela degeneragao dos neuronios
motores na medula espinhal e tronco encefalico, que resulta em fraqueza
muscular, geralmente simetrica, e atrofia atribuidas a disfungao e perda do
neuronio motor;
Considerando que atualmente, ainda nao ha tratamento medicamentoso
incorporado ao Sistema Unico de Saude (SUS) especlfico para o tratamento da
AME 5q tipos II e III e o medicamento Nusinersena, conhecido no mercado como
Spinraza® auxiliaria no tratamento, minimizando os efeitos da fraqueza muscular,
controlando complicagoes pulmonares, nutricional, gastrointestinal e ortopedicos;
Considerando que o Spinraza foi incorporado apenas para os pacientes
diagnosticados com AME tipo I, que cumprem os criterios de elegibilidade do
Protocolo Clinico e Diretrizes Terapeuticas (PCDT);
Considerando que o alto custo do medicamento impede que o
tratamento se de pelo metodo de pagamento particular individual do paciente,
tendo como unica alternativa fazer o uso do medicamento via SUS;
Considerando ainda que as evidencias.economicas do Estado nao se
comparam com a qualidade de vida e o hem estar ao paciente portador da AME;
Considerando que no ultimo dia 19 der
realizou a Audiencia Publica N° 01/2021, a fim de
colher elementos que subsidiem o referido Cons'
referente a incorporagao do Spinraza® na rede SUS;
largo de 2021 o CONITEC
•uvir a sociedade a fim de
k) na tomada de decisao
:
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(J/
Camara Municipal de Pompeia
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MOQAO N• M /2021
Ante o exposto, REQUEIRO, nos termos do Capitulo IV, do Artigo 113
do Regimento Interno desta Casa de Leis que, apos ouvido o Douto Plenario, a
CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA, encaminhe MOCAO DE APELO a Comissao
Nacional de Incorporagao de Tecnologias no Sistema Unico de Saude (CONITEC)
para que delibere relatorio FAVORAvel a incorporagao do medlcamento
Nusinersena (Spinraza®) a rede do Sistema Unico de Saude (SUS) para o
tratamento da Atrofia Muscular Espinhal (AME) dos tipos I e II (inlcio tardio).
Solicito ainda que envie copia desta mogao ao Gabinete do Deputado
Federal Diego Garcia (Podemos-PR).
Sala das Sessoes, 22 de margo de 2021.
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