| Tipo | Expediente recebido de diversos |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 2021 |
| Date | 2021-03-22 |
| Ementa | Ofício datado de 18 de março de 2021, subscrito pelo farmacêutico e proprietário da Farmácia de Manipulação São Lucas, em atenção ao Requerimento nº 11/2021, de autoria do Vereador Rodolfo Filgueira Marino, que solicitou informação acerca do cumprimento da Lei nº 16.756, de 8 de junho de 2018, que “Dispõe sobre o dever de inserção do símbolo mundial de conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista – TEA nas placas de atendimento prioritário”. Informa que está sendo cumprida referida Lei, inclusive que o estabelecimento dispõe de áreas apropriadas para que tais pessoas possam ser atendidas sem dificuldades e com respeito às suas limitações. |
| native_id | 602028 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
farmacia DE MANIPUL^qAO SAO LUCAS Ao Vereador interessado. Pompeia, Pompeia, 18 demarso dc2021. 2 2 MAR 2021 rr Prezada Camara dos vereadores, Presidente Em especial ao requerimento n° 11/2021 deautoria doExmo vereador Rodolfo Figueira Marino e em resposta a solicitagao de informe que nos foi enviada no dia2 de fevereiro de 2021, informamos que esta sendo cumprida a Lei n° 16.756, de 8 dejunho de 2018, que dispoe sobre o dever de inser^ao do simbolo mundial de conscientiza^ao sobre o Transtorno doEspectro Autista(TEA) nas placas de atendimento prioritario. Inclusive tcmos areas apropriadas para que tais pessoas possam scr atendidas sem dificuldades e com respeito as suas limitapoes. Atcnciosamente, Joao Maciel GarciaT Farmaccuticcr e nroprietario.